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Categoria: Economia
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Publicado: Sexta, 25 Maio 2018 12:02
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Escrito por Redação
Após a negociação do governo com os caminhoneiros, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira (24) que a União deverá repassar R$ 4,9 bilhões à Petrobras neste ano como compensação.
Depois de mais de sete horas de reunião, o governo propôs aos caminhoneiros, entre outros pontos, manter a redução de 10% do preço do óleo diesel nas refinarias e reajustar o preço com periodicidade mínima de 30 dias.
Desde o início da semana, caminhoneiros têm protestado em todo o país contra o aumento no diesel. A paralisação tem provocado a falta de gasolina nos postos e a falta de diversos produtos nos mercados.
"A estimativa que temos hoje é de R$ 700 milhões por mês [que serão repassados pela União à Petrobras]. Se estamos pensando nessa base, até o final do ano dá R$ 4,9 bilhões. Esse valor pode ser menor, porque depende do preço do petróleo e do câmbio. E nós vamos ter que acertar isso mês a mês", declarou Guardia nesta quinta.
Entenda a proposta
No primeiro mês, governo e Petrobras vão dividir igualmente o custo de manter a redução de 10% no diesel. O corte no preço do combustível foi anunciado na quarta-feira pela estatal.
A partir disso, a cada 30 dias, a Petrobras vai estipular o preço que será cobrado nas refinarias ao longo do mês.
Ao final do período, a estatal vai apurar o prejuízo, caso o preço cobrado tenha ficado abaixo do valor de mercado. A diferença, então, será compensada pela União. Se o preço fixado estiver acima do estipulado pelo mercado, a estatal ficará com crédito para compensação nos meses subsequentes.
Para garantir a implementação da medida, o governo terá que pedir a abertura de crédito extraordinário ao Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, parte dos recursos para cobrir o ressarcimento deve sair de uma reserva mantida pelo governo para cobrir "riscos fiscais".
No entanto, a lei determina que, para abrir espaço no Orçamento para novas despesas, o governo tem que indicar a receita para cobri-las. Por isso, explicou Eduardo Guardia, será necessário cancelar gastos previstos na lei orçamentária. Uma das saídas pode ser cancelar despesas que estão contingenciadas, isto é, bloqueadas.
"Nós vamos ter que fazer corte de despesas para poder absorver isso. (...) São duas coisas diferentes: uma é a reserva fiscal, a margem que a gente tem. A outra é o crédito orçamentário. Para abrir crédito orçamentário, nós precisamos de fonte. Então, necessariamente, nós vamos ter que cancelar alguma despesa para abrir fonte orçamentária, independentemente da margem fiscal", afirmou o ministro.
Cobrança de ICMS
De acordo com Eduardo Guardia, a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para esta sexta (25), tem como objetivo iniciar as discussões para mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel.
O Confaz é formado por membros do Ministério da Fazenda e pelos secretários estaduais de Fazenda.
Temer diz que vai propor aos estados redução do ICMS do diesel
O ICMS é um imposto estadual sobre mercadorias e serviços e tem uma base variável, ou seja, um percentual sobre o preço cobrado. Com isso, se o produto ou serviço fica mais caro, também sobe o valor pago com o imposto.
Segundo Guardia, a ideia é criar mecanismos para permitir que o ICMS sobre o diesel passe a ter uma base fixa, com um valor que será cobrado por litro. Dessa forma, mesmo com a variação diária do preço do diesel, o custo para o consumidor permaneceria igual.
O ministro afirma que esta seria uma forma de dar mais "previsibilidade" aos preços".
"Como um dos problemas que estamos enfrentando aqui é a imprevisibilidade em relação à política de preços [da Petrobras], nós vamos conversar com os governos estaduais para discutir alternativas para que a gente possa, pelo menos durante um período, ter uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao dos impostos federais, ou seja, uma base fixa", afirmou.
"Como o ICMS também é um componente importante no diesel – o ICMS representa 14% do preço final do diesel - nós vamos levar a discussão aos governos estaduais", completou.
Redução do Pis-Cofins
Guardia informou, ainda, que a eliminação do Pis-Cofins sobre o diesel, aprovado nesta quarta (23) pela Câmara, é de R$ 13,5 bilhões em 2018, caso o projeto seja aprovado pelo Senado ainda neste mês.
Deste total, cerca de R$ 11,5 bilhões têm impacto direto no orçamento deste ano. Outros R$ 1,9 bilhão, segundo o ministro, referentes ao mês de dezembro, só afetariam a arrecadação em janeiro de 2019.
"Nos termos do projeto da reoneração, ele não comporta o fim do Pis/Cofins [sobre o diesel]. Então, se quiser fazer qualquer redução de Pis-Cofins, nós temos que buscar a fonte, que não estará na reoneração apenas, porque não fecha a conta. Vamos ter que buscar alternativas", declarou.
Fonte: G1
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