Semar prevê mais chuvas no Piauí até o final da semana

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Categoria: Agora 40graus

Publicado: Quarta, 23 Outubro 2019 18:05

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No Piauí, agressor de mulher não pode mais assumir cargo público segundo lei aprovada pelo CCJ

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Publicado: Quarta, 23 Outubro 2019 12:20

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função na administração pública do Estado do Piauí. A proposta visa coibir o crescente número de casos de violência contra a mulher no Estado.

De acordo com o projeto, fica vedada nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, para todos os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Com isso, caso o agressor venha a ser aprovado em um concurso público, ele não poderá assumir a vaga.

A proposta visa evitar que o agressor possa representar a administração pública. A matéria também lembra que o funcionário público é pago com dinheiro da sociedade, inclusive, com os impostos das vítimas.

Depois de ser aprovada na CCJ, o projeto segue para apreciação do plenário. Se for aprovado, segue para sanção do governador Wellington Dias (PT).

O deputado Dr. Hélio afirma que a  proposta é mais um mecanismo para coibir a violência. Ele afirma que o Piauí apresenta casos alarmantes de violência como feminicídio e violência sexual.

“O Piauí registra um número alto de crimes contra as mulheres. Projetos como esse vem para coibir essas práticas. Assim, o homem que tentar praticar um crime contra a mulher vai refletir sobre as consequências. O Piauí tem números vergonhosos de abuso sexual e feminicídio. Só vamos superar com investimentos em educação. É um crime covarde, um embate desigual. E o pior é o agressor trabalhar no serviço público e ser pago com dinheiro dos impostos da vítima”, disse.

Para o deputado Gessivaldo Isaías, que também é autor da proposta, ela reforça a Lei Maria da Penha. Segundo ele, quanto mais leis existirem nesse sentido, maiores serão as formas de punição dos agressores.

“O grande objetivo é parar com as agressões. Temos visto muita gente impune.  A proposta visa aquele que já foi condenado. É uma punição a mais para chamar a atenção das pessoas que agridem as mulheres. Quantos mais leis tivermos em contribuição com a Maria da Penha, mais crimes serão coibidos”, destacou.

Fonte: Cidade Verde

Fiocruz retomará exportação de vacinas contra a febre amarela

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Publicado: Quarta, 23 Outubro 2019 08:32

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a retomada da exportação da vacina da febre amarela, suspensa em 2017 e 2018 para atender à demanda interna, quando o país passava por surtos da doença. Os recursos obtidos com a exportação vão retornar à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para reinvestimento na produção de vacinas.

Segundo o ministério, este ano e em 2020 o Instituto de Tecnologia em Imunológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz vai fornecer 23 milhões da vacinas para a Organização Pan-Americana (Opas) e para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O anúncio foi feito hoje (22), na 20ª Reunião Anual da Rede de Produtores de Vacinas dos Países em Desenvolvimento (DCVMN, na sigla em inglês), que reúne até amanhã produtores públicos e privados no Rio de Janeiro.

Surto
De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, no momento em que ocorreu o surto da doença no Brasil, a produção da vacina contra a febre amarela foi intensificada para atender à demanda nacional. Agora, no entanto, do ponto de vista internacional, a Fiocruz tem condições de, por meio do fundo da Organização Pan-americana de Saúde, disponibilizar a vacina contra a febre amarela já no próximo ano, com aumento no ano seguinte. “Já está bem organizado no nosso laboratório Bio-Manguinhos”, assegurou.

Imunização
Ao falar no encontro, o ministro da Saúde alertou para o baixo nível de imunização das populações, problema que, segundo ele, atinge não só o Brasil, mas países desenvolvidos como os Estados Unidos e a França. Essa situação, conforme o ministro, é uma das causas do retorno de doenças como o sarampo, que já estava erradicado em várias partes do mundo.

Mandetta apontou ainda a desinformação, causada por fake news ou por falta de memória de novas gerações, sobre os efeitos das doenças. “Tem um somatório de ignorância e falta de conhecimento sobre a doença. Na nossa geração, as nossas mães e nossos avós quando falavam das grandes campanhas de vacinação era uma mobilização nacional. O país parava na campanha da pólio no final dos anos 80. Era uma mobilização das mães. Hoje as mães das novas gerações acham que é uma coisa ultrapassada, doenças que elas nunca mais ouviram”, disse.

Dados
O ministro adiantou que o Ministério da Saúde vai abrir os dados de vacinação por cidades, para avaliar as que estão com os níveis mais baixos de vacinação e onde precisa intensificar a imunização. Ele informou que foi alcançado no sábado passado (19), o percentual de 88% da meta de 95% estabelecida pela pasta para a vacinação contra o sarampo. “Vamos ficar até o final do mês [com a vacinação]. É capaz de que no total nessa faixa de seis meses a cinco anos a gente vai atingir os 95%, mas nós vamos achar locais e cidades que não vacinaram e a gente vai poder abrir para população em geral”, disse.

De acordo com Mandetta, o estado com melhor nível de vacinação é o Ceará. Entre os mais vulneráveis, apontou o Pará e a Bahia, onde a imunização está baixa. “Há estados que precisam fazer realmente um movimento de campanha muito forte. A Bahia, por exemplo, vai passar agora pelo verão, e o número de turistas, de navios que vão atracar [será grande], então a gente precisa aumentar a vacinação lá”, alertou.

No dia 18 de novembro o Ministério da Saúde vai começar a vacinação contra o sarampo para a faixa de idade entre 20 e 29 anos.

Pentavalente
O ministro disse que o problema de aquisição da vacina pentavalente - a combinação de cinco vacinas individuais em uma - continua, mas a expectativa é que a questão esteja solucionada até o fim de novembro. Segundo Mandetta, a vacina é distribuída pela Opas, e utilização das doses enviadas ao Brasil foi suspensa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por suspeitar da qualidade da vacina, que poderia ter passado por uma variação de temperatura no seu transporte e, por isso, ter se tornado ineficiente.

Mandetta disse que a questão está sendo esclarecida e que a Opas e a Organização Mundial de Saúde (OMS) continuam distribuindo a vacina para outros países. “Como eles travaram, nós encomendamos [em outro laboratório]. Vacina não é como comprimido, que se pega no armário e compra. Se encomenda. Nós começaremos [a comprar] de outro laboratório a abastecer o Brasil agora em novembro”, disse.

 Fonte: Agência Brasil

Perícia do Exército em área de litígio entre Piauí e Ceará depende de Dias Toffoli

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Publicado: Terça, 22 Outubro 2019 18:17

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O início da perícia técnica que será realizada pelo Exército Brasileiro, na área de litígio que envolve os estados do Piauí e do Ceará, depende de autorização do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A relatora da ação, ministra Cármem Lúcia, já encaminhou ao presidente os autos do processo que pedem a transferência dos R$ 6.9 milhões depositados pelo Governo do Piauí para a conta do Exército.

O recurso será utilizado na realização da perícia técnica pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). No processo, o Estado do Piauí reivindicou que o Ceará deveria depositar metade do valor da perícia, mas o estado vizinho alegou que o ônus seria unicamente do requerente da perícia, no caso o Piauí. 

Sete municípios do Piauí encontram-se em litígio com o Ceará. A primeira área tem 217 quilômetros e fica entre Luís Correa e Cocal e os municípios de Granja e Viçosa no Ceará. A segunda área tem 657 quilômetros e se situa entre Cocal dos Alves e São João da Fronteira. No Ceará, a área está entre Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal. A terceira área de dois mil quilômetros passa por Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. Pelo lado do Ceará passa, Guaraciara do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.A Assembleia Legislativa realizou audiência com a bancada federal do Estado. O coordenador da Comissão de Estudos Territoriais da Casa, deputado Franzé Silva (PT), pediu que a bancada faça pressão para que o STF libere o recurso para o início da perícia. A disputa pela região em litígio vem desde a época do Império.

Como prova de que teria o direito sobre as terras, o Piauí apresenta um documento assinado por Dom Pedro II, em 1880, que afirmaria que a região da Serra da Ibiapaba é piauiense. Já o Governo do Ceará usa pesquisa realizada pelo IBGE que daria ao estado o direito sobre aquela região. 

Após a apresentação da perícia do Exército, o Supremo deverá se manifestar sobre o litígio. O Governo do Piauí buscou um acordo com o Ceará sobre a região, mas sem sucesso.