Alepi controla número de manifestantes e CCJ inicia audiência pública sobre Previdência
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- Categoria: Política
- Publicado: Quarta, 11 Dezembro 2019 11:49
- Escrito por Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início a audiência pública para discutir a reforma estadual da Previdência nesta quarta-feira(11). O número de manifestantes no local é controlado pelo esquema de segurança da Casa, que transferiu a sala da comissão para o Cine Teatro para acomodar mais pessoas. Para participar da audiência, há 23 pessoas inscritas para falar.
Só foi permitida a entrada de três representantes de cada sindicato. Com isso, evitou maiores tumultos.
O esquema de segurança foi mais uma vez reforçado com grades e policiais. O governo é representado pelo presidente do Piauí Prev, Ricardo Pontes.
Participam os deputados de oposição Teresa Britto, Lucy Soares, Gustavo Neiva e Marden Meneses. A base do governo é representada pelo líder, Francisco Limma, o relator Franzé Silva, João Madison e Francisco Costa.
Ricardo Pontes usou mais uma vez a evolução do déficit como justificativa para a reforma. Segundo ele, em 2004 o déficit era de R$ 30 milhões. Em 2019 já passa de R$ 1 bilhão.
"Nossa previdência é jovem. O fundo só foi criado em 2004. Não tinha uma reserva. Só em 2004 temos essa reserva, que não é suficiente para cobrir. São 42 mil inativos. Isso tende a aumentar. Estamos fazendo uma adequação da reforma feita pelo Governo Federal. A idade será de 65 para homens e 62 para mulheres. Isso para quem inicia. Quem já se encontra, há a regra de transição. Temos como regras de transição a de pedágio e de pontos. Temos as regras específicas também", explicou.
Ricardo Pontes afirma que o governo reduz investimentos para manter a folha em dia.
"Nosso grande problema é o fechamento da folha. É uma grande dificuldade para recolher todos os recursos. Estão trabalhando para cumprir o 13º salário. Acabamos deixando de investir porque tudo é canalizado para o pagamento dos servidores", destacou.
O diretor do Piauí Prev, Marcos Steiner, afirma que o problema da Previdência é histórico. E afirma que o governo do Piauí demorou a despertar para buscar soluções para o problema.
"Fico triste quando vejo declarações de que o rombo foi causado por roubo do dinheiro da Previdência. Isso mostra o desconhecimento da desorganização que era a Previdência no Brasil. Não só no Piauí, mas em todo o Brasil. Não havia um sistema legal que obrigasse que os recursos fossem só para pagar aposentadorias. Em 1998 foi que o Governo Federal fez a unificação. As previdências passaram a ser iguais. O Piauí ainda passou mais seis anos para se alinhar a essa mudança. Perdemos seis anos. Foi criado o fundo e já se tinha o déficit. Ninguém tem culpa. É um erro histórico”, argumenta Steiner.
Sindicalistas
O presidente do sindicato dos auditores fiscais, Caetano Mello, contesta a tramitação em caráter de urgência.
"As palavras de Marcos Steiner são bonitas. Mas é preciso ter em mente que a coisa é grave. Nunca na história do Piauí se viu tantas entidades juntas para tentar barrar uma proposta do governo. O assunto prejudica a vida de várias pessoas. Os estados têm até o dia 31 de julho para se adaptarem. Não há necessidade de caráter de urgência. Já que o governo se adequou com a alíquota de 14% e tem a Previdência fiscal. O Piauí não se encontra impedido de fazer negócio. Nada impede esse caráter de urgência seja derrubado", destacou.
A representante da Associação dos Magistrados do Piauí, Keila Raniere Procópio também se manifestou.
"Os deputados na CCJ entenderam a necessidade da discussão. É preciso discutir. As entidades precisavam de falar, precisamos de tempo para analisar as emendas propostas. Levantamos uma preliminar que a nossa Constituição veda a tramitação em urgência de projetos de código. São os projetos que regulamentam um aglomerado jurídico. A Previdência é um projeto de código. Eles têm um impacto muito grande. Tem um vício de inconstitucionalidade na sua raiz. Esse regime de urgência é inconstitucional. Temos tempo para maior discussão. Ninguém nega a reforma, mas façamos com prudência. É a vida de pessoas. Merece sensibilidade. Estamos aqui rogando isso a essa Casa", afirmou.
