Bolsonaro envia ao Congresso projeto para isentar de punição militares e policiais

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Publicado: Sexta, 22 Novembro 2019 06:06

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) ter enviado ao Congresso um projeto de lei para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de garantia da lei e da ordem. O anúncio foi feito durante o lançamento da Aliança pelo Brasil, partido que o presidente quer criar e que tem como pilares um forte apelo ao discurso religioso, a defesa do porte de armas e o repúdio ao socialismo e ao comunismo.

O projeto é uma promessa de campanha de Bolsonaro. No evento, o presidente defendeu que a segurança pública seja reforçada para acompanhar a recuperação da economia.  O presidente Jair Bolsonaro acena ao público após evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil     

"Não adianta alguém estar muito bem de vida se está preocupado com medo de sair na rua com medo de ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir para o pau", disse. Segundo o presidente, a ideia é que, nessas operações, agentes não sejam punidos por eventuais excessos cometidos.

O projeto enviado pelo Executivo ao Congresso trata do excludente de ilicitude a militares em operações de garantia de lei e da ordem –como as que ocorreram no Rio de Janeiro, em Roraima e no Amazonas. As regras também abrangem integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, policiais civis, militares e bombeiros, sempre quando estiverem apoiando operações de garantia da lei e da ordem.

Até 15h, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara não havia recebido os projetos –passo necessário para que sejam numerados e comecem a tramitar na Casa. Segundo Bolsonaro, serão quatro as propostas legislativas. "Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como diminuir e muito o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil", disse.

As operações de garantia da lei e da ordem são acionadas quando o governo entende que se esgotaram as forças tradicionais de segurança pública, em "graves perturbações da ordem". Os militares ganham poder de polícia até o retorno à normalidade.

Segundo comunicado do Planalto, o projeto "define situações em que a legítima defesa e a injusta agressão são presumidas, e pune o excesso quando o militar ou agente exorbite dolosamente dos limites da exclusão de ilicitude". 

Segundo o projeto, configuram injusta agressão atos de terrorismo, assim como condutas que possam gerar morte ou lesão corporal, restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça. Entram na relação ainda pessoas que portem ou usem ostensivamente arma de fogo.

Nos casos de excesso doloso, será assegurada a persecução penal de crimes militares, com a possibilidade de prisão preventiva.O militar ou policial que se enquadrar em casos de excludente por injusta agressão não poderá ser preso em flagrante. A autoridade militar ou policial poderá instaurar o inquérito policial para apuração dos fatos. Concluído, o processo será enviado à autoridade judiciária competente, que dará vista ao Ministério Público. Depois disso, o Ministério Público poderá requisitar diligências adicionais ou oferecer denúncia.

O objetivo, segundo o texto, é aprimorar a capacidade de atuação do Estado nas operações, "fornecendo respaldo jurídico aos militares e aos agentes de segurança pública para agirem em defesa dos direitos fundamentais nesses momentos extremos", definidos como o esgotamento dos instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. 

Militares, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e os policiais que vierem a responder a inquérito policial ou a processo judicial por atos praticados durante as operações poderão ser representados pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A ideia do presidente é complementar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça). Na Câmara, o grupo de trabalho que analisou o projeto derrubou a tentativa de incluir excludente de ilicitude no artigo 23 do Código Penal.

Pela proposta derrotada do ministro, o juiz poderia reduzir à metade ou mesmo deixar a aplicar pena ao agente que cometesse excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção."

De 1992 a março de 2019, houve 136 operações de garantia da lei e da ordem, segundo dados do Ministério da Defesa. A maioria delas (27,9%) se refere a eventos, categoria em que são inseridas reuniões de cúpulas do Mercosul e dos Brics, assim como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
 

Fonte: Folhapress

Prabéns para o empresário Ronald Lira de aniversário hoje dia 21 de novembro

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Publicado: Quinta, 21 Novembro 2019 12:50

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Governo garante o pagamento do 13º do Bolsa Família

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Publicado: Quinta, 21 Novembro 2019 08:47

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O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou na quarta-feira (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

"Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro", disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

DESTAQUE: Receita de sucesso: Zé Gavião e Mana

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Publicado: Segunda, 18 Novembro 2019 16:32

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Casal do Piauí fez curso no SENAI juntos. Com a formação profissional, eles decidiram empreender e hoje são empresários bem-sucedidos. Conheça a história de Avelina e José Oliveira, o Zé Gavião.

Assim como preparar uma refeição, para ter um relacionamento duradouro são necessários alguns ingredientes. Não existe uma regra a ser seguida, mas amor, respeito e cumplicidade são itens importantes em uma relação.

Casada há 15 anos, Avelina de Jesus, 47 anos, destaca o companheirismo como um dos pilares do casamento, afinal de contas, ela decidiu fazer um curso técnico no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para acompanhar o marido. Atualmente, os dois tocam uma padaria e um restaurante juntos, em Piripiri (PI).  

A parceria nos negócios começou assim que decidiram se casar. Enquanto a piauiense trabalhava em um salão de beleza, o marido José Oliveira Alves, 51 anos, sonhava em ter a própria padaria, mas não foi fácil entrar no ramo. “O nosso casamento foi contra o gosto das nossas famílias, então começamos a construir nossa vida sem ajuda de ninguém”, explica Avelina.

Foi entre um trabalho aqui e outro ali, que Zé Gavião – como é conhecido na cidade natal – decidiu abrir uma quitanda. Ele e a esposa fabricavam os bolos e salgados em casa e não esperavam uma aceitação tão grande.

Não demorou muito para o casal decidir aumentar os negócios, mas para isso, não buscaram apenas produtos novos. Eles se matricularam no SENAI, em 2009, para adquirir mais conhecimento. Em Piripiri, Avelina optou pelo curso de Confeiteiro enquanto Zé Gavião fazia o de Padeiro. As aulas eram em unidades móveis. Lá descobriram a “mina de ouro” que possuíam - o talento e as possibilidades de se estabelecer financeiramente com a culinária - e decidiram abrir o primeiro estabelecimento. Deu certo!

Hoje, donos da Panificadora O Gavião e do Restaurante O Gavião, os empreendedores já estão no mercado alimentício há 10 anos.

“Agora mexemos com quase 100kg de massa e não trabalhamos mais só com pão. Oferecemos outros produtos. Temos uma confeitaria, uma lanchonete e um mercadinho no mesmo estabelecimento. Já o restaurante fica no centro”, explica a piauiense sobre o crescimento dos negócios da família.

ADIANTE – Quem diria que o que surgiu nos pensamentos de José Oliveira se tornaria o sonho de Avelina e, mais tarde, dos filhos, né? Mas aconteceu. O casal tem dois filhos que cuidam dos estabelecimentos junto com os outros 18 funcionários.

E não é apenas o trabalho que passou de geração em geração. A busca por conhecimento também. O filho Pedro Henrique, por exemplo, já cursou Computação no SENAI e a filha Ana Vitória está pensando em fazer algo relacionado ao trabalho dos pais.

“Todo mundo está no ramo. Pedro me ajuda na panificadora e Ana toca o restaurante. Ela também quer fazer algo na área de Culinária, mas, por enquanto, não ofereceram o curso em Piripiri. Estão construindo uma unidade fixa do SENAI aqui e quando tiver, vamos fazer. Eu, ela e o meu filho”, conta Avelina.

A capacitação não parou na família. Os empreendedores também incentivaram os funcionários à fazerem cursos no SENAI. “A gente incentiva porque eles também tocam os estabelecimentos com a gente, né? Tivemos dois funcionários que até abriram os próprios negócios depois e sobrevivem da confeitaria e de salgados”, explica a empreendedora.

Ela ainda completa que aprendeu mais do que fazer apenas pães. “No SENAI não aprendemos só como abrir uma massa. Aprendemos desde o tamanho da fatia de um bolo até a montagem de uma vitrine, pois o cliente tem que comer primeiro com os olhos, depois com a boca”, destaca.

FUTURO – Agora, após reformarem a padaria, a família tem planos de abrir duas novas filiais, mas sem abandonar os costumes.

Pretendem manter a tradição de receber, pessoalmente, a população de Piripiri nos estabelecimentos e ai deles se pararem. “O cliente exige que o dono esteja na loja. Eles gostam de apertar a mão da gente e bater um papo quando chegam para tomar um café”, conta Avelina. Fonte: Agencia de Notícias