Reabertura: Ministério Público orienta pelo cumprimento dos decretos do Governo do Estado
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- Categoria: Geral
- Publicado: Quinta, 09 Julho 2020 16:23
- Escrito por Redação
Vários municípios do Piauí decidiram pela reabertura das atividades econômicas. Todos estão respondendo Ações Civis Públicas impetradas pelo Ministério Público.
Em Piripiri o prefeito Luiz Menezes chegou a emitir decretos com protocolos rígidos de segurança para a reabertura do setor econômico tendo em vista a situação econômica de várias empresas, pequenos comerciantes que se vêem cada dia impossibilitados de arcar com suas despesas e outros já com portas fechadas.
Em todas as tentativas de reabertura gradual dos setores econômicos e atividades ligadas aos serviços públicos e sociais, o Ministério Público Estadual imediatamente notificou a prefeitura para que seguisse à risca os decretos emanados do Governo do Estado.
Sempre no espírito de cooperação e em respeito ao equilíbrio harmonioso das instituições a prefeitura optou por manter o alinhamento com as instituições e Governo.
Sempre o poder executivo zelou por um diálogo profícuo, olhando para a coletividade, na busca por soluções visando o bem comum.
E mesmo em meio à pandemia do Coronavírus esse zelo pela relação das instituições foi e deverá ser mantido.
Nas tentativas de flexibilizar as atividades consideradas não essenciais o Ministério Público decidiu por zelar pelo que orienta a Lei 13.979 de fevereiro de 2020 e a ADI 6341 e ADPF 672 do STF o que foi de pronto respeitado pelo prefeito Luiz Menezes.
A prefeitura anseia que no mais curto espaço de tempo possa reunir todos os interessados, PMP, MP, ACIP, sociedade civil, imprensa para equacionar essa situação sem que haja necessidade de ferir a legalidade.
