Juíza determina que construtora pague aluguel para moradores do Torquato Neto
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- Publicado: Terça, 11 Dezembro 2018 16:02
- Escrito por Redação
A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, determinou que a construtora responsável pela construção das casas do residencial Torquato Neto III pague aluguel para os moradores em situação de risco. A decisão foi proferida no último dia 5 de dezembro.
Na decisão a juíza argumenta que o melhor seria a transferência temporária dos moradores para outro empreendimento do Minha Casa Minha Vida. Mas, como não há unidade prontas para esse remanejamento, a juíza determinou que a construtora pague aluguel para 44 famílias.
O valor estipulado pela juíza foi de R$ 700 reais. As casas em situação de risco de alagamento estão situadas na Rua Francisco Haddad, conhecida como “Rua Sem Prefeito”, no conjunto Torquato Neto III.
“Fica estipulado o pagamento mensal de R$ 700 para cada uma das 44 famílias pelo período de cinco meses que corresponde a provável duração do inverno em Teresina”, diz a decisão.
A decisão foi proferida pela juíza federal após moradores clamarem à Justiça por medidas efetivas para evitar riscos ocasionados pelas fortes chuvas em Teresina. Na ação a juíza cita que há risco de morte para quem vive na região.
Anteriormente, a juíza deferiu liminar para que o município de Teresina se abstenha de cobrar IPTU a alguns moradores. Também foi determina a prorrogação da suspensão das prestações dos contratos de financiamento dos residentes do Torquato Neto III e IV até a obra a conclusão das obras de drenagem.
Ontem (10) uma mulher foi encontrada morta após ser levada pela correnteza da água da chuva que caiu sobre o residencial na noite de domingo. Os moradores disseram ao Cidadeverde.com que a morte era uma “tragédia anunciada” e que sempre que chove casas e até apartamentos ficam inundados.
A sentença é referente ao processo que trata de Ação Civil Pública proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A ação trata da execução de obras do projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais da região do Residencial Torquato Neto, em desfavor da Caixa Econômica Federal, do Município de Teresina, da Betacon Construções, da NPJ Construções Ltda. e da Portal Empreendimentos.
O portal Cidadeverde.com aguarda um posicionamento da Caixa e da Construtora. Cidadeverde.com
