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Categoria: Política
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Publicado: Quinta, 27 Dezembro 2018 10:27
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Escrito por Redação
Enquanto o presidente Michel Temer avalia se volta atrás em sua decisão e concede o indulto de Natal a presos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o benefício é um instrumento tradicional no país.
“O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, afirmou, questionado por jornalistas na saída do velório do advogado Sigmaringa Seixas.
O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial. O detento que se enquadre nesta situação pode ter a pena extinta e até deixar a prisão.
O recuo de Temer sobre o benefício em 2018 teria ocorrido depois de um pedido do defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Nesta quarta, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o presidente ainda não havia tomado a decisão a respeito do indulto. “A hipótese está sob exame”, limitou-se a dizer.
O presidente eleito Jair Bolsonaro já afirmou que não dará indultos durante o seu governo.
Indulto de 2017
O indulto de Natal assinado por Temer em 2017 foi contestado pelo STF, em uma ação que ainda tramita no tribunal. O decreto reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício, de um quarto para um quinto, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência. Em 29 de novembro, o julgamento sobre o indulto foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista. Seis dos onze ministros da casa já haviam votado a favor da permanência do benefício, incluindo Marco Aurélio. A ação questiona se condenados por crimes de corrupção ou contra a administração pública podem receber o indulto.
Prisão em segunda instância
Na semana passada, Marco Aurélio determinou a soltura de presos após a segunda instância, alegando inconstitucionalidade. A medida poderia favorecer o ex-presidente Lula, cuja sentença foi confirmada neste ano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A decisão do ministro surpreendeu seus colegas. Horas depois, o presidente do STF suspendeu, também monocraticamente, a liminar de Marco Aurélio. O julgamento para a análise do mérito está marcado para acontecer em 10 de abril.
(Com Estadão Conteúdo)
