Política

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Em Brasileira, merenda escolar será distribuída para os alunos da rede municipal

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Quinta, 21 Maio 2020 20:32; Escrito por Redação

Prefeita Carmen Gean assinou novo decreto, prorrogando medidas contra o COVID-19 e oficializando a decisão de distribuição da merenda escolar.

A Prefeitura de Brasileira prorrogou as determinações dos decretos 007/2020 e 009/2020, sobre o comércio e ainda suspensão das aulas do município até o dia 30 de abril. O novo decreto determina a distribuição da merenda escolar, que se encontra em estoque nas escolas municipais, para os alunos, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19.

Segundo a prefeita Carmen Gean, o novo decreto considera a notificação de pessoas contaminadas pela COVID-19 em todos os Estados da Federação e ainda caso de notificação de caso suspeito no próprio município de Brasileira.

A medida de distribuição de alimentos da merenda escolar também se baseia em decisão do Plenário do Senado Federal do PL 786/2020, dessa segunda-feira (30).

De acordo com o decreto, em seus artigos 4º e 5º, respectivamente:

- Fica determinada o fornecimento de merenda escolar existente nos estoques de cada escola, devendo a mesma ser entregue aos alunos das respectivas escolas, sob a coordenação da Secretaria de Educação e sua equipe pedagógica, incluindo direção, coordenação e nutricionista;

- Fica determinada ainda que a distribuição seja realizada de forma a evitar aglomerações e adotando em qualquer caso, todas as medidas profiláticas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde dos servidores envolvidos e eventuais voluntários, vedando-se a venda ou a destinação para finalidade diversa dos bens ofertados.

AINDA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE BRASILEIRA:

Prefeita revela números e questiona atuação de vereadores

A Prefeita de Brasileira, Carmen Gean, através de vídeo, rebate informações de vereador da oposição, que afirmou que uma máquina estava abandonada na zona rural e ainda sobre contratos para recuperação de estradas.

Carmen Gean esclareceu que a máquina citada não encontra-se abandonada, mas que teve problemas mecânicos e, por conta da pandemia, não chegaram peças para manutenção, ressaltando que devem chegar na próxima semana, conforme garantia do fornecedor.

Já com reação aos contratos, a prefeita explicou com informações técnicas. "É uma estimativa do valor global, por um ano. Nos contratos mencionados, não significa que a gestão pública vai gastar o valor neles expressos. Vai depender na execução dos serviços", disse.

Na oportunidade, Carmen Gean, fez questionamentos sobre a oposição, revelando números questionáveis da gestão que antecedeu. Veja o vídeo na íntegra:

Assessoria.

Congresso estuda 1º turno da eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro, diz Maia

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Quinta, 21 Maio 2020 17:27; Escrito por Redação

Os parlamentares discutem adiar o primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro ou 6 de dezembro, com um prazo mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído neste ano, afirmou nesta quinta-feira (21) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pelo calendário eleitoral, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês.

Na terça (19), o deputado anunciou a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para debater o adiamento da eleição. A ideia é que não haja prorrogação de mandato.

Maia afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o fim de semana para estudar o melhor modelo de participação de todos os parlamentares.

Segundo ele, pela alta demanda, pode ser necessário um modelo de reunião do colégio de líderes partidários das duas casas, para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar ou não a eleição, e, em caso afirmativo, para quando.

"Tem aí dois períodos que estão sendo discutidos, 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro (6) para o primeiro turno", disse. "E o segundo turno um pouco menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas."

Eventual mudança nas datas das eleições deve exigir a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Alterações eleitorais devem ocorrer com o mínimo de um ano de antecedência, mas há uma defesa de que essa exigência deve ser flexibilizada em situações de calamidade pública, como a atual.

Maia afirmou ainda ser radicalmente contra prorrogação dos mandatos. "Não vejo na Constituição brasileira espaço para você prorrogar um dia de mandato", afirmou.

"É muito sensível do ponto de vista institucional você abrir essa janela, porque no futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos, alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato."

O presidente da Câmara comentou ainda os entraves para a votação do projeto de regularização fundiária derivado da MP 910, que caducou na terça-feira.

A MP, que foi chamada por ambientalistas de MP da grilagem, foi cercada de controvérsias. Na semana passada, a votação foi adiada após manobra de partidos do centro que se contrapõem ao centrão-raiz –partidos como PP, PL e Republicanos, que migraram para a base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Maia propôs, então, votar o texto do projeto de lei na última quarta-feira (20). Sem acordo, no entanto, a votação foi adiada e ainda não tem data para ser retomada.

Segundo ele, apesar de desfeito o acordo que havia para votar a MP, seria "muito ruim para a Câmara dos Deputados" mudar o texto do relator, deputado Zé Silva [Solidariedade-MG], e dar uma sinalização de que estava sendo flexibilizada a ocupação de terra no Brasil e, sobretudo, na região amazônica.

"Nós não deixaríamos ter nenhum tipo de anistia de invadir depois", afirmou, defendendo a limitação da regularização a até seis módulos fiscais.

"Além disso, seria dar uma sinalização de que, de fato, nós estávamos estimulando a invasão de grandes terras", disse. "E isso para um país que tem como seu grande patrimônio o meio ambiente, que vai ter um valor ainda maior depois dessa pandemia para nossa recuperação, é uma sinalização muito ruim."

(FOLHAPRESS)

Jair Bolsonaro se reúne com governadores para tratar de medidas contra o coronavírus

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Quinta, 21 Maio 2020 10:02; Escrito por Redação

O presidente Jair Bolsonaro tem uma reunião na manhã desta quinta-feira (21), com os governadores dos estados e do Distrito Federal. Os governadores devem tratar sobre a ajuda federal a estados e municípios e a necessidade de critérios científicos para a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Esses são os principais pontos da pauta definida nessa quarta-feira (20), quando os governadores fizeram uma reunião prévia e debateram os impactos das medidas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Dos 27 governadores, 25 participaram dessa prévia. A reunião dessa quarta foi por meio de videoconferência e a desta quinta-feira também será à distância.

O governador de São Paulo, João Doria, declarou que os chefes dos executivos estaduais estão abertos ao diálogo e buscam proteger a vida da população. Pelo Ceará, Camilo Santana manifestou o desejo de que a conversa entre governadores e representantes do governo federal transcorra em clima respeitoso e de união, sem disputa ideológica.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu a importância da troca de informações, principalmente de experiências bem sucedidas. Wilson Lima, governador do Amazonas, disse que a reunião com o presidente será uma oportunidade para agradecer o apoio federal e reforçar alguns pedidos.

O governador do Piauí, Wellington Dias, pediu diálogo para criar um plano unificado de enfrentamento ao coronavírus. E o chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, quer pedir ao governo federal tranquilidade para atender as orientações da comunidade científica e órgãos especializados.

Fonte: agenciabrasil

Eleições 2020: Juristas são contra a unificação das eleições e apresentam sugestões para realização do pleito ainda esse ano

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Quarta, 20 Maio 2020 19:48; Escrito por Redação

Diante dos desafios impostos às eleições, em virtude da crise sanitária provocada pela Covid-19, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) elaborou relatório com sugestões para garantir a manutenção da realização das eleições municipais em 2020. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, opõe-se firmemente à unificação das eleições em 2022, proposta inconstitucional e que é considerada oportunista por aproveitar-se de um momento de excepcionalidade para sugerir prorrogação de mandatos que tem prazo constitucional definido. Como alternativa, o relatório indica a possibilidade de flexibilização no calendário eleitoral com perspectiva de 1º e 2º turno entre novembro e dezembro deste ano, respectivamente, e recomenda aos ó rgãos competentes alternativas tecnológicas para diminuição dos riscos de contágio durante etapas do processo eleitoral.

As propostas contemplam protocolos sanitários de segurança antes, durante e após a votação. Sugere-se que sejam aperfeiçoadas estratégias de treinamento remoto àqueles que trabalharão no pleito, ampliando canais como o Treinamento EAD e Aplicativo para Mesários, ferramentas que alcançaram eficiência nas últimas eleições. Ademais, os partidos políticos podem ser estimulados pela Justiça Eleitoral a usar instrumentos virtuais, facultando a realização das convenções/reuniões partidárias por meio de videoconferência. Esses canais tecnológicos a serem utilizadas pelos partidos poderão ser autenticados/validados pela Justiça Eleitoral, com a definição de procedimento para conferência da lista de presença e outros atos de validação das decisões ali tomadas.

Durante o dia da votação, recomenda-se adotar rígido protocolo de higienização das urnas eletrônicas, distanciamento mínimo das filas de eleitores e utilização sistemática de máscaras e luvas. Para a diminuição do quantitativo de eleitores circulando nas seções durante o processo de votação, propõe-se desenvolvimento e introdução de aplicativo que possibilite, mesmo que em locais selecionados e caráter experimental, o voto com hora marcada, com triagem de ingresso dos eleitores também automatizado, mediante QR CODE, em modelo semelhante ao dos aeroportos. Além disso, propõe-se que seja analisada a viabilidade da extensão do horário ou mesmo do dia de votação para sábado e domingo.

Votação pela Internet

A votação baseada em urnas eletrônicas presenciais é um mecanismo seguro e tem atendido, até agora, as exigências da democracia brasileira. Todavia, a realidade atual exige novos horizontes. A posição da ABRADEP é no sentido de que a Justiça Eleitoral conduza estudos para a implementação futura de formatos alternativos de votação remota, em especial, o voto eletrônico não presencial via internet. Defende ainda que esta implantação deve ser realizada de forma gradativa, configurando-se como mais uma opção ao eleitor, a começar em localidades nas quais há condições logísticas (rede de tecnologia de informação e comunicação) para isso. A habilitação de uma parcela do eleitorado para votar pela internet pode marcar o começo de uma transição com a mesma abordagem de adoção da urna eletrônica, que levou três ciclos eleitorais para se completar (1996, 1998 e 2000).

Apesar das incertezas trazidas pela pandemia, os acadêmicos entendem que há oportunidade para antecipar às próximas gerações os marcos de uma democracia digital. “As nações democráticas têm se mostrado dispostas a manter suas rotinas eleitorais, dentro do possível. Espera-se que o Brasil siga a trilha do constitucionalismo, aproveitando a oportunidade para ampliar os canais de atuação cidadã. Sendo bem-sucedida, a solução emergencial pode expandir-se e converter-se em um modelo preferencial”, afirma o relatório.

Por fim, os acadêmicos ressaltam que, embora a crise de saúde pública pela qual o país se encontra seja grave, em hipótese alguma se deve atentar contra a estabilidade democrática do país. Por isso, a academia combate de forma veemente a tentativa de unificação das eleições, que desestimularia a participação cidadã no debate político público, já muito baixa no Brasil por razões históricas e culturais. Distante dos assuntos políticos cotidianos, os eleitores só seriam convocados de 4 em 4 anos para “fazer política” institucional e procurar entender a sistemática normativa que regula o exercício do voto. Motivo pelo qual as propostas de alteração do processo eleitoral presentes no relatório da ABRADEP têm a devida precaução de causar o menor impacto poss&ia cute;vel no necessário processo de alternância do poder.

Maia pressiona por sanção de ajuda a Estados

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Quarta, 20 Maio 2020 08:32; Escrito por Redação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender na terça-feira, 19, que o presidente Jair Bolsonaro sancione ainda nesta semana o projeto que estabelece socorro financeiro a Estados e municípios. Segundo ele, há risco de, em caso de demora, gerar a necessidade de uma segunda onda de ajuda a governadores e prefeitos.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê o repasse de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Maia lamentou a demora em sancionar a proposta e disse que achava que, do jeito como foi aprovado, o texto tinha consenso entre Câmara, Senado e governo.

Deputados e senadores pouparam várias carreiras do congelamento de salários no projeto de socorro, principalmente as de segurança, com o aval do Planalto. Depois, o presidente mudou o discurso e disse que vetaria as exceções, da forma como pediu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, porém, Bolsonaro fala em buscar acordo entre Maia e governadores sobre a possibilidade de reajustes a servidores até o fim de 2021.

Maia disse que, na conversa que teve com Bolsonaro na quinta-feira passada, sugeriu ao presidente sancionar a medida durante uma reunião virtual com os governadores. Como o Estadão/Broadcast mostrou na terça-feira, Bolsonaro passou a disparar convites aos Estados para uma reunião nesta quinta, 21, por videoconferência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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