Ministério Público denuncia ex-prefeita, esposo e mais 5 pessoas em Luzilândia
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- Categoria: Política
- Publicado: Terça, 02 Janeiro 2018 11:12
- Escrito por Redação
O Promotor de Justiça Maurício Verdejo Júnior, da Promotoria de Luzilândia, ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa, no dia 12 de dezembro, contra a secretária estadual de Infraestrutura, Janaínna Marques. O esposo da secretária, Alderico Gomes, e mais cinco pessoas, entre elas a ex-prefeita do município, Ema Flora, também foram denunciados. Entre os pedidos do promotor está o bloqueio de contas e pagamento de multas.
Os demais denunciados são os ex-prefeitos Hyran Ferreira de Aguiar e Alberto Jorge Garcia de Carvalho; Alcionete Pereira da Silva, ex-gestora do FUNDEB; e Geraldo Ribeiro Pinto, ex-presidente da Câmara Municipal. A ação tramita na Vara Única da Comarca de Luzilândia.
A denúncia trata da ausência da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no município de Luzilândia, apontando diversas irregularidades no exercício de 2011, como também trata do não envio do Balanço Geral consolidado, bem como da ausência de prestação de contas da Prefeitura, FUNDEB, FMS, FMAS e Câmara Municipal.
Em relação a Janaínna Marques, que também foi prefeita da cidade, foram apuradas oito irregularidades, destas, quatro caracterizam improbidade administrativa, entre elas, despesas sem procedimentos licitatórios que chegam ao valor de R$ 804.220,24.
Além disso, foi constatado divergência no valor repassado pela Prefeitura e recebido pela Câmara na quantia de R$ 122.651,92; Ausência de peças exigidas por Resolução TCE; Serviços de limpeza e conservação de ruas realizadas pela secretaria de obras através de contratação indevida de mão de obra, com despesa 33.90.36; e desapropriação de terreno de R$ 100.000,00, para construção de uma praça, sem o envio do processo administrativo devido.
Assim, o promotor, além da multa, pede que as contas da ex-prefeita e atual secretária de Infraestrutura do Piauí sejam bloqueadas, para garantia do pagamento de multa civil, até o valor de 100 vezes o valor de sua remuneração, ou seja, R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil). Como também, que Janaínna Marques perca o cargo público que ocupa e seja proibida de contratar ou prestar serviços públicos por três anos e o ressarcimeto decorrente do enriquecimento ilícito no valor de R$ 122.651,92. (cento e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).
Fonte: Portal Vi Agora
