Ministério Público apura irregularidades no fechamento de escolas em cidade do Piauí
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- Categoria: Educação
- Publicado: Sexta, 25 Junho 2021 22:42
- Escrito por Redação
O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Esperantina, instaurou procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades no
fechamento de escolas da zona rural da cidade.
O problema teria ocasionado formação de classes multisseriadas em desconformidade com os ditames legais.
O promotor Adriano Fontenele Santos levou em consideração que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite a organização de classes ou turmas de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, tão somente para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
O lapso temporal entre a instauração da notícia de fato nº 18/2021 até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e por isso houve a necessidade de expedir ofício de requisição a Secretaria de Educação do município de Esperantina.
Ações foram determinadas para apuração do caso.
Fonte: 180graus
