Senador do Piauí vai ser relator da proposta para reduzir maioridade penal
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- Categoria: Política
- Publicado: Terça, 26 Fevereiro 2019 09:27
- Escrito por Redação
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi indicado para ser o relator do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Senado Federal. A indicação foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB). A matéria já foi lida em plenário no último dia (12).
A PEC 4/2019, de autoria do senador Marcio Bittar, tem como ementa a alteração da redação do art. 228 da Constituição Federal, visando adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade, reduzindo a maioridade para 16 anos, sem exceção.
Diante da relatoria, Marcelo Castro destacou que deve tratar do assunto com isenção e de maneira científica, consultando a sociedade e entidades, para a criação de um relatório que espelhe a vontade nacional.
“É um tema muito atual e que está sendo debatido pela sociedade brasileira, que está inclusive polarizando as opiniões. Eu quero tratar desse assunto com isenção, sem prejuízos ideológicos, de maneira científica, fazendo o direito comparado para ver como os demais países do mundo tratam dessa questão. Quero debater com a sociedade civil organizada e entidades dos mais diversos segmentos, fazer um amplo debate nacional, para desse debate a gente poder fazer um relatório que venha espelhar a vontade nacional o máximo possível”, disse Castro.
Prezando pela racionalidade, o senador evitou se posicionar sobre a matéria, alegando que um posicionamento pessoal pode influenciar algumas opiniões.
“Eu quero primeiro ouvir a todos. Então, como relator, eu acho que devo me poupar de estar dizendo que eu penso isso ou aquilo, porque eu já estaria previamente assumindo uma posição. Prefiro levar a questão de maneira isenta”, destacou.
Pesquisa
A última pesquisa sobre o tema, realizada pelo Datafolha e divulgada em janeiro, apontou que 84% das pessoas são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, 14% são contrários à alteração da lei, e outros 2% são indiferentes ou não opinaram.
Segundo a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defenderam que a medida deve valer somente para crimes mais graves, enquanto 67% acham que ela deve valer para todos os tipos de crimes.
Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos são encaminhados para sistemas de cumprimento de medida socioeducativa.
