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Enquanto busca recursos para bancar programas sociais e o enfrentamento à pandemia, o governo federal já reservou uma conta adicional de R$ 500 milhões em 2021 para o pagamento de progressões de carreira de servidores públicos.
A maior parte tem caráter automático e é concedida sem nenhuma avaliação de desempenho ou mérito. Neste ano, serão aproximadamente 170 mil beneficiados. Isso significa que um a cada quatro servidores do Executivo federal receberá algum tipo de promoção ou progressão de carreira.
O número mostra apenas uma fatia do custo total aos cofres públicos, já que as progressões também são comuns nos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como nos estados e nos municípios. O custo, portanto, é mais elevado se forem considerados o avanço na carreira para os demais Poderes e entes da Federação.
O Ministério da Economia tenta impedir esses aumentos salariais quase que automáticos para novos servidores. Porém, a proposta que trata do assunto não deu sinal de avanço no Congresso.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa foi enviada pelo governo à Câmara em setembro do ano passado, mas segue sem previsão de análise. O texto proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A norma valerá apenas para novos servidores, preservando todos aqueles que estiverem na ativa no momento da aprovação da medida. Além disso, na segunda fase da reforma, o governo pretende regulamentar a avaliação de desempenho. O objetivo é estabelecer regras e critérios de análise de mérito para que os servidores sejam promovidos.
Desde o início da gestão Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) adotou uma política de enxugamento da máquina pública. Mesmo sem aprovação de reforma, o governo derrubou as taxas de reposição de servidores que se aposentam. Ou seja, são convocados menos servidores do que aqueles que entram em inatividade. Em 2020, para cada 100 pessoas que deixaram a ativa no serviço público federal, o governo contratou apenas 26. O índice é o menor dos últimos anos. Com o enxugamento, o quadro de servidores federais retraiu para o menor patamar em anos. Pela primeira vez desde 2012, o número de profissionais ativos ficou abaixo de 600 mil –está agora em 599,8 mil.
Em uma vitória de Guedes, o governo também conseguiu congelar o salário de servidores da União, estados e municípios até o fim deste ano. A medida foi incluída no pacote de ajuda aos estados durante a pandemia. Diante da crise causada pela pandemia da Covid-19, que reduziu a renda de milhões de trabalhadores da iniciativa privada e deixou cerca de 5 milhões desempregados entre abril e outubro, Guedes propôs ao Congresso que os salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais fossem congelados, assim como as progressões e promoções nas carreiras.
Por pressão política, o Congresso deixou a brecha para que a ascensão nas carreiras ainda fosse permitida. O lobby do funcionalismo é um dos mais fortes entre deputados e senadores.
Apesar dos salários congelados, as progressões automáticas continuam a ser concedidas normalmente. O Ministério da Economia argumenta que os benefícios estão previstos em leis específicas e não podem ser eliminados. O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, afir- ma que nem todo servidor progride na carreira automaticamente. Segundo ele, a categoria está aberta a discutir aprimoramentos nos sistemas de avaliação.
"O grosso do serviço público tem progressões por tempo de serviço, mas tem progressão por mérito, os servidores são submetidos a avaliações. Não somos contra o aprimoramento dessas regras, queremos discuti-las", disse. A alta de despesas como as de progressões pressiona o teto de gastos, que já apresenta risco de rompimento. A regra limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
O gasto com pessoal para 2021 deve ficar próximo de R$ 320 bilhões, segundo dados do projeto de Orçamento. A proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso. Apesar de proporcionalmente baixo, o aumento da despesa por causa das progressões e promoções de servidores acaba tendo impacto nos cofres públicos. Para ter uma ideia, a equipe de Guedes busca uma forma de cortar ou revisar despesas ainda neste ano em uma faixa entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
A medida é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos –principal âncora fiscal do país, na avaliação de Guedes. Desde o ano passado, a equipe econômica e congressistas buscam uma fonte de recursos para ampliar o Bolsa Família, criando um novo programa social. Divergências entre o governo e o Congresso travaram as discussões. O time de Guedes defende a fusão de programas existentes para criar o novo benefício. A ideia já foi alvo de veto de Boslonaro. Após críticas, também foi engavetada a ideia de financiar o programa após uma limitação dos pagamentos de precatórios –dívidas do governo reconhecidas na Justiça.
Enquanto isso, a falta de articulação política do governo impediu o avanço de medidas para economizar recursos e abrir espaço no Orçamento, como a reforma administrativa e a PEC Emergencial, que prevê o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal em momentos de aperto financeiro.
Fonte:Folhapress
Caixas das agências do Banco do Brasil de Teresina paralisaram as atividades nesta quinta-feira (21) em protesto contra a extinção da função, que está prevista em dois programas anunciados pelo banco no início deste ano.
A mudança é prevista nos Programas de Adequação de Quadros (PAQ) e de Desligamento Extraordinário (PDE). Além do fim dos caixas, os planos também preveem a desativação de 112 agências no Brasil, a conversão de 243 agências em postos de atendimento, entre outros pontos.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, Odaly Medeiros, disse ao Cidadeverde.com que em Teresina serão desativadas a agência do BB da Universidade Federal do Piauí e uma das duas agências que funcionam no Banco do Brasil da Avenida Frei Serafim.
No interior do Piauí as agências do Banco do Brasil das cidades de Amarante e Buriti dos Lopes serão transformadas em Postos de Atendimento.
Agência da Ufpi será desativada
“O Banco do Brasil apresentou uma reforma administrativa, não é a primeira, mas essa foi muito danosa. Fizemos essa manifestação em repudio a ação do banco, por não aceitarmos essas medidas danosas que trazem prejuízos. A política do governo Bolsonaro é diminuir o número de trabalhadores”, lamenta o presidente do Sindicato.
O Programa de Desligamento Extraordinário (PDE), estima que cerca de 5 mil funcionários do BB em todo país venham a aderir aos programas de desligamento.
"A estimativa do BB é que cerca de 5 mil funcionários venham a aderir aos dois programas de desligamento", diz comunicado do Banco do Brasil , complementando que o número final de adesões, assim como o respectivo impacto financeiro, serão informados após o encerramento dos períodos de adesão, que ocorrerá até 5 de fevereiro.
Odaly Medeiros disse que outra preocupação é saber para onde os bancários que estão lotados nas agências que serão desativadas ou transformadas em Posto de Atendimento serão realocados.
“Essa agência que estão fechando irão ter excedentes. Eles vão pra onde ? Vão ser remanejados o para o interior?”, questiona Odaly.
Os bancários do Banco do Brasil estão planejando uma greve geral no próximo dia 29 de janeiro.
O Banco do Brasil informou que "a reorganização da rede de atendimento objetiva a sua adequação ao novo perfil e comportamento dos clientes e compreende, além das medidas de otimização de estrutura descritas acima, outros movimentos de revisão e redimensionamento nas diretorias, áreas de apoio e rede, privilegiando a especialização do atendimento e a ampliação da oferta de soluções digitais". Cidadeverde.com
Aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados, segundo nota publicada nesta quarta (20) pelo órgão.
A portaria 1.266, publicada no Diário Oficial da União desta quarta, prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios até o fim de março.
Entre os fatores que pesaram na decisão para a manutenção da dispensa da renovação de senha está o aumento das internações por Covid-19, de acordo com fontes do instituto que anteciparam à reportagem que a exigência de prova de vida não seria retomada ao final deste mês.
O INSS destacou que a rede bancária que paga os benefícios permanece obrigada a realizar a renovação de senha dos beneficiários que quiserem fazer o procedimento.
Fonte:Folhapress
Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em setembro podem sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (20). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.
Desse total, cerca R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.
O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 6 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 21 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).
Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.
