Serão lidas em Plenário na próxima semana e seguem para a Comissão de Constituição e Justiça, as duas mensagens do Governo do Estado propondo o Plano Plurianual (PPA) 2020-23 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento estima a receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2020 em R$ 16 bilhões 29,3 milhões.

Deduzidas as contribuições do Estado ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios, o orçamento para 2020 foi fixado em R$ 13,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 19% na LOA em relação a 2019, com R$ 11.620,6 milhões para o Executivo; R$ 500,5 milhões para o Legislativo; R$ 663,2 milhões para o Judiciário; R$ 221,6 milhões para o Ministério Público do Estado; R$ 88,9 milhões para a Defensoria Pública e R$ 10,3 milhões para reserva de contingência.

O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), explica que o Orçamento dos Poderes também cresceu e foi definido de acordo com as possibilidades do governo. A lei orçamentária , segundo o líder, observou as expectativas dos poderes sendo que os valores foram estabelecidos dentro do possível de ser executado.

O secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, entregou ao presidente da Alepi, deputado Themísstocles Filho (MDB), na manhã de quinta-feira (31). Os deputados devem aprovar o PPA e a LOA/2020 até 20 de dezembro, quando regimentalmente está previsto o início do recesso parlamentar de final de ano.  O Plano Plurianual prevê seis desafios estratégicos, inclusive de elevar a expectativa de vida do piauiense, melhorar a qualidade da educação, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável. O PPA 2020-23 é composto por 18 programas de governo, nove deles temáticos, desenvolvidos pelos órgãos da administração direta e indireta. Serão 600 ações, com um valor previsto de R$ 53 bilhões em quatro anos.

“Queremos elevar a expectativa de vida do piauiense nos próximos quatro anos, apontando para uma expectativa de vida maior, na agenda 2023, que é agenda do Pnud. Queremos elevar a qualidade da educação e a escolaridade, dinamizar a economia estadual. O programa chamado Piauí Produtivo está ocupando uma das linhas mestras do PPA. Nós queremos promover o desenvolvimento sustentável, voltado para o meio ambiente, a preservação; reduzir a pobreza e todas as formas de desigualdade e avançar nessas áreas e, por fim, fazer uma gestão eficiente. O PPA engloba todas essas áreas a partir de um programa que foi elaborado com a participação da sociedade, ouvindo os 12 territórios, ouvindo a sociedade civil”, explicou o secretário Antonio Neto.

Assessoria parlamentar - Edição: Katya D'Angelles