Decisão da justiça manda governo realizar reparos no Açude Caldeirão
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- Publicado: Quarta, 06 Fevereiro 2019 19:58
- Escrito por Redação
A juíza Maria do Rosário, da 3ª Vara da Comarca de Piripiri, concedeu liminar na tarde desta quarta-feira (6) ordenando que o Estado do Piauí faça drenagens urgentes na parede do Açude Caldeirão, no município de Piripiri. No local foi constrúida uma estrada. A decisão é com base em ação civil do Ministério Público do Piauí, impetrada na manhã de hoje, alertando que o açude corre risco de rompimento.
A ação do MPPI alerta que não foram feitos os reparos necessários na estrada que passa pela parede do Caldeirão, o que tem provocado infiltrações que tem gerado fissuras e “crateras” na parede da represa, chegando a comprometer a sua estrutura. O promotor Nivaldo Ribeiro, responsável pelo processo, confirmou as informações ao Cidadeverde.com.
“Nossa ação foi com base no laudo do DNOCS que afirma que o DER não fez as drenagens mesmo já tendo conhecimento do problema. Já saiu uma liminar mandando fazer a drenagem. E é mais que necessária que seja feita, porque as infiltrações podem prejudicar ainda mais a parede. Emtão, ela corre o risco de rompimento”, alertou o promotor.
Na decisão da promotoria, a juíza informa que teve conhecimento da situação e que o açude "estaria em situação de risco, haja vista as crateras extensas em sua formação".
Prazos
O MPPI requereu ao poder judiciário a expedição de medida liminar a fim de que o Estado providencie urgentemente o início da execução do projeto. Na liminar, a juíza determina que sejam solucionados o problema de drenagem na parede da represa, terminando os trabalhos dentro de 60 dias a contar do início das obras. E que, em caso de descumprimento da ordem liminar, que seja bloqueado o valor de R$ 1 milhão do Fundo de Participação do Estado - FPE, para execução imediata da obra.
Entenda o caso
A civil pública foi impetrada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. Em dezembro de 2018, o promotor Nivaldo Ribeiro tomou conhecimento sobre a parede do açude e requisitou informações ao DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra a Seca - sobre o caso. O órgão declarou que corrigiu o problema da barragem do açude, porém caberia ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, fazer a drenagem na parede para o escoamento da água, conforme relatório apresentado.
De posse dessa informação, o promotor enviou recomendação orientando ao órgão estadual a tomada de providências para sanar o problema. O promotor de Justiça também convocou uma audiência para discutir o problema, a qual foi marcada para o dia 21 deste mês. No entanto, a comunicação enviada ao DER foi recusada e devolvida à 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri.
Na audiência, os representantes do DNOCS afirmaram que o DER não fez a respectiva drenagem na estrada que passa nos arredores do açude, o que gerou fissuras que poderão comprometer a estrutura da parede. Afirmaram ainda que o DER não realiza de forma contínua a manutenção da estrada. Os servidores do DNOCS teriam feito contato telefônico com o DER, e este órgão informou que iria providenciar a ordem de serviço na semana seguinte à audiência. Todavia, a medida não foi cumprida.
Governo se posiciona
O governo do Estado informou que técnicos do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí (DER) fizeram vistoria na PI-237, que passa na parede do açude e liga os municípios de Piripiri a Lagoa do São Francisco e, segundo Castro Neto, presidente do DER, já foram tomadas as providências. O governo afirma que foi feito o roço para limpar a parede do açude e que houve constatação somente de deformações da camada superior da pavimentação asfáltica, por onde passam os carros.
Concluída a limpeza da parede, o governo informou que nova visita será feita nesta sexta-feira, 8, para analisar a estrutura da parede e autorizar a empresa a fazer os serviços de drenagem superficial da água acumulada no asfalto.
“Vamos restaurar a camada de pavimentação e fazer o sistema de drenagem. [...] Será restaurada a pista existente e se tiver algum dano estrutural, água cavando embaixo da parede, algum vazamento da represa do açude aí já não compete mais ao DER”, explicou engenheiro e gerente de construção do DER, Matias Sales, enfatizando que o DER fará a drenagem superficial, das águas superficiais que correm em cima da parede, na pista.
“Vamos fazer a pavimentação da estrada, colocar meio-fio e recuperar as descidas de água também em concreto”, disse o presidente do DER..
Veja a decisão lclicando aqui
