Juiz anula sentença que dava ao município de Parnaíba o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos
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- Categoria: Cidades
- Publicado: Sexta, 23 Abril 2021 11:19
- Escrito por Redação
Uma decisão proferida pelo juiz Anderson de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, assinada nesta quinta-feira, 22, anula sentença anterior que dava ao município de Parnaíba o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos da cidade. A decisão atendeu a recurso impetrado pelo Estado do Piauí que comprovou não ter sido citado na ação movida pela Prefeitura daquela cidade.
Com esta decisão, o processo retorna à fase em que o Estado do Piauí deve ser citado para que apresente as suas razões e, só depois disso, a justiça irá se manifestar sobre o pedido da Prefeitura de Parnaíba.
