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Beneficiário do Bolsa Família tem novo prazo para contestar auxílio emergencial

Beneficiários do Bolsa Família terão um período extra para contestar o cancelamento ou o bloqueio do auxílio emergencial. O novo prazo começa no domingo (20) e vai até 29 de dezembro. Até então, a data-limite para o procedimento, para este grupo, era 30 de novembro.

A contestação pode ser referente a qualquer uma das parcelas. Da 1ª à 5ª, o cidadão recebe R$ 600 (ou R$ 1.200, no caso de cota dupla). Da 6ª à 9ª, chamadas de parcelas extensão, os pagamentos são de R$ 300 (ou R$ 600).

O pedido deve ser feito apenas pelo site da Dataprev pelo responsável familiar, ainda que o pedido seja em nome de outro integrante da família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atendeu a 12,4 milhões de famílias em novembro, sendo que 15,9 milhões de pessoas receberam a terceira parcela de extensão. Nesse caso, o valor do auxílio é mais vantajoso do que aquele que receberiam normalmente.

O pagamento da nona e última parcela segue o calendário habitual do programa em dezembro, de acordo com o final do NIS do beneficiário. Os pagamentos começaram na última quinta (10) e vão até 23 de dezembro.

Beneficiários fora do Bolsa Família O governo também abriu novos prazos de contestação para os demais beneficiários do auxílio emergencial, que estão fora do Bolsa Família, como informais e inscritos no CadÚnico.

São três as situações em que o cidadão poderá solicitar a revisão do pedido ao longo do mês de dezembro.

Problema - Novo prazo

Extensão de R$ 300 cancelada - 9/12 a 18/12

Auxílio de R$ 600 (ou R$ 1.200) cancelado devido a indícios de irregularidades - 11/12 a 20/12

Cidadão considerado inelegível para a extensão de R$ 300 - 17/12 a 26/12

Como fazer a contestação
1 - Acesse o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/
2 - Informe dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento
3 - Depois de digitar os dados, clique no quadro abaixo, em "Não sou um robô", e em "Enviar"
4 - Será informado o motivo pelo qual as demais parcelas foram negadas

Confira os os motivos que permitem a contestação

Auxílio emergencial

Apontamento de órgãos de controle

Denúncias de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério Extensão do auxílio emergencial

Idade inferior a 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes

Falecimento do beneficiário identificado pela SIRC ou Sisobi

Existência de emprego formal

Recebimento do seguro-desemprego ou seguro defeso

Ser trabalhador intermitente

Renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total

Recebimento de benefício assistencial ou previdenciário

Ser servidor público identificado pelo SIAPE

Ser preso identificado em regime fechado

Ser preso sem regime de cumprimento de pena identificado nas bases do governo federal

Ser servidor público militar

Ser servidor público estadual, municipal ou distrital identificado pela auditoria da Controladoria Geral da União

Recebimento do BEm - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Fazer parte de uma família que já recebe duas cotas da extensão do auxílio emergencial

Apontamento de órgãos de controle Denúncia de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério.

Calendário do auxílio emergencial - Bolsa Família
Final do NIS - Saque 9ª parcela (R$ 300)
1 10/dez
2 11/dez
3 14/dez
4 15/dez
5 16/dez
6 17/dez
7 18/dez
8 21/dez
9 22/dez
0 23/dez

Fim do auxílio emergencial ajudará a controlar inflação, diz Guedes

O fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública virtual no Congresso Nacional, o ministro também citou a aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) como fator que reduzirá as pressões sobre os índices de preços.

“Nós achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara [dos Deputados, Rodrigo Maia] vai aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga. E, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e recai no Bolsa Família. Essa explosão de preços de construção civil, de alimentos, se acalma um pouco”, declarou o ministro.

Guedes criticou a demora na aprovação de medidas que reduzam os gastos públicos e flexibilizem o orçamento. As reformas do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, paradas no Senado há um ano. Entre as reformas fiscais, dois projetos, um que desvincula recursos parados em fundos públicos e outro que institui um plano de recuperação fiscal para estados, aguardam votação na Câmara.

Segundo Guedes, a equipe econômica fez sua parte enviando as propostas ao Congresso. Agora, cabe aos parlamentares destravar a pauta e votar os textos. “É completamente insensato, quase desonesto, ficar cobrando coisas que já estão entregues. É muito fácil disfarçar desentendimento político passando a conta para quem já fez a sua parte. Não cobrem da economia. Quem faz o timing das reformas é a política. Não adianta devolver a conta para a economia”, declarou.

O ministro também pediu empenho na aprovação da reforma tributária, que tramita em uma comissão mista especial do Congresso. Segundo Guedes, o debate está interditado por causa de acordos entre parlamentares da Mesa Diretora e partidos de esquerda. Ele também disse que acordos entre legendas de esquerda estão atrapalhando o cronograma de privatizações. “Como é que eu vou privatizar se não entra na pauta?”, questionou.

Bolsonaro pede a governadores que não fechem comércio

O presidente Jair Bolsonaro comentou, na noite desta quinta-feira, 10, em sua transmissão semanal para redes sociais, o comportamento do câmbio brasileiro. Ele reforçou que dólar se aproximou do nível de R$ 5 - a moeda à vista fechou nesta quinta em queda de 2,60%, em R$ 5,0379, o menor nível desde 12 de junho.

"Dólar hoje (ontem) quase baixou de R$ 5, foi a R$ 5,04 (sic), então a economia está indo bem. Chegou a bater R$ 5,74 em novembro, está em R$ 5,04. Isso tem reflexo positivo para umas coisas, negativo para outras", afirmou o presidente.

Ao comentar de economia, Bolsonaro comemorou o destaque que foi dado por órgãos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) às medidas fiscais de enfrentamento à pandemia de covid-19.

"O Brasil foi um dos países que melhor se saiu no tocante ao combate à covid. Melhor se saiu na questão econômica, por assim dizer", disse o presidente.

Entre as ações do governo, o presidente elencou o Pronampe, o auxílio emergencial - que mais uma vez reforçou não ser definitivo - e a suspensão temporária de contratos trabalhistas. Mas fez um pedido e um alerta. "O apelo que eu faço aos senhores governadores, senhores prefeitos, acabaram as eleições agora: que tomem medidas que não prejudiquem o comércio. Porque todo mundo já admite, a própria OMS, que saúde e economia tem de andar de mãos dadas. Não adianta começar a fechar tudo de novo. É quase impossível o governo socorrer novamente Estados e municípios, porque nós nos endividamos demais", disse.

 

Estadão Conteúdo



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