Registro para benefício continuado no CadÚnico vai até dia 31

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Categoria: Economia

Publicado: Terça, 25 Dezembro 2018 13:24

Escrito por Redação

Termina em 31 de dezembro o prazo para registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), obrigatório para idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Beneficiários que não renovarem seu registro até a data poderão ter o pagamento suspenso até regularização, que poderá ser feita conforme calendário estabelecido pelo governo federal, com regras que variam conforme o dia do aniversário do titular.

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é concedido a idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência com renda familiar de até R$ 238,50.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município onde residem, apresentando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e um comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

Caso não se inscreva no CadÚnico até o final deste ano, para evitar a suspensão do pagamento, o beneficiário deverá colocar sua situação em dia até o final do prazo do lote ao qual está vinculado. Nascidos nos primeiros três meses do ano, por exemplo, têm até 31 de março de 2019 para regularizar sua situação. Caso contrário, o benefício poderá ser interrompido a partir de abril.

O benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada, quando receberá o valor referente ao período de suspensão, de modo retroativo. Segundo portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, beneficiários não inscritos no CadÚnico serão notificados sobre os prazos que devem seguir, através de comunicado emitido pela rede bancária ou por carta encaminhada pelos Correios, com aviso de recebimento (AR).

Por meio dos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o telefone 135, o beneficiário poderá informar a realização de sua inscrição no CadÚnico ou o motivo pelo qual está impossibilitado de se inscrever.

Aqueles que não realizarem a inscrição no CadÚnico dentro do prazo estabelecido e não entrarem em contato com o INSS em até 30 dias após a data do bloqueio do benefício, terão que entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS, para que o benefício não seja definitivamente cortado.

Além do valor em dinheiro viabilizado pelo BPC, outra vantagem trazida pelo CadÚnico é a possibilidade de adesão a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Agência Brasil

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Categoria: Economia

Publicado: Segunda, 24 Dezembro 2018 13:10

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Prefeitura abre inscrições de concurso para 211 vagas

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Categoria: Economia

Publicado: Sexta, 21 Dezembro 2018 10:20

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A Prefeitura Municipal de Parnaíba, no litoral do Piauí, reabriu nesta quinta-feira(20) as inscrições de concurso público e processo seletivo simplificado. Os certames haviam sido temporariamente suspensos após o Ministério Público ter contestado judicialmente a ofensa à exigência de concurso para cargos que inicialmente constavam no processo seletivo.

Com isso, foram incluídas no edital do concurso novas vagas para os cargos de Dentista (10 vagas) e Vigia (50). A Administração Municipal fez ainda adequações no edital, no quadro de cargos, vagas e remuneração, a fim de adequá-lo à legislação municipal.

As inscrições no concurso público estarão reabertas até 21 de janeiro de 2019, em valores que vão desde R$ 80 a R$ 150, no sitewww.institutolegatus.com.br. Os candidatos inscritos anteriormente permanecem com suas inscrições homologadas, e aqueles que preencheram o formulário de inscrição, mas não efetuaram o pagamento, terão uma nova chance para fazê-lo.

O concurso oferece 211 vagas, além de servir para formação de cadastro reserva, para os seguintes cargos:

Nível Fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais(10), Vigia(50) e Maqueiro(08).

Nível Médio: Técnico em Enfermagem(14), Técnico em Enfermagem – Urgência e Emergência(10), Técnico em Saúde Bucal(01), Agente Administrativo(12), Auxiliar de Farmácia(06) e Digitador(01).

Nível Superior: Enfermeiro(18), Enfermeiro - Urgência e Emergência(10), Cirurgião Dentista-Plantonista(01), Dentista(10), Médico(10), Médico Plantonista(20), Médico Cirurgião Vascular(01), Médico Alergologista(01), Médico Cirurgião Geral(01), Médico Pneumologista(01), Médico Nefrologista(01), Médico Geriatra(01), Médico Neuropediatra(02), Médico Neurologista(01), Médico Ecocardiografista(01), Médico Mastologista(02), Médico Infectologista(01), Médico Clínico Geral(01), Médico Psiquiatra(03), Médico Auditor(02), Médico Endocrinologista(01), Médico Dermatologista(02), Médico Ginecologista(01), Médico Otorrinolaringologista(01), Médico Cardiologista(01), Médico Ortopedista(01), Médico Oftalmologista(01), Médico Pediatra(01), Médico Urologista(01) e Médico Gastroenterologista(01).

O vencimento inicial dos cargos vai de R$ 954,00 a R$ R$ 5.319,85, e podem ser objeto de eventuais aditamentos ou acréscimos, como gratificações, adicionais ou incentivos, em virtude de programas de ordem federal, estadual ou municipal.

As provas do concurso estão previstas para ocorrer no dia 10 de março de 2019. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração. O edital completo e demais informações sobre o certame estão disponíveis no sitewww.institutolegatus.com.br.

Por fim, os já inscritos que não tiverem mais intenção de participar do concurso, poderão solicitar a restituição do valor pago referente à taxa de inscrição, por meio de requerimento a ser enviado ou protocolado na Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI.

Fonte: Com informações da assessoria

Orçamento de 2019 prevê salário mínimo de R$ 1.006

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Categoria: Economia

Publicado: Quarta, 19 Dezembro 2018 23:32

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Lei Orçamentária para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.

Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.

Entre os principais pontos do Orçamento está a mudança que possibilitará maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões, já o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos passou para R$ 5,7 bilhões.

O Programa Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

Reajuste de servidores

O texto mantém Orçamento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no próximo ano. Esses aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto orçamentário foi aprovado com os R$ 4,7 bilhões que asseguram a correção salarial.

Os investimentos públicos alcançam o valor de R$ 155,8 bilhões. Dos quais R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões.