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INSS abre inscrições para contratar temporários

O INSS anunciou nesta segunda (4) a abertura do processo de inscrição para a contratação de servidores aposentados e militares inativos para reduzir a fila de benefícios à espera de análise.

Ao todo serão 8.230 vagas para atendimento ao público nas agências do INSS e no apoio operacional, 255 vagas para SMPF (Subsecretaria de Perícia Médica Federal), 235 vagas para CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), 50 vagas para Subsecretaria de Regimes Próprios e 270 vagas para Secretaria de Gestão de Pessoal.

De acordo com o INSS, não haverá limite de vagas para os aposentados da carreira do Seguro Social, mas precisam ter se aposentado nos últimos cinco anos e possuir experiência na análise de benefício e para a carreira do Médico Perito Federal.
Servidores aposentados da União, que atuarão no atendimento e no apoio operacional, receberão R$ 2,1 mil por mês, além de auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Os militares inativos receberão adicional de 30% do valor da remuneração da inatividade, conforme previsto no artigo 18 da Lei 13.954 de 2019 e no artigo 8 do Decreto 2.210 de 2020.

Já os aposentados da carreira do Seguro Social receberão R$ 57,50 por processo concluído. Os aposentados da carreira de Perícia Médica Federal receberão R$ 61,72 por perícia médica realizada.

A íntegra do edital e os anexos podem ser consultados no site inss.gov.br/temporarios.

Os interessados em participar da seleção deverão se inscrever pelo site https://www.inss.gov.br/temporarios/ até o dia 10 de maio.

No momento da inscrição, os interessados deverão fornecer dados pessoais e um e-mail válido, além de escolher o órgão e a localidade onde têm interesse de trabalhar. O total de vagas por localidade está disponível nos anexos do edital.

Os militares inativos que podem se inscrever para o trabalho temporário no INSS (atendimento ao público em agências), SMPF e CRPS, devem possuir patente máxima de até 2º Sargento. Para outras atribuições previstas no edital para este público, como por exemplo atuar na Secretaria de Regimes Próprios da Previdência Social e na Secretaria de Gestão e de Desempenho de Pessoal, exige-se a patente mínima de Capitão.

O interessado (servidor da União ou Militar inativo) pode escolher apenas um único grupo para a inscrição e precisa ter, no máximo, 65 anos.

Os candidatos podem tirar dúvidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para aposentados da carreira de Seguro Social e para a carreira de Médico Perito Federal, não haverá vaga por localidade. Mas os aposentados da carreira do Seguro Social devem informar a agência do INSS mais próxima da residência, para eventuais atividades presenciais exigidas pelo instituto. Já aposentados da carreira da Perícia Médica Federal deverão informar, no momento da inscrição, a unidade da prestação de serviço.

Haverá um período de capacitação para todos os selecionados. O aposentado da carreira do Seguro Social, que fará somente a análise de requerimentos de benefícios, terá capacitação diferenciada para atualizar os temporários em relação aos sistemas internos e às novas regras do Regime Próprio de Previdência Social, contidas na Emenda Constitucional 103.

Fonte: FOLHAPRESS

 

Tribunal de Contas mantém suspensão do expediente presencial

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) prorrogou, até o dia 15 de maio, a suspensão do expediente presencial no tribunal, mas garantindo as atividades compatíveis sendo exercidas no regime de teletrabalho (Portaria 197/2020). A medida abrange os prazos previstos nas Portarias nº 172, 173, 182, 183 e 192 e leva em consideração a indefinição quanto ao cenário mundial e local em relação à emergência de saúde pública provocada pela pandemia da COVID-19.

Ao mesmo tempo, a portaria destaca a essencialidade e necessidade de continuidade na prestação dos serviços públicos do TCE/PI.

Já os prazos processuais serão retomados a partir do dia 4 de maio (segunda-feira), conforme a Portaria 193/2020.  O retorno dos prazos processuais acontece mesmo com a suspensão dos trabalhos presenciais no Tribunal, considerando a existência de ferramentas de tecnologia que garantam simultaneamente a continuidade dos trâmites processuais e o respeito aos princípios constitucionais da publicidade e do contraditório e ampla defesa.

Através da Portaria nº 172/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI de 23 de março de 2020, foi viabilizado o funcionamento do protocolo eletrônico. Os julgamentos serão retomados através do Plenário Virtual. As datas se julgamento serão definidas pelos presidentes da 1ª e da 2ª Câmaras. Os julgamentos do Plenário terão reinício no dia 7 de maio, conforme determinação do Presidente do Tribunal, conselheiro Abelardo Vilanova.


Fonte: TCE-PI

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INSS decide manter agências fechadas para conter o coronavírus

As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o país vão continuar fechadas após esta quinta-feira (30), quando estava prevista a retomada do atendimento presencial.

Os postos do órgão responsável por conceder e pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença fecharam suas portas oficialmente em 23 de março devido à quarentena necessária para frear a propagação do novo coronavírus. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março.

A portaria que determinou a suspensão do atendimento nas agências já previa a possibilidade de prorrogação da quarentena.

A decisão de manter o fechamento das agências foi tomada na tarde desta terça-feira (28) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pelo próprio INSS.

O ato confirmando a continuação da quarentena deverá ser publicado nesta quinta no Diário Oficial da União.

Não há, por enquanto, informações sobre a data em que o atendimento em locais físicos será restabelecido.

Um grupo de trabalho, que contará com a participação do Ministério da Saúde, será composto para coordenar o processo de reabertura das agências.

No período em que as unidades estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais continuarão a ser realizados por meio dos canais remotos, que são o aplicativo ou o site Meu INSS e central de atendimento pelo telefone 135.

Para evitar prejuízo financeiro aos beneficiários, aqueles que não forem atendidos devido ao fechamento dos postos terão preservadas as suas datas de requerimento de benefício, permitindo assim que eles recebam todos os valores atrasados.

Fonte: Folhapress



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