Lei de autoria do dep. Marden Menezes assegura o direito ao Passe Livre Intermunicipal para idosos no Piauí
- Detalhes
- Categoria: Política
- Publicado: Quarta, 25 Julho 2018 11:56
- Escrito por Redação
O Deputado Marden Menezes durante seu mandato na Assembléia, conseguiu assegurar o direito ao Passe Livre Intermunicipal para idosos no Piauí. Desde janeiro, a população idosa espera um simples decreto governamental regulamentando a Lei, para que o direito possa ser usufruído pela população.
Os idosos carentes agora podem usufruir do transporte público intermunicipal de forma gratuita. O governador sancionou a Lei 7.056, de 9 de novembro de 2017, de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB), que garante o benefício para quem tem mais de 60 anos.
Segundo o texto, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas por viagem, em cada veículo. Caso haja excedente de passageiros idosos para as vagas gratuitas, eles devem ter desconto de 50% no valor da passagem.
Terão preferência para ocupar as poltronas previstas na lei, os dois primeiros idosos que se apresentarem para a viagem.
Podem adquirir o benefício pessoas que recebem até dois salários mínimos. O idoso precisa comprovar a idade e ter residência no Piauí.
A lei é de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB).
“Para muitos pode ser mais um projeto, mas para milhares de famílias do nosso Estado, essa Casa faz história, aprovando, por unanimidade, uma matéria completamente concernente, consoante com a Constituição Federal, com a Constituição Estadual, com o Estatuto do Idoso e com a legislação em vigor do nosso país", afirmou o deputado.
