Ministério Público ingressa com Ação Civil em desfavor do Governo do Estado para solucionar problema do Açude Caldeirão
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- Categoria: Agora 40graus
- Publicado: Quarta, 06 Fevereiro 2019 08:37
- Escrito por Redação
O Ministério Público através da 3ª Promotoria de Justiça representada pelo promotor de justiça Nivaldo Ribeiro ingressa com Ação Civil Pública em desfavor do Governo do Estado do Piauí para que inicie no prazo de 15 dias a resolução do problema de drenagem da barragem Açude Caldeirão em Piripiri – PI.
Caso não aconteça, a título de danos coletivos, a multa é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). E em descumprimento da ordem liminar R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).
