Governo do Estado anuncia pacote de medidas com auxílio de R$ 1 mil para três setores

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Categoria: Economia

Publicado: Domingo, 14 Março 2021 10:54

Escrito por Redação

O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou neste domingo (14), em live, um pacote de medidas econômicas para reduzir os efeitos negativos da pandemia no Piauí. Entre estas, o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 1 mil para trabalhadores dos setores de bares, restaurantes e eventos.

"Em função dessa segunda onda da pandemia da Covid-19, o governo do Estado do Piauí, por meio do Governador Wellington Dias, estabeleceu um conjunto de medidas econômicas para reduzir os efeitos gerados por essa crise sanitária”, disse Rafael Fonteles, em um vídeo divulgado nas redes sociais, neste domingo (14).

VEJA AS MEDIDAS ECONÔMICAS ANUNCIADAS

1. Auxílio de R$ 1 mil para funcionários do setor de bares, restaurantes e eventos; 

2. Novo REFIS pra débitos de ICMS e IPVA (redução de juros, multas e parcelamento maior); 

3. Postergação por 90 dias do pagamento do Simples Nacional das competências de março, abril e maio (já solicitado ao Comitê Gestor do Simples Nacional); 

4. Novas linhas de financiamento da Agência de Fomento do Piauí de R$ 50 milhões para micro e pequenos empreendedores (com agilidade e taxas reduzidas).

O pagamento de R$ 1 mil será gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Piaí (Sedet) que vai divulgar uma portaria explicando como será o acesso ao auxílio financeiro. 

A redução de juros, multas e parcelamento maior de débitos de ICMS e IPVA deve ser semelhante com o que ocorreu no ano passado e também será divulgada nos próximos dias. 

“O Governo do Estado ainda irá oferecer novas linhas de financiamento da Agência de Fomento do Piauí, no valor de até R$ 50 milhões, para ajudar os micro e pequenos empreendedores. Essa medida é importante para que os nossos micro e pequenos empreendedores tenham acesso a um crédito maior, com agilidade e taxas reduzidas”, enfatiza Rafael Fonteles. 

NOVO DECRETO

As medidas econômicas foram anunciadas um dia após o governador Wellington Dias confirmar a edição de um novo decreto para tentar barrar o avanço da pandemia da Covid-19 no estado. O novo decreto deve ser publicado nesta segunda-feira (15) com efeito imediato. 

Nova rodada do auxílio emergencial só deverá começar a ser paga em abril

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Categoria: Economia

Publicado: Sábado, 13 Março 2021 09:28

Escrito por Redação

O governo Jair Bolsonaro se prepara para começar a pagar as primeiras parcelas da nova rodada do auxílio emergencial apenas na primeira semana de abril. Até agora, o governo trabalhava para pagar ainda em março o benefício aos vulneráveis. Mas a tendência, na prática, é que só haja condições técnicas de iniciar o pagamento em abril.

Os primeiros a receber serão pessoas que não são beneficiárias do Bolsa Família e que, na visão do governo, estão mais necessitadas.

Isso porque entre os dias 18 e 30 de março o governo começa a liberar os pagamentos de beneficiários do Bolsa Família e, segundo relato de técnicos do governo, não há como rodar duas folhas de pagamento ao mesmo tempo. Haveria portanto a janela de apenas um dia útil, 31, para dar início ao pagamento ainda em março, como vinha sendo anunciado.

A expectativa de autoridades do governo é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concedeu autorização para o pagamento do benefício, com teto total de R$ 44 bilhões para a terceira rodada, seja promulgada pelo Congresso na próxima segunda-feira, 15, e que o presidente edite no dia seguinte as medidas provisórias com detalhes das regras para receber o auxílio, além do crédito extraordinário para bancá-lo.

O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família.

O governo prevê que o benefício seja pago a cerca de 46 milhões de pessoas, 22 milhões a menos que na primeira rodada, que chegou a 68 milhões. Somente uma pessoa por família poderá receber.

O ministro da Cidadania, João Roma, se reuniu na manhã de ontem com o presidente Jair Bolsonaro para explicar detalhes de como será o pagamento e apresentar as medidas provisórias. Participaram da reunião o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, envolvidos na operação técnica e pagamento e processamento de dados.

O ministro Roma quer evitar "balbúrdia" no pagamento do benefício e filas para saques nas agências da Caixa. "É preciso serenidade e perícia, e evitar a balbúrdia", disse Roma ao Estadão, ao ser questionado sobre o novo cronograma.

Segundo o ministro da Cidadania, houve revisões ao longo da pandemia para que essa nova rodada contemple apenas quem precisa, depurando as bases de dados e extinguindo pagamentos indevidos e fraudes.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial de forma irregular e outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. Os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões - cerca de 18% dos R$ 293 bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado.

Bolsonaro e governadores

O presidente Jair Bolsonaro criticou governadores por criarem programas próprios de auxílio emergencial. Além de criticar os auxílios, Bolsonaro também voltou a se manifestar contra as medidas de isolamento.

Para especialistas e autoridades sanitárias, porém, o lockdown é a única medida a ser adotada para conter o avanço da covid-19 antes de a população ser vacinada porque evita o colapso do sistema hospitalar. Além disso, o auxílio financeiro foi criado como renda para que as pessoas façam o isolamento social.

"Pessoal vai devagar, devagar, tirando seus meios, tirando sua esperança, tirando teu ganha-pão, para você a passar a ser sustentado pelo Estado. Você viu que tem governador agora falando em auxílio emergencial? Querem fazer o Bolsa Família próprio", disse Bolsonaro em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, durante a manhã desta sexta, 12. "Quanto mais gente vivendo de favor do Estado, mais dominado fica esse povo", afirmou o presidente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Piauí terá novo parque com capacidade de geração de 400 a 500 megawatts de energia eólica

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Categoria: Economia

Publicado: Sexta, 12 Março 2021 17:34

Escrito por Redação

O governador Wellington Dias participou, nesta sexta-feira (12/03), de reunião com o secretário de Estado da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Wilson Brandão, e representantes da empresa Celeo Redes Brasil, que apresentaram os novos investimentos na geração e transmissão de energia no Piauí.

A Celeo Redes Brasil já possui um parque de geração de energia solar em São João do Piauí em operação e pretende ampliá-lo para dobrar a capacidade. A empresa também está construindo um linhão de transmissão de energia de 415 km de extensão, que liga o Piauí ao Ceará, passando pelo município de Piripiri, com previsão de início de operação comercial em 2023.

Será implantado ainda um novo parque de geração de 400 a 500 Megawatts de energia eólica, com previsão de entrar em operação até 2024. A usina ficará localizada entre os municípios de Buriti dos Lopes e Bom Princípio do Piauí, no norte do estado. Serão investidos de R$ 1,2 a R$ 1,5 bilhão. A empresa irá priorizar a contratação de trabalhadores da região, que, na fase de construção, irá gerar até 600 empregos diretos.

“Além de cuidar da pandemia, estamos trabalhando a meta da atração de investimentos. A Celeo já participa de um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão com o linhão que vem do Maranhão, passa por Piripiri e vai em direção ao Ceará. Tem o investimento em geração de energia solar em São João do Piauí, com a produção de 200 MW, gerando emprego e, agora, fizeram o anúncio de um novo investimento em duas bases, uma também em São João do Piauí, para 224 MW, e a outra na região de Buriti dos Lopes. A energia limpa é uma prioridade no Piauí e a Celeo é um importante parceiro, vamos continuar gerando emprego e renda, uma meta do PRO Piauí”, afirmou Wellington.

Segundo o diretor de Energias Renováveis da Seminper, Howzembergson de Brito, o projeto está na fase de licenciamento na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), com processo em andamento. “O Piauí segue atraindo investimentos em energias e novos projetos serão instalados. Isso já é realidade no nosso estado. Esses investimentos geram emprego e fomentam a economia nas regiões onde são implantados”, ressaltou o gestor.

Câmara aprova em segundo turno texto base da PEC Emergencial

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Categoria: Economia

Publicado: Quinta, 11 Março 2021 19:50

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.

Acordo
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.