NOTA DE ESCLARECIMENTO: sobre o possível rompimento da parede do Açude Caldeirão
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- Categoria: Política
- Publicado: Terça, 19 Fevereiro 2019 13:39
- Escrito por Redação
A respeito de matéria veiculada no portal UOL sobre o possível rompimento da parede do Açude Caldeirão é importante destacarmos os seguintes pontos:
1. A Prefeitura de Piripiri foi o primeiro órgão a se manifestar sobre o problema, ainda no começo de janeiro, inclusive ajudando o DNOCS nos reparos emergenciais.
2. Após isso a Prefeitura enviou ofício para o Ministério Público, Governo do Estado, DNOCS e Assembleia Legislativa, informando sobre o perigo do rompimento.
3. Ciente dos fatos o Ministério Público convocou audiência pública com o DER, órgão do Governo do Estado e com o DNOCS.
4. Os órgãos assumiram compromisso em realizar tais correções na rodovia que passa sobre a parede do Açude, assim com a manutenção na barragem.
5. O Ministério Público entrou com ação cível pública para que o Governo do Estado realize com urgência as obras de drenagem na rodovia, para evitar o acúmulo de água.
6. A justiça deferiu a ação e deu prazo de 15 dias para que o Governo do Estado possa iniciar as obras, com multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Portanto, é de extrema importância compreender que a Prefeitura de Piripiri não possui responsabilidade e competência para realizar intervenção em rodovia estadual em obra federal. Estamos com a mesma preocupação e cobrando diariamente a devida solução para o problema.
Por fim, acreditamos que o Governo do Estado e o DNOCS, órgãos competentes, irão resolver a situação nos próximos dias.
