Justiça proíbe eventos em casas de shows em Pedro II

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Categoria: Notícias Variadas

Publicado: Quarta, 02 Dezembro 2020 12:40

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A decisão é do Juiz de Direito da Comarca de Pedro II, Dr. Kildery Louchard de Oliveira Costa, que deferiu liminarmente um pedido feito pelo representante do Ministério Público, haja vista denúncia do Conselho Tutelar sobre o livre acesso de menores aos eventos promovidos por estabelecimentos do gênero em Pedro II, considerados ambientes impróprios ao público juvenil, com venda de bebidas alcoólicas. No teor da denúncia consta também o uso abusivo de equipamentos sonoros em certas casas de shows, sem a devida fiscalização por parte do órgão competente.
Esta decisão deverá ser estendida em desfavor de todos os estabelecimentos e pessoas físicas que se proponham a exercer atividade de igual natureza em Pedro II, e que não se logrou aqui identificar, sem que sejam adotadas as devidas providências, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por evento.
O Município de Pedro II deverá adotar providências administrativas destinadas à efetiva fiscalização dos eventos que ocorrerem no âmbito de seu território, caso o município não promova a devida fiscalização nesses estabelecimentos e não apresente um plano de ação no prazo de trinta dias, poderá incorrer o gestor, por meio de seu pessoal patrimônio, em multa de quinhentos reais por dia de atraso. Fonte:Sales Neto.

Comerciante é baleado durante assalto na cidade de Matias Olímpio

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Publicado: Terça, 01 Dezembro 2020 14:49

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Na manhã desta terça-feira (1º.dez), um dono de bar foi assaltado em seu estabelecimento no centro da cidade de Matias Olímpio-PI e foi alvejado com disparos de arma de fogo durante a ação criminosa.

Segundo informações, o comerciante identificado como Raimundo Massa Grossa, foi abordado por dois homens que adentraram em seu estabelecimento atirando, atingindo a vítima com dois disparos, sendo um no joelho e outro na perna.

Os bandidos conseguiram levar uma pulseira e correntes de ouro da vítima que foi encaminhada para a Unidade Mista de Saúde de Matias Olímpio e posteriormente para o hospital Dr. Júlio Hartman no município de Esperantina-PI. RevistaAZ.com

Motociclista morre em acidente ao ser colhido por caminhão na BR-316

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Publicado: Terça, 01 Dezembro 2020 08:24

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Um acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão deixou um homem morto na BR-316 na cidade de Vila Nova do Piauí na noite de segunda-feira (30/11). As informações são do portal Cidade na net.

O condutor da motocicleta identificado como Joaquim Luiz da Silva Souza, 29 anos, trafegava no sentido Vila Nova a Alegrete do Piauí quando foi colhido por um caminhão não identificado que evadiu-se do local sem prestar socorro.

Com a colisão, Joaquim morreu no local. A vítima que residia na localidade Caninhas, zona rural de Vila Nova do Piauí, deixa esposa e duas filhas pequenas.

A Policia Rodoviária Federal esteve no local para o controle de tráfego na rodovia.

Patrões têm até hoje para quitar primeira parcela do 13º salário

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Categoria: Notícias Variadas

Publicado: Segunda, 30 Novembro 2020 08:26

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Cerca de 80 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada ao longo de 2020 devem receber até esta segunda-feira (30/11) a primeira parcela do 13º salário. A reportagem é do R7.

A empresa que não cumprir com o pagamento pode ser penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por funcionário.

Nesta primeira etapa, os profissionais recebem um montante superior ao que será depositado até o dia 20 de dezembro, já que o pagamento representa apenas um adiantamento. Na segunda parcela, há desconto previdenciário e do imposto de renda.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o pagamento da remuneração adicional pode injetar R$ 215 bilhões na economia brasileira. O valor médio a ser recebido é de R$ 2.458. Entre os beneficiados com a remuneração adicional, 48 milhões (60%) pertencem ao mercado formal.

Instituída pela Lei 4.749, de 1965, a gratificação natalina beneficia todos profissionais que atuam com carteira assinada, incluindo funcionários domésticos, urbanos e rurais.

O valor do 13º corresponde ao salário recebido pelo empregado multiplicar pelo número de meses trabalhados durante o ano. Se houver mudança de remuneração ao longo de 2020, o cálculo deve ser feito com base no salário de dezembro.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já tiveram as duas parcelas da remuneração extra antecipada entre os meses de maio e abril. A medida foi tomada pelo governo federal para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Jornada reduzida

Os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho e no salário por causa da pandemia devem receber o 13º salário com base no salário integral, conforme determinação do Ministério da Economia.

"A medida confirma que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso receberão o 13º salário com base apenas nos meses efetivamente trabalhados, desta forma o profissional que teve o contrato de trabalho suspenso por cinco meses, receberá 7/12 de 13º salário", explica o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, do escritório Boaventura Ribeiro.

Conforme a determinação, um funcionário que recebe R$ 2.000 e teve o contrato suspenso por seis meses receberia R$ 1.000. Já quem ficar com o contrato suspenso por oito meses, deve receber R$ 664.

Já para aqueles que tiveram contrato suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º salário e das férias. A exceção vale para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês.