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Uma barragem de rejeitos minerais até então desconhecida na região foi identificada no município de Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina.
Até o momento, a barragem é considerada como única no Estado, segundo o superintendente de Recursos Hídricos, Romildo Mafra, que esteve no local na terça (12). Ele ressaltou que a barragem não causa perigo apesar de estar no limite da capacidade. O local foi descoberto via satélite pela ANA (Agência Nacional das Águas). A ANA e o Ministério Público Estadual pediram que a barragem fosse fiscalizada.
"Até então, o Piauí desconhecia que existia alguma barragem de rejeitos. E, realmente, ela existe, mas é um reservatório muito pequeno, com pouco mais de 50 mil metros cúbicos de água, com uma profundidade de um metro e meio. Foi uma surpresa essa barragem, nem a prefeitura de lá não tinha conhecimento. E, do nosso conhecimento, só existe essa", detalhou Romildo Mafra.
A barragem está localizada em uma área de mineração de pedra e é explorada por um grupo espanhol. A mineração está em atividade, mas não de maneira expressiva e possui cadastro como barragem de rejeitos, segundo a Semar.
"Nós vimos muitos rejeitos sólidos e espalhados, e muitos pontos de extração de natureza clandestina às margens do Rio Poti. A mineração é de um grupo estrangeiro, mas essa extração clandestina ocorre fora do grupo, são pessoas que ficam extraindo pedras para outras finalidades, independente desse grupo".
"Há muita coisa a ser analisada, eu fui lá apenas para fazer a constatação da existência dessa barragem a pedido do Ministério Público Estadual porque a Agência Nacional de Água informou que, por meio de imagens de satélite, detectou a existência dessa barragem no Piauí. Meu papel constatar que ela existe e, de fato, existe", explicou Mafra.
Após constatação, o superintendente ressaltou que irá oficializar a existência da barragem ao Ministério Público do Piauí e que a competência de fiscalização não cabe a Semar, que é responsável pela gestão de recursos hídricos, e não de minérios.
Mafra ressaltou que a competência de fiscalização de barragens de rejeitos é de responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
"Se tiver alguma irregularidade, não é da nossa competência, nosso papel mesmo foi de constatar a existência dela. E também já informei ao governador (Wellington Dias) sobre isso".
O superintendente explicou que a barragem de rejeitos é formada porque "na hora que serra uma pedra, eles usam um jato de água para amolecer, e o pó da pedra se mistura com a água. Essa mistura é que vai para a barragem, que são os rejeitos. Esses rejeitos canalizam para a barragem".
Outro detalhe que chamou a atenção de Mafra é que a barragem de rejeitos está cheia. "Ela é pequena, mas a sua capacidade está lotada. A priori não causa perigo, mas se por acaso tiver um rompimento o prejuízo é de escorrer para o Rio Poti e poderia fazer alguma contaminação, mas a nível de perdas humanas não existe nada jusantes dela", disse.
Cidadeverde.com
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.
De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena pode ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.
Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o assédio moral não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. “A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou.
O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situações que violem sua dignidade ou que as exponham a condições humilhantes ou degradantes. “As maiores vítimas do assédio moral são as mulheres”, ressaltou Margarete Coelho.
Divergências
Em uma sessão presidida pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e destinada à apreciação de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plenário apesar de ter tramitado por 18 anos na Câmara. O deputado Hildo Rocha (MDN-MA) disse temer que o projeto se transforme em “texto morto”, sem aplicação prática.
“São de interpretações muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque não vão servir para que seja exequível essa lei. Coloca-se na mão do juiz, daquele que vai julgar uma relação de trabalho, algo bastante temerário. Aqui diz que assédio moral é excessivo vigor no trabalho. O que é excessivo vigor no trabalho? Não se pode definir assédio moral em apenas um artigo. É necessário um debate maior, um aprimoramento, ou será um texto morto na legislação brasileira, não será aplicado ou será uma arma na mão de promotores e juízes”, afirmou.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar insegurança aos empregadores no país. “Estão falando que as mulheres vão sofrer se este projeto não for aprovado, mas, na verdade, não se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil.”
Apreensão de armas
O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto que determina a apreensão de arma de agressor de mulheres. O texto segue para o Senado. Pela proposta, o juiz do caso de violência contra a mulher deve ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
De acordo com a relatora, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que houve 1.133 feminicídios, em 2017; contra 4.606, em 2016. Já o Mapa da Violência 2015 apontou que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres.
“A situação é muito séria: nós tivemos, no ano passado, 1.133 feminicídios, mulheres que morreram só pelo fato de serem mulheres. Isso é um absurdo”, disse. “Nada mais justo e necessário, portanto, do que a adoção de outros mecanismos que reduzam a oportunidade de perpetração de tais crimes, como o que ora se propõe pela retirada das armas de fogo das mãos dos agressores”, completou.
O senador Elmano Férrer (PODE-PI) foi oficializado como um dos vice-líderes do Governo no Senado Federal. Elmano terá audiência com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (13) junto com o líder do governo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e demais vice-líderes Nelsinho Trad (PSD-MS), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Izalci Lucas (PSDB-DF). O parlamentar do Piauí disse que espera representar os interesses do Brasil e especialmente no estado.
O deputado Marden Menezes (PSDB) reagiu à declaração dada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) ao CidadeVerde.com, sobre o PSDB ser usado como “agência para alavancar deputado”. Marden afirma achar estranho que o desejo de fortalecer o partido possa a ser criticado por membros da legenda.
No momento, Marden Menezes é o único deputado que a sigla possui na Assembleia Legislativa. A sigla chegou a três parlamentares, mas reduziu a bancada para apenas um.
“Quem está no partido deve procurar é trazer lideranças políticas para esse partido. Não fazer o contrário que é retirar lideranças e levar para outro. Enquanto estiver no PSDB vou procurar fortalecer o PSDB. É de estranhar que a minha atitude de buscar quadros para o partido possa incomodar lideranças do próprio partido. O normal é buscar trazer nomes e não retirar do PSDB. A vida inteira procurei fortalecer o partido. Se alguém fez o caminho inverso, cada um responderá pelos seus atos”, disse.
Firmino foi criticou por ter contribuído para que lideranças da sigla, como a deputada Lucy Soares, migrassem para o Progressistas. A saída de lideranças foi vista como um dos fatores para o resultado ruim da legenda na eleição estadual de 2018.
“Tenho maior respeito pelo prefeito Firmino Filho, mas de fato ele tem a sua forma de fazer política e tenho a minha. Não temos nenhum tipo de alinhamento político. Eu tenho meu caminho e o prefeito tem o dele. Eu sempre o respeitei e continuarei respeitando como cidadão, como homem público e como gestor. Deixando claro que não tenho nenhum tipo de alinhamento político com o prefeito”, disse.
Marden chegou a ser convidado pelo Democratas do Piauí para se filiar a legenda. O nome dele é cotado para ser candidato a prefeito em chapa de oposição ao candidato que terá o apoio do prefeito Firmino Filho (PSDB) em 2020.
Com informações: cidadeverde
No dia 22 de fevereiro de 2019, o delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes, encaminhou despacho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando a prorrogação de prazo para dar continuidade às investigações do inquérito nº 4407/DF, que foi instaurado para investigar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídos ao empresário Marcelo Bahia Odebrecht, a executivos do grupo Odebrecht e também ao senador Ciro Nogueira (PP), que recebeu R$ 7,6 milhões (sete milhões e seiscentos mil reais) do grupo empresarial para atuar no Congresso Nacional em benefício da empresa. A investigação faz parte da Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal pediu ao ministro Edson Fachin, instauração de inquérito para que a Polícia Federal investigasse o recebimento de propina por parte do senador Ciro Nogueira nos anos de 2010 e 2014. A PF descobriu que no ano de 2010 Ciro recebeu R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a eleição ao Senado Federal e em 2014 recebeu R$ 1,3 milhão (um milhão e trezentos mil reais) para ajudar seu partido na eleição e mais R$ 6 milhões (seis milhões de reais) para atuar na aprovação da Medida Provisória 613, totalizando assim R$ 7,6 milhões.
O inquérito foi aberto pela Polícia Federal com base em delação premiada dos executivos da Odebrecht, que revelaram terem sido procurados pelo senador Ciro Nogueira com a proposta que a empresa repassasse dinheiro a ele em troca de apoio no Senado Federal.
Entre os interesses da Odebrecht, estava a aprovação da Medida Provisória 613, que visava a criação de medidas com o objetivo de ajudar as operações da indústria química brasileira, com a redução da carga fiscal, concedia incentivos à produção de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
Como funcionava o esquema
Segundo a Polícia Federal, os políticos primeiro pediam valores aos empresários da Odebrecht. Cada pedido era analisado pelas instâncias superiores do grupo empresarial, e os valores eram liberados com base principalmente na importância do parlamentar no cenário político brasileiro e em como ele poderia atuar para ajudar a empresa.
Quando os executivos aprovavam o pedido de dinheiro dos políticos, a demanda era levada ao Setor de Operações Estruturadas (S.O.E.) e registrada em um sistema secreto de contabilidade, onde cada político recebia um codinome. Por último, os valores iam sendo liberados. No caso das entregas feitas em território nacional, era obedecido um esquema, que se iniciava com a S.O.E. definindo valores, a data, local e senha para a entrega. Logo depois um executivo da Odebrech repassava essas informações ao político ou um intermediário. Então por último acontecia a entrega, onde no local e horário agendado, duas pessoas se encontravam, onde um dizia a senha e o outro fazia a entrega dos valores em espécie.
Já em relação aos pagamentos no exterior, os valores eram repassados por meio de operações bancárias entre contas internacionais de empresas off-shore. Parte destas empresas era vinculada direta ou indiretamente ao grupo Odebrecht e parte era vinculada a doleiros e a agentes públicos corruptos.
“Havia rígida fragmentação - e compartimentação - das rotinas e dos dados manipulados em cada etapa do processo de corrupção. O sistema era construído de forma que os participantes da primeira fase (empresários e agentes políticos que ofereciam e solicitavam vantagem econômica indevida) não tivessem conhecimento de quem ou como ocorreria a efetiva entrega de valores”, destacou relatório da PF.
O transporte e a entrega de dinheiro oriundo do esquema de propinas da Odebrecht eram executados por funcionários da empresa de transporte de valores Transnacional.
Participação de Ciro Nogueira
De acordo inquérito da PF, elaborado pelo delegado da Polícia Federal, Albert Paulo Sérvio de Moura, funcionários da empresa Transnacional confirmaram que “efetuaram repetidas entregas de dinheiro na cidade de São Paulo, em apartamento alugado por Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do senador da República Ciro Nogueira. O endereço do imóvel e o nome do recebedor constam em diversas planilhas da Odebrecht”.
Segundo o delegado Albert, as entregas foram confirmadas por funcionários da empresa Transnacional que reconheceram Lourival Nery como o recebedor do dinheiro. Além disso, em algumas conversas no Skype constam informações sobre onze entregas realizadas no endereço do então assessor de Ciro Nogueira na cidade de São Paulo.
O inquérito aponta que em quatro meses, de setembro de 2014 a janeiro de 2015, em São Paulo, o “senador Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de seu assessor Lourival Ferreira Nery Júnior, recebeu da Odebrecht R$ 7.300.000,00 milhões em espécie, sem registros ou contabilidade regular, para, em contrapartida, atuar no Congresso Nacional em favor pautas legislativas de interesse do grupo empresarial, com destaque para a Medida Provisória 613 (Regime Especial da Indústria Química)”.
Os empresários Marcelo Bahia Odebrecht e Cláudio Melo Filho foram os que atuaram diretamente com o senador Ciro Nogueira, em relação a negociação dos valores, segundo o relatório da PF.
Provas
O delegado Albert afirmou que são extensas as provas contra o senador. “Muito além dos depoimentos e planilhas trazidos pelos empresários, existe todo um acervo documental obtido a partir de fontes externas ao grupo Odebrecht (reconhecimentos, depoimentos, e-mails e arquivos digitais) que leva à conclusão de que Ciro Nogueira, no exercício e em razão da função de senador da República, recebeu e transportou clandestinamente dinheiro de corrupção”, informou o inquérito.
Segundo o inquérito, “em todos estes documentos, há convergência de locais, datas, valores e circunstância que permitem concluir, além de qualquer dúvida razoável, que o senador Ciro Nogueira, em comunhão de desígnios com empresários, doleiros e assessores, praticou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
Delatores entregam Ciro Nogueira
Cláudio Melo Filho, chefe de Relações Institucionais do grupo Odebrecht, era o homem que fazia contato direto com Ciro Nogueira. Em delação premiada, ele relatou sobre o pagamento de propina ao senador após pedidos realizados em 2010 em 2014.
Na delação, Cláudio Melo explicou que em 2010, Ciro Nogueira pediu dinheiro visando a sua eleição a Senado Federal. Na ocasião, o pedido foi repassado para João Pacífico, que era o responsável pelas regiões Norte e Nordeste. Destacou que em uma conversa com Ciro, ele afirmou que gostava de helicópteros, por isso o Setor de Operações Estruturadas usou o codinome “helicóptero” para identificar o senador. Cláudio Melo disse que foi pago o valor de R$ 300 mil.
Já em relação ao ano de 2014, Cláudio Melo afirmou que o senador Ciro Nogueira, na condição de presidente do Partido Progressista (PP), pediu dinheiro para ajudar a legenda e quem deu encaminhamento ao pedido foi José de Carvalho Filho.
Na delação, José Carvalho disse que foi pessoalmente ao gabinete do senador em 2014 e informou a Ciro Nogueira que havia sido disponibilizado o valor de R$ 1,3 milhão. O delator disse ainda que o senador indicou uma pessoa identificada apenas como Fernando, para ficar responsável por receber os recursos. José Carvalho disse que voltou novamente ao gabinete de Ciro e que foi apresentado a Fernando. Nessa ocasião o nome usado para identificar os pagamentos ao senador, estava como “Cerrado” e “Piqui”.
“Nas duas planilhas do inquérito 4433/DF, ao lado das referências a Ciro Nogueira ("Piqui"), com valores (R$ 500.000,00) e datas (06, 07, 03 e 14 de novembro de 2014), existem anotações de nome e endereço que, confirmados pela Polícia Federal, remetem diretamente a Lourival Ferreira Nery Júnior, assessor do senador investigado”, destaca o inquérito, pontuando que as planilhas apreendidas com vários executivos e de pessoas que participavam do esquema, mostram os mesmo dados referentes aos pagamentos.
Ciro Nogueira traiu seus pares e abocanhou sozinho R$ 6 milhões de propina da Odebrecht
Além disso, de acordo com relatório da PF que Cláudio Melo Filho solicitou em 2014 o valor de R$ 6 milhões para a distribuição entre as lideranças responsáveis pela votação da Medida Provisória 613, mas que o valor acabou sendo destinado apenas ao senador Ciro Nogueira, que recebeu o valor dividido em doze entregas de R$ 500 mil. Dessa forma, em 2014, Ciro recebeu R$ 1,3 milhão para ajudar seu partido na eleição e mais R$ 6 milhões para atuar na aprovação da Medida Provisória 613, totalizando assim R$ 7,3 milhões. Acrescentando o valor de R$ 300 mil, que foi pago em 2010.
Outro lado
Em nota, a assessoria de Ciro Nogueira disse que as investigações vão comprovar a inocência do senador.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
O senador Ciro Nogueira confia na apuração da Justiça e acredita que as investigações irão mais uma vez comprovar a sua inocência.
Assessoria de Imprensa
Fonte: gp1
