Senado aprova por 57 a 10 indicação do piauiense Kassio Nunes para o STF
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- Publicado: Quinta, 22 Outubro 2020 05:47
- Escrito por Redação
Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (21) o nome do juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Kassio Nunes Marques, 48, para ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal).
O piauiense Kassio Nunes é o primeiro ministro indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir da aprovação dos senadores, o magistrado está apto a ser nomeado pelo presidente e tomar posse na corte.
O nome do magistrado foi aprovado com 57 votos favoráveis e 10 contrários, depois de ter sido sabatinado por mais de nove horas pelos integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Houve uma abstenção.
Dos 81 senadores, estiveram presentes 68 congressistas no plenário. Para ser aprovado, Kassio precisava do apoio da maioria absoluta -41 congressistas. A votação foi secreta.
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"Esse era o quórum esperado na semana de esforço concentrado", disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, comemorou a aprovação.
"O Piauí no STF. A presença do ministro Kassio Nunes Marques na Suprema Corte brasileira engrandece e dignifica o Estado do Piauí", disse.
Após 10 horas de sabatina, senadores que compõe a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (21) o nome do juiz federal Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). É o sexto piauiense a ocupar a cadeira no Supremo.
Por 22 votos a favor e cinco conta, o piauiense foi aprovado para o cargo. Agora, a indicação segue para o plenário. Lá, Kassio Nunes precisa obter, ao menos, 41 votos favoráveis dos 81 senadores.
Veja como foi a sabatina sobre temas polêmicos
Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o juiz federal Kassio Nunes Marques afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), ser um "defensor do direito à vida" e disse ser contra o aborto.
Para ele, só devem ser admitidas novas situações de descriminalização do aborto se houver uma grande mudança na sociedade e uma necessidade eventual. Como exemplo, citou a microcefalia decorrente do zikavírus.
Ele também evitou responder perguntas de senadores que defendem a Lava Jato sobre um movimento para acabar com a operação. Da mesma forma, não comentou a legalidade do inquérito das fake news em curso no STF.
Ele disse que não poderia tratar dos temas porque os processos estão no Judiciário e a Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de tratarem de ações em curso na Justiça.
Kassio elogiou o ministro Gilmar Mendes, do STF, que, segundo ele, teve participação importante na formação da jurisprudência do país e para dar "força normativa à Constituição".
Questionado se tem perfil garantista, o juiz federal afirmou que "o garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição".
Prisão após condenação em 2º instância
Nas primeiras horas da sabatina, Kassio Nunes Marques afirmou que cabe ao Poder Legislativo decidir se quer mudar a norma vigente sobre a prisão após condenação em segunda instância.
"Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado", afirmou. O magistrado foi questionado por ao menos dois senadores sobre o tema.
Kassio ainda defendeu a decisão que deu, quando estava no exercício da presidência do TRF-1, de suspender a decisão de primeira instância de anular a licitação do STF para compra de lagostas, vinhos importados e outros itens.
O juiz criticou o ativismo judicial e afirmou que cabe à Justiça apenas aplicar as normas legais.
