O governador Wellington Dias sancionou o Projeto de Lei n.º 74/2019, que cria a Política Estadual de incentivo aos Bancos Comunitários de Sementes de variedades locais, tradicionais ou crioulas para a preservação da biodiversidade e a segurança alimentar das famílias mais empobrecidas do Piauí. O PL é de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT).

As sementes e mudas crioulas são variedades tradicionais, resgatadas, adaptadas ou produzidas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades.

Segundo o deputado Francisco Limma, a iniciativa que irá contribuir para o desenvolvimento de milhares de famílias piauienses que atuam na agricultura familiar. “Os Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas são estratégias que há muito tempo vem sendo utilizado em várias partes do país e do mundo para o armazenamento, troca e conservação desses recursos genéticos, dos saberes, sabores e valores culturais associados às comunidades tradicionais e a agricultura familiar. Isso representa mais fartura na mesa do agricultor”, esclarece.

A lei sancionada permitirá proteger a biodiversidade e recursos genéticos locais; estimular a organização comunitária; viabilizar a reposição de sementes e mudas de variedades locais por ocasião de perdas de safras e outros sinistros e valorizar e apoiar as experiências de Casas de Sementes e as iniciativas de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas.

As ações serão coordenadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SEAF), com recursos oriundos de convênios específicos, projetos e programas de convivência com o semiárido e erradicação da pobreza e do FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).

Sancionada a lei, os agricultores protetores de sementes terão incentivos especiais, como a concessão de crédito rural diferenciado e incentivos fiscais e tributários.

“Essas sementes e mudas crioulas, são passadas de geração em geração. Elas funcionam como um repositório de material genético de qualidade e resiliência das espécies, sem contaminações (agrotóxicos, insumos químicos, transgênicos, etc) e adaptadas naturalmente às situações onde vivem os agricultores familiares. Essa política é fundamental porque ajuda a manter a diversidade das variedades agrícolas”, conclui Francisco Limma.

Assessoria parlamentar -  Edição: Katya D'Angelles