Alepi aprova projeto que prevê descontos em mensalidades durante suspensão das aulas
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- Categoria: Educação
- Publicado: Terça, 09 Junho 2020 17:25
- Escrito por Redação
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda votações e redação final, durante sessão virtual, o Projeto de Lei Ordinária n° 64/2020, de autoria dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a redução escalonada nos valores das mensalidades escolares pagas pelos estudantes das escolas particulares do Piauí durante a suspensão das aulas por conta da pandemia da Covid-19. Agora segue à sanção do governador Wellington Dias (PT).
A proposição, que recebeu emenda substitutiva, prevê que as mensalidades serão reduzidas em 15% nas escolas com até 200 alunos, 20% nas que tiverem entre 201 e 501 alunos, de 25% nas que contarem entre 501 a mil alunos e 30% nas que tiverem acima de mil estudantes matriculados. Os descontos deixarão de ser aplicados com o final da pandemia.
As medidas valem também para instituiçõe de ensino superior. As unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas.
Segundo a lei, o não cumprimento da determinação pode gerar multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 300 mil, que será convertido em doações para aquisição de EPI’s.
Gessivaldo Isaías agradeceu em seu nome e do deputado Henrique Pires a aprovação da matéria, argumentando que a redução beneficiará os pais que perderam renda com a crise financeira causada pelo novo coronavírus e não podem pagar as mensalidades.
A deputada Teresa Britto (PV) disse que o PL era uma proposta complexa por isso precisou ser debatido em audiência pública para que fosse aperfeiçoado, enquanto o deputado João de Deus (PT) parabenizou os autores do Projeto de Lei.
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