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Guedes: Vamos lançar Renda Brasil com valor mais alto que Bolsa Família

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo criará um novo programa social, Renda Brasil, que, além do público atual do Bolsa Família, também incluirá trabalhadores que hoje exercem atividades informais.

Em evento virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base (Abdib), o ministro disse querer "dignificar" essas atividades e que é preciso dar ferramentas para os trabalhadores saírem da assistência social.

"Qualquer brasileiro que cair, em qualquer momento, ele cai no Renda Brasil. Mas se ele não tiver mutilações físicas, defeitos que o impeçam... Às vezes é um idoso, mutilado, que vende bala no sinal, aí talvez não consiga ser empregado e merece ser amparado no Renda Brasil. Mas o outro, mais jovem, pode ter caído emergencialmente. Temos que ter as ferramentas para ele sair da assistência social", disse.

O ministro afirmou que o Renda Brasil reunirá programas sociais existentes e terá valor mais alto do que o Bolsa Família.

Em Teresina, 11 mil trabalhadores retornam atividades na segunda-feira, dia 6

Em videoconferência com jornalistas na tarde desta sexta-feira (3), a prefeitura de Teresina explicou os pontos do decreto que estabeleceu os protocolos de flexibilização das atividades econômicas que inicia na próxima segunda-feira (6). O prefeito Firmino Filho já assinou decreto estabelecendo as regras a serem seguidas por empresários, funcionários e clientes

O ex-secretário municipal e membro do comitê que implementa a reabertura, Washington Bonfim informou que a retomada inicial deve resultar na circulação de cerca de 11 mil pessoas já no primeiro dia e que haverá lockdown parcial nos dois finais de semana seguintes ao dia 6 de julho. 

A partir da segunda-feira, dia 6, poderão funcionar com 50% dos funcionários, quatro dias por semana (seis horas diária) e ocupação máxima de uma pessoa por 4 metros quadrados (cerca de 2 metros de distância):

1. produção Florestal

2. extração e fabricação de minerais não-metálicos

3. fabricação de bebidas, não estabelecidas no decreto nº 19.639/20

4. confecção de artigos do vestuário e acessórios

5. fabricação de produtos de madeira

6. fabricação de celulose, papel e produtos de papel, não estabelecidas no decreto 19.639/20

7. impressão e reprodução de gravações

8. fabricação de produtos de borracha e de material plástico

9. metalurgia e fabricação de produtos de metal exceto máquinas e equipamentos

10. fabricação de móveis

11. serviços de arquitetura e engenharia, testes e análises técnicas

Sexta-feira em funcionamento delivery com 50% dos funcionários com funcionamento 

1. comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção

2. comércio varejista de material de construção

Protocolo específico

1. construção de edifícios

2. obras de infraestruturas

3. serviços especializados para construção

A partir da segunda-feira, dia 13, poderão funcionar com 50% dos funcionários.

1. comércio de veículos automotores

2. manutenção de veículos automotores

3. representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios

4. atividades jurídicas, de contabilidade e de assessoria

5. atividades de teleatendimento 

Serviço delivery a partir do dia 13 de julho:

1. comércio de peças e acessórios para veículos automotores

2. comércio por atacado e varejo de peças e acessórios novos e usados para motocicletas e motonetas

Washington Bonfim diz que conta com o apoio da população e dos trabalhadores para a fiscalização do decreto. "Fiscalizar 22 mil estabelecimentos é muito difícil. Vamos contar com os consumidores funcionários e sociedade em geral", afirmou.

O número WhatsApp (86) 99438-0254 para denúncias é o da Guarda Municipal, já utilizado para denunciar quem descumpre a medida.

Testagem

Empresas que possuem acima 40 funcionários devem testar os trabalhadores com mais de 60 anos, com comorbidades ou com algum sintoma da covid-19.

Outras fases

A previsão de novas fases de flexibilização a cada 15 dias é um indicativo que será analisado. A data das demais fases, 2, 3 e 4 ainda não foram definidas. 

Cidadeverde.com

Consumidor de baixa renda voltará a pagar conta de luz

Com o fim da isenção da conta de luz para a consumidores de baixa renda, essa faixa da população vai ter que voltar a pagar as tarifas caso não haja uma prorrogação da medida. O benefício foi criado em abril, por meio de uma medida provisória.A isenção da tarifa para quem consome até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que está incluído na Tarifa Social vigorou de 1º de abril a 30 de junho.

A medida teve custo total estimado de R$ 900 milhões aos cofres públicos e fez parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.

Os consumidores beneficiados pela isenção já têm descontos no valor da conta de luz. Esse desconto é previsto em lei e varia de 10% a 65% de acordo com o consumo de energia. Quanto menor o consumo, maior o desconto.

Receita paga hoje segundo lote de restituição de Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

Neste ano, os lotes de restituição foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega, que é hoje. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.



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