MP recebe denúncia de suposto superfaturamento em Pedro II
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- Categoria: Cidades
- Publicado: Quinta, 26 Dezembro 2019 17:03
- Escrito por Redação
Foi protocolada no Ministério Público, dia 10 de dezembro, denúncia de fato para apuração de responsabilidade civil e penal e de improbidade administrativa contra a gestão do atual prefeito do município de Pedro II Alvimar Oliveira de Andrade.
Segundo os fatos narrados pelos vereadores da bancada de oposição, existem indícios de superfaturamento e pagamentos irregulares de despesas com reformas, ampliação e reparos em escolas, creche e até de um cemitério.
De acordo com documentos anexados à denúncia, somente a empresa Construtora Império LTDA (processo administrativo nº 4791/2018) fechou contrato nº 01/2019, no valor de R$ 805.411,88 (oitocentos e cinco mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e oito centavos), com o objetivo de ampliar, reparar e construir muros de escolas da rede municipal de ensino.
Consta ainda na denúncia que, além do valor inicial elevado gasto pela municipalidade, foi publicado um extrato de termo aditivo aumentando o valor global do contrato em R$ 43.682,90 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). Este valor foi dividido entre as escolas indicadas para receber as reformas.
Somente para citar alguns exemplos, na escola Monsenhor Lotário Weber foi gasto o montante de R$ 189.948,53 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Nesta unidade escolar somente pintaram as paredes, foi instalado forro em salas de aulas, construíram duas salas com tamanho de 4,5m X 6,5m e instalaram forro e pintaram os banheiros já existentes.
O valor inicial previsto para a reforma da unidade escolar João Benício da Silva é de R$ 152.182,11 (cento e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e onze centavos), com acréscimo de R$ 14.262,46 (quatorze mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos).
Um fato bastante curioso questionado na denúncia é a obra de pintura das paredes e a construção de uma calçada externa da Creche Vovó Inácia, que custou aos cofres públicos o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O valor que chama mais atenção dos denunciantes é o empregado na reforma e ampliação de um cemitério, onde a empresa CB Engenharia LTDA-ME, por meio da tomada de preço nº 01/19, processo administrativo nº 1158/2019, fechou o contrato nº 026/2019 para reformar e ampliar um cemitério situado no bairro Vila Operária. Foram gastos R$ 251.753,71 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) para construir 400m (quatrocentos metros) de muro, implantar refletores, 12 (doze) postes de cimento, 21 (vinte e uma) guias de meio fio, fazer a calçada e a pintura do muro.
De acordo com o documento entregue ao MP, ‘desafia a razão admitir que essas pequenas reformas nas unidades escolares do município de Pedro II custaram aos cofres públicos mais de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)’.
“As suspeitas que indicam a possibilidade de fraude são levantadas por conta do alto valor disponibilizado para uma reforma, onde a população não consegue enxergar onde toda essa verba foi depositada”, diz trecho da denúncia que cita o artigo 10 da lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre outros dispositivos da Constituição Federal, para pedir apuração rigorosa por parte do Ministério Público.
Fonte: gritador
