Prefeitura de Piripiri irá entregar duas creches Proinfância até o fim do ano

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 23 Janeiro 2018 16:09

Escrito por Redação

A Prefeitura de Piripiri está construindo mais duas Creches Proinfância em Piripiri, uma no Residencial Petecas e outra no Residencial Parque Recreio.

O Prefeito Luiz Menezes inaugurou, em 2011, a primeira Proinfância do município, localizada no Campo das Palmas e agora deve entregar até o fim do ano mais estas duas.

As creches possuem capacidade para 188 crianças, cada, em período integral. Com aproximadamente 1500 metros quadrados de área construída e toda preparada para acessibilidade, as creches estão dentro dos padrões do FNDE e são do tipo 1.

Governador entrega medalhas do Mérito Renascença em Piracuruca

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 23 Janeiro 2018 10:57

Escrito por Redação

PARABÉNS AO JORNALISTA HÉLCIO FERREIRA QUE TAMBÉM FOI HOMENAGEADO!O governador Wellington Dias homenageou piauienses com comendas da Ordem Estadual do Mérito Renascença e anunciou obras para o município de Piracuruca, nesta segunda-feira (22). A agenda faz parte das comemorações pelos 195 anos de adesão do Piauí à Independência do Brasil.

De acordo com Wellington Dias, é sempre necessário render homenagem aos homens e mulheres que lutaram no passado por liberdade e as pessoas que, no presente, fazem a diferença nas mais diversas áreas. “O momento é de agradecimento. Temos que refletir os ideais daquelas pessoas que há quase dois séculos lutaram, com as armas que tinham, pela oportunidade de viverem em um lugar melhor. Temos essa missão de seguir com esse objetivo de ter uma sociedade mais igualitária. Essa também é uma oportunidade de homenagear em vida, pessoas que com o seu trabalho deixam a sua marca e o seu exemplo para a nossa sociedade”, comentou.

O chefe do executivo piauiense aproveitou o momento para lembrar dos avanços que o Piauí vem passando nos últimos anos. “Em 2003, tínhamos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ao de Serra Leoa, que é considerado uma dos países mais pobres da África. Passamos de 0,4 para 0,6 em 2010 e existe a possibilidade de termos alcançado em 2017 a média de 0,7 que é considerado alto. Setecentas mil famílias saíram da escuridão. No nosso primeiro mandato, apenas 66 municípios eram interligados por asfalto e agora faltam apenas seis (dos 224), que já estão sendo concluídos ou em processo de iniciar as obras. Avançamos muito na Educação e, em 2018, seremos o primeiro Estado do Brasil a ter o ensino superior e o ensino técnico em todos os municípios. É tudo isso que a gente comemora e agradece em datas como essa, que ressaltam o valor de todos os piauienses”, enfatizou Wellington Dias.

O prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho disse que o dia 22 de Janeiro é um momento histórico para o município e que, a cada ano, é sempre uma expectativa pelos homenageados e pelo anúncio de novas obras por parte do Governo Estado. “É muito gratificante participar das comemorações pela independência. Temos muito orgulho de fazer parte da história do Piauí e ter contribuído para sermos a sociedade independente que somos hoje. Temos também o prazer de receber as boas notícias do nosso governador Wellington Dias, que sempre, nessa data, traz investimentos para o município”, comentou o gestor.

Dentre os homenageados estava o deputado estadual pelo estado de São Paulo, Gil Lancaster, natural de Piracuruca. “Estou muito feliz porque as pessoas veem onde estamos, mas nunca como chegamos. Saí do Piauí ao seis anos de idade e aos 11 fazia faxinas para ajudar meus pais. Aos 30 anos, me tornei radialista e, em 2014, tive a coragem de entrar para a política para fazer diferente. Já tenho 344 projetos encaminhados e 50 projetos sancionados e que estão sendo executados. É um orgulho, para mim, dizer que sou do Piauí e que em mim corre o sangue destes homens e mulheres que nunca abaixam a cabeça em meio as dificuldade e que lutam por dignidade” disse o parlamentar paulista.

Saiba o que pode acontecer com Lula dia 24

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 22 Janeiro 2018 10:53

Escrito por Redação

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença imposta pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, a nove anos e meio de prisão, iniciará às 8h30 do dia 24 próximo, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A previsão é de que o julgamento termine por volta das 15 horas.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva, e de lavagem de dinheiro. Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

A sessão, que terá transmissão ao vivo pelo canal do TRF-4 no Youtube, começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos. 

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.  

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF-4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

Confira algumas questões sobre antes e depois do julgamento:

O processo se encerra no dia 24? 

Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –, cabem recursos ao próprio TRF-4. 

Os desembargadores podem pedir vista antes da sentença?

Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos três integrantes da 8ª Turma pode postegar a decisão. 

Se houver pedido de vista, há prazo para retomada do julgamento?

Não. Em geral, há entendimento tácito nos tribunais de que um processo com pedido de vista deve voltar à pauta do colegiado na sessão seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca é respeitado. Nos casos da Lava-Jato no TRF-4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais rápido, duas semanas.

O que ocorre em caso absolvição? 

O MPF pode recorrer da decisão do TRF-4. Neste caso, o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

E se houver condenação?

A defesa pode recorrer ao próprio TRF-4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes. 

Se condenado, Lula pode ser preso?  

Não no dia do julgamento (24). Caso tenha a condenação mantida pelo TRF4, Lula só teria ordem de prisão expedida contra si após se esgotarem todos os recursos na própria Corte. Esse entendimento vem sendo aplicado pelo TRF-4 mesmo depois de o STF permitir a execução provisória da pena após condenação judicial em segundo grau. 

Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula? 

Após esgotados todos os recursos no TRF-4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal. 

Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão? 

É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF-4? 

Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena. 

Após esgotados todos os recursos no TRF-4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal. 

Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão? 

É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF-4? 

Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena. 

Fonte: Noticias ao Minuto

Tribunal rejeita pedido de suspensão de liminar que proíbe privatização da Eletrobras

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Categoria: Política

Publicado: Quinta, 18 Janeiro 2018 09:48

Escrito por Redação

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, indeferiu, nesta terça (16), o pedido apresentado pela União de suspensão da liminar que afeta parte de uma Medida Provisória (MP) para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), condição necessária para o governo levar adiante o plano de privatizá-la. A decisão provisória que proíbe a privatização da estatal foi concedida na quinta (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. 

De acordo com a determinação, feita pelo presidente do TRF-5, Manoel Erhardt, “não se visualiza, ao menos por hora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”. O G1entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia para repercutir a decisão e aguarda resposta.

Na segunda (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados entraram com recursos judiciais contra a liminar que suspendeu o artigo 3º da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal, que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. O artigo afetado pela decisão provisória, concedida pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), se refere à privatização da Eletrobras e de suas controladas.

A determinação do juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, questiona a utilização da Medida Provisória como instrumento a incluir Eletrobras, Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND.

Mudanças

A Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo no dia 29 de dezembro do ano passado, também altera contratos relacionados a uma termelétrica da Eletrobras em Manaus. Segundo o Ministério de Minas e Energia, sem essas mudanças o leilão da distribuidora de energia que atende ao estado do Amazonas poderia ficar inviabilizado.

Outro ponto dessa MP estende de 2017 para 2018 o prazo para que o governo transfira R$ 3,5 bilhões à Eletrobras como compensação por gastos feitos pela estatal no fornecimento de eletricidade para os chamados "sistemas isolados", regiões no Norte do Brasil onde a rede de transmissão de energia não chega e, por isso, dependem de termelétricas.

Medidas Provisórias têm força de lei, ou seja, as mudanças previstas começam a valer imediatamente. Entretanto, o texto precisa agora ser aprovado pelo Congresso em um prazo de seis meses para não perder a validade.