AS DENÚNCIAS

As denúncias mais frequentes de acidentes de trabalho ao MPT são relacionadas à construção civil e à manutenção de rede elétrica. Como os casos citados pela reportagem acima. Atividades como estas, apresentam riscos à saúde e à vida do trabalhador, sobretudo, porque muitos trabalham informalmente ou empresas não se preocupam em fornecer todos os equipamentos de segurança.

Entre os anos de 2012 e 2017, o Piauí registrou 8,6 mil casos, sendo a maior parte deles em Teresina. Segundo o órgão, a capital somou 6,4 mil ocorrências nos últimos cinco anos. As ocorrências mais frequentes foram fraturas (2.031), corte, laceração, ferida e contusão (1.631), contusão ou esmagamento (803) e distensão ou torção (757).

PODERIAM SER EVITADOS

Tanto Francisco quanto o amigo João fazem parte da faixa etária que mais sofre com acidentes de trabalho: 20 e 40 anos. Esse é o ápice da capacidade produtiva desses funcionários. Para a procuradora do Trabalho, Maria Elena Rego, todos os casos poderiam ter sido evitados.

“Cem por cento os casos que chegam à Procuradoria envolvendo acidentes de trabalho são frutos de descumprimento de normas básicas de segurança. É realmente uma situação de completo descaso”, denunciou.

IMPACTO NOS COFRES

Além da validez, a aposentadoria forçada e os abalos emocionais que um acidente de trabalho causa, geram custos enormes aos cofres públicos. Segundo o MPT, foram 16,7 mil auxílios-doença entre 2012 e 2017. Isso causou um impacto de R$ 178 milhões ao Estado. Ao todo, foram perdidos também 4,4 milhões de dias de trabalho, uma arrecadação que faz falta para o Piauí, e sobretudo, para as famílias afetadas.

“O valor é muito maior do que se houvesse investimento na prevenção. Há gastos diretos e indiretos com INSS, tratamentos de saúde, aposentadorias por invalidez, pensão por morte ou por afastamentos, que muitas vezes são longos”, ressaltou a procuradora.

O QUE DIZ A LEI

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que pode levar à morte, danos permanentes ou temporários à capacidade produtiva do empregado. Existem alguns tipos de acidentes de trabalho, sendo eles:

• Acidentes típicos: decorrentes da característica da atividade profissional;
• Acidentes de trajeto: ocorridos no caminho entre casa e local de trabalho e vice-versa;
• Atípicos (ou doença do trabalho): ocasionados por qualquer tipo de doença peculiar a determinado ramo de atividade. Por exemplo: problemas auditivos por trabalhar diariamente com barulhos muito altos;
• Acidentes liquidados: processos encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completados tratamentos e indenizações – processos de acidentes que já foram resolvidos pela Previdência social
• Assistência médica: em alguns casos, o acidentado recebe apenas assistência médica para a recuperação de seu exercício de atividade laborativa;
• Incapacidade temporária: para funcionários que ficaram temporariamente incapacitados de exercer atividade laborativa.
• Incapacidade permanente: segurados permanentemente incapacitados de trabalhar.

Nos 15 primeiros dias consecutivos, a empresa deve pagar a vítima 91% de seu salário integral. Depois disso, cabe ao INSS avaliar o estado de saúde do funcionário e avaliar se ele deve continuar afastado e receber auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-doença acidentário. No caso de trabalhador avulso e segurado especial, o auxílio é pago a partir da data do acidente.

Mas, para quem trabalhar por conta própria? a situação fica ainda mais difícil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11,5 milhões trabalham sem carteira, e outras 23,8 milhões, estão por conta própria. Esses dados são de 2018.

No caso, a empresa ou pessoa que contrata um autônomo deve adotar medidas para que o serviço seja executado com segurança. Em caso de acidentes, ela pode ser responsabilizada e deve prestar apoio.

CAMPANHA 

Acontece este mês o ‘Abril Verde’, campanha do MPT que alerta para importância de prevenir acidentes e promover saúde no trabalho no Piauí.

Fonte: oitomeia