Alepi realiza audiência pública e cobra do Governo ações imediatas para crise nos presídios

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 18 Dezembro 2017 16:09

Escrito por Redação

Audiência foi solicitada pelo deputado estadual Marden Menezes.

A audiência pública sobre o sistema prisional piauiense realizada hoje (18) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa resultou em vários encaminhamentos acerca dos problemas enfrentados pelo setor, dentre eles, a falta de infraestrutura nos presídios, superlotação e déficit de profissionais nas unidades carcerárias.

A iniciativa da audiência foi do deputado Marden Menezes (PSDB) que reivindicou medidas concretas por parte do Governo do Estado para resolver o problema das constantes fugas e rebeliões e a falta de pessoal e de condições de trabalho nas prisões do Piauí. Ficou decidido o encaminhamento de  relatório ao governador Wellington Dias com as demandas e reivindicações apresentadas na ocasião. Também ficou decidida a realização de uma nova audiência pública em 2018 para aprofundar a discussão e chegar a novas soluções.

Participaram da audiência o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, o sub-secretário de Justiça, Carlos Sousa, o procurador da República, Kelston Lages e ainda lideranças sindicais, representantes dos aprovados no último concurso de agente penitenciário e também representantes da Comissão de Direitos Penitenciários da OAB-PI, do grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-PI e do Comitê Estadual de Combate a Tortura.

"É exmamente grave e carece de medidas urgentes o que acontece nas prisões piauienses. É necessária a construção de novas unidades prisionais, mas também a melhoria e a recuperação daquelas já existentes e, principalmente, devem ser contratados com urgência mais profissionais para suprir a carência do setor, em destaque, a contratação de novos agentes penitenciários. Somente, assim, se cumprirá a missão de dar segurança à sociedade e manter o sistema prisional funcionando”, frisou Marden.

Entre as cobranças feitas pelas categorias e pelo deputado tucano estão: a criação de um cronograma para realização de curso de formação que inclua todos os 316 candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário e não apenas o chamamento dos 150 candidatos como prometidos pelo Governo do Estado. “O que nós queremos do governo é um cronograma para o chamamento dos mais de 300 agentes penitenciários que estão aí aguardando a contratação por parte do Estado”, cobrou o deputado.  

Marden destacou ainda o recebimento de recursos da ordem dos R$ 60 milhões em 2017 para o Piauí oriundo do Fundo Nacional Penitenciários. “O Estado tem recebido muito recursos do Fundo Nacional Penitenciários, só agora (2017), o governo recebeu R$ 44 milhões, e segundo o secretário (Daniel Olivieria), esse recursos ainda não foram completamente utilizados. Já há notícias que até o final deste ano o Piauí vai receber mais R$ 20 milhões para a Secretaria de Justiça e a nossa preocupação é com a aplicação correta e adequada desses recursos”, disse Marden.

Déficit no sistema prisional

Durante a audiência, o assessor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis e Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, apresentou dados que indicam o aumento exponencial do número de presos em detrimento do número de profissionais contratados. “Atualmente, os nossos presídios se encontram superlotados porque existem 4.500 presos para 2.335 vagas. O número de agentes penitenciários é pequeno para cuidar de tanta gente, por isso somos a favor da contratação imediata de todos os concursados”, argumentou.

Em resposta às reivindicações, o secretário de Justiça, Daniel Oliveira apresentou um quadro rápido da aplicação dos recursos. Segundo ele, dos R$ 44 milhões recebidos foram gastos cerca de R$ 9 milhões em equipamentos e execução de obras. O secretário não se comprometeu, porém, com a convocação de mais concursados em 2018. Ele confirmou apenas o chamamento de 150 concursados para realização do curso de formação possível nomeação de 75 agentes penitenciários no próximo ano.

Deliberações

Ao final da audiência pública, ficou decidido que será solicitado ao governador Wellington Dias, além da contratação de mais agentes penitenciários e da recuperação das unidades prisionais já existentes, o encaminhamento das medidas concretas tomadas pelo Estado após a publicação do decreto, nº 17.442/17, que decretou situação de emergência no sistema prisional piauiense.

Além da inclusão no orçamento de 2018, que ainda não foi votado na Alepi, de  recursos para a nomeação dos agentes penitenciários já aprovados e a retirada dos policiais militares em atuação nos presídios dos cargos de chefias que devem ser ocupados de forma exclusiva pelos agentes penitenciários em exercício.

O deputado Marden Menezes também incluiu nos encaminhamentos ao governador a apresentação da lista com as obras e ações em que serão aplicados os R$ 44 milhões já recebidos pela Secretaria de Justiça.

Participaram ainda da audiência, que foi presidida pelo deputado Robert Rios (PDT), os deputados Firmino Paulo (PSDB), Dr. Pessoa (PSD), Dr. Hélio Oliveira (PR).