Medida Provisória acaba com registro profissional de jornalista, radialista e publicitário
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- Publicado: Quarta, 13 Novembro 2019 18:12
- Escrito por Redação
O governo aproveitou a publicação da Medida Provisória Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional nas Delegacias de Trabalho (DTRs) de algumas profissões, como jornalista, publicitário, radialista e artistas. Ficará a critério da empresa decidir se vai ou não contratar um profissional sem registro profissional.
Criada como objetivo de incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a MP é praticamente uma minirreforma trabalhista e muda as regras para fiscalização, multas, participação nos lucros e resultados e jornadas de trabalho.
Isso valerá para todas as profissões, com exceção dos casos previstos em ordens e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e conselhos de contabilidade, enfermagem, engenharia, arquitetura, medicina, entre outros.
— A ideia é eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as profissões — disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo. — Estou eliminando o obstáculo para exercício da profissão — acrescentou.
