Governo deve acabar com diferença de preços de gás de cozinha

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Categoria: Economia

Publicado: Sexta, 30 Agosto 2019 07:56

Escrito por Redação

O governo deve aprovar nesta quinta-feira (29) o fim da diferenciação de preços de GLP (gás de cozinha), com validade daqui a seis meses. A decisão será tomada em reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), colegiado de ministros presidido pelo MME (Ministro de Minas e Energia).

Hoje, o botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e envases para compensar perdas.

Para isso, o governo deve revogar uma resolução do CNPE de 2005, que criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os consumidores de baixa renda. A análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.

Os botijões são vendidos hoje, em média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10; e federais, R$ 2. Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.

Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas – Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.

O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. Em 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.

Até 2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação internacional dos preços de gás para o mercado. Mas desde 2017, o preço do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início de agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importação como referência e não terão periodicidade definida.

O governo avalia que o impacto do fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 kg estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fontes.

Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive os de maior renda. Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão.

O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Operação preço baixo dias 30 e 31 de agosto no Paraíba

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Categoria: Economia

Publicado: Quinta, 29 Agosto 2019 16:43

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IBGE aponta Piripiri na 4ª colocação entre as cidades mais populosas do Piauí

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Categoria: Economia

Publicado: Quarta, 28 Agosto 2019 19:39

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                                                                                            FOTO DENES BRITO

A população brasileira foi estimada em 210,1 milhões de habitantes em 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa com o total de habitantes dos estados e dos municípios se refere a 1° de julho de 2019 e foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (28).

O número representa um aumento de 0,79% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2018, o IBGE estimou um total de 208,5 milhões pessoas.

O Piauí têm cerca de 3.273.227 habitantes, com um aumento de 0,27% ou seja aproximadamente 8.696 pessoas a mais que em 2018.

Em Piripiri de acordo com o IBGE, a população atual está em torno de 63.742 habitantes ou seja um aumento de apenas 48 pessoas a mais do que em 2018 quando o município tinha uma população de 63.694 moradores.

Confira a lista dos municípios mais populosos do Piauí:

TJ-PI e Equatorial Piauí promoverão 3º Balcão de Negociação em outubro

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Categoria: Economia

Publicado: Terça, 27 Agosto 2019 10:44

Escrito por Redação

Integrantes do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1º e 2º graus, unidades de mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (22), com dirigentes da Equatorial Piauí, a fim de tratar sobre o 3° Balcão de Negociação a ser realizado com a empresa. A reunião foi presidida pela juíza coordenadora do Nupemec, magistrada Lucicleide Pereira Belo, no Gabinete da 8ª Vara Cível em Teresina.

O 3° Balcão de Negociação será promovido entre os dias 7 e 11 de outubro, na sede do Cejusc II (situado à Rua Coelho Rodrigues, 954, 2° andar), junto às pessoas que possuem débitos com a companhia energética. Para a efetivação dos trabalhos, a empresa designou dois advogados, Fabianni Lima Serra e Windsor Silva Santos Júnior.

Na pauta das audiências de conciliação constarão processos de ações monitórias e ações nas quais a empresa figura como ré, processos esses em trâmite nos Juizados Especiais. O comunicado para participação dos consumidores será emitido previamente no Diário da Justiça Eletrônico e cartas-convite serão encaminhadas às residências das partes, constando informações relacionadas à data e ao horário de cada audiência.

Parceria
A iniciativa é uma parceria entre o TJ-PI e a Equatorial Piauí que visa à resolução de contendas jurídicas por meio das vias consensuais de solução de conflitos. Para formalização de parceria, outras instituições interessadas nas práticas autocompositivas de conflitos podem encaminhar solicitação ao Nupemec para que sejam avaliados os processos favoráveis à negociação.