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O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.
O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.
A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. "As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno".
Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.
*Publicado originalmente pela Agência Basil
Bandeiras da Bahia e do Brasil, camisas verde amarelas e uma animação que sobressaía em relação às demais nacionalidades presentes na missa no Vaticano: os brasileiros, particularmente os baianos, estiveram em peso neste domingo (13) na canonização da agora Santa Dulce dos Pobres.
Muitos dos presentes na praça de São Pedro, onde o correu a cerimônia, conviveram de perto com a freira baiana Irmã Dulce (1914-1992), a primeira santa genuinamente brasileira, canonizada no terceiro processo mais rápido da história da Igreja Católica -atrás apenas do papa João Paulo 2º e de Madre Teresa de Calcutá.
A soteropolitana Maria Silvana Gonzalez Cal, 58, viajou a Roma por meio de uma agência de viagens de Salvador que organizou um pacote e que vai destinar parte do dinheiro à seção de oftalmologia da hospital criado pela religiosa em Salvador.
Maria Silvana conheceu a freira ainda criança. "Minha mãe costumava fazer doações para ela. Eu dançava música espanhola à época e, uma vez, quando ela estava doente, fizemos uma apresentação no quartinho dela", disse.
Ela conta ter superado dois problemas de saúde graças à fé na conterrânea. "Tive uma leucemia aguda há 21 anos. O médico me deu poucos dias de vida e estou aqui. No meio do tratamento, tive um infecção por um fungo proveniente dos pombos. O médico que me operou disse que eu ficaria fanhosa. Fiz uma oração especial à Irmã Dulce e não fiquei fanhosa".
Ela afirmou que fez questão de vir a Roma, acompanhada pelo marido, para homenagear e agradecer a uma pessoa que tanto fez por ela e pela Bahia. "Sua história de vida é tocante. Ela viveu para o outro", acrescentou.
A médica Marília Sentger, 61 anos, também conviveu com a irmã em Salvador. Segundo ela, foi a religiosa quem assinou pela primeira vez sua carteira de trabalho -quando ela estava ainda na universidade, no 5º ano de medicina.
"Viemos passar uma semana em Roma para acompanhar esse momento histórico", disse. "E também para demonstrar nossa gratidão".
Ela estava com um grupo de baianos que chegou à Praça de São Pedro 6h da manhã -já havia fila nesse horário. A movimentação era grande nas ruas adjacentes ao Vaticano e nas estações do metrô de Roma horas antes do início da cerimônia, quando o dia ainda não havia clareado. Eles conseguiram um bom lugar na plateia, não muito distante do altar armado onde o papa Francisco celebrou a missa.
As baianas Maria de Oliveira, 29, e Sheila Weber, 42, que faziam parte do grupo, trabalhavam como voluntárias na Obras Sociais Irmã Dulce. "É sempre uma comoção tudo relacionado a ela. A festa em Salvador será histórica. Será o maior público da Fonte Nova, maior do que um BaVi [referência ao clássico Bahia x Vitória]", comentou.
Renata Cerqueira, 34, que mora em Lisboa há três anos, é outra que viajou para a Itália exclusivamente para acompanhar a missa de canonização. Ela mostrava no devotos de irmã Dulce.
Agora, foi a vez dos alunos da Educação Infantil do Educandário Cristo que tiveram uma grande festa em alusão ao Dia da Criança. O evento ocorreu nesta manhã (11) no Buffet Pahel Eventos com muita música, brincadeiras, danças, além do tempero da animação que não poderia faltar. O resultado foi um dia inesquecível para esses que são o futuro do nosso país.
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Educandário Cristo
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