Teve início hoje os trabalhos na Assembleia Legislativa do Piauí

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 03 Fevereiro 2020 12:37

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Teve início nesta segunda feira, dia 03 de fevereiro, as atividades no Poder Legislativo Estadual. "Reafirmamos o compromisso de representá-los com a mesma dedicação e coerência"  Destacou o deputado Estadual Maarden Menezes.

Congresso inicia ano com 27 medidas provisórias na fila

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Categoria: Política

Publicado: Domingo, 02 Fevereiro 2020 22:31

Escrito por Redação

Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.

A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.

Fim do prazo

Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.

A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.

Nos dois casos, nem a comissão mista  instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.

Urgências

Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.

“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.

Também com discussão mais avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.

Prefeitos piauienses contestam números do IBGE que apontam queda populacional

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Categoria: Política

Publicado: Sábado, 01 Fevereiro 2020 10:38

Escrito por Redação

Cerca de 50 municípios piauienses têm perdido população, de acordo com as últimas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas os prefeitos questionam os resultados. No ano passado, o órgão recebeu 7 contestações da pesquisa populacional, de gestores que afirmam ter mais gente habitando as cidades do que mostram os números. Esses 50 municípios representam 25% do total de cidades do estado. Como a população é o fator que define os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), perder população significa perder recursos. 

Na contestação, os prefeitos apresentam outras formas de contagem, baseadas em atendimentos médicos feitos na cidade, que indicariam maior número populacional. Para o IBGE, entretanto, esses números não são válidos como prova. "Nossa metodologia é internacionalmente reconhecida, mas o que acontece é que os prefeitos querem estabelecer uma contagem própria, relacionada, por exemplo, ao número de atendimentos no posto de saúde. Só que muitas dessas pessoas podem ser do município vizinho", explica do chefe do IBGE no Piauí, Leonardo Passos.

Aproximadamente 160 cidades piauienses estão na menor faixa de repasse do FPM (0,6), por terem menos de 10.189 pessoas. O chefe do IBGE esclarece que o dado populacional é fechado tendo como base o último Censo, realizado em 2010, e atualizado, anualmente, com os números de cartórios quanto a nascimento e óbito. 

"As mulheres estão tendo menos filhos. Em 2000, a média era de 2,77 filhos por mulher. Agora é de 1,7 filho. Além disso, apesar da nossa expectativa de vida estar aumentando, o Piauí ainda é um dos estados com a menor taxa de esperança de vida ao nascer", acrescenta Leonardo.

O Censo 2020 vai balizar todas as pesquisas  IBGE para a próxima década. Isso significa que a população dos municípios vai ser atualizada com dados mais precisos. 

13 mil a menos todo ano

Outro dado que o IBGE revela nas pesquisas é o alto número de piauienses que saem do estado. O saldo migratório (imigração - emigração) é negativo no Piauí. Segundo as estimativas, em média, 13 mil pessoas saem do Piauí todos os anos a mais do que as que entram. Essa saída ocorre especialmente dos municípios menores, onde há menos estrutura e menos oportunidade de trabalho. 

Por causa desses três pontos (taxa de natalidade reduzida, baixa expectativa de vida e alta emigração), o Piauí será o primeiro estado brasileiro a registrar redução da população. A previsão é que o estado tenha queda no total da população já no ano de 2032. As projeções apontam que o Brasil só terá redução em 2048. Os dados apontam também que, em 26 anos, o estado terá mais idosos do que crianças.

Moro poupa miliciano ligado a Flávio Bolsonaro de lista de mais procurados

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Categoria: Política

Publicado: Sexta, 31 Janeiro 2020 16:42

Escrito por Redação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública não incluiu na lista dos mais procurados do Brasil o ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro e suspeito de integrar um grupo de assassinos profissionais do estado.

Foragido há mais de um ano, o ex-PM também é citado na investigação que apura a prática de "rachadinha" no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
De acordo com o Ministério Público, contas bancárias controladas por ele foram usadas para abastecer Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, suposto operador do esquema no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz é amigo do presidente da República.

Adriano teve duas parentes nomeadas no antigo gabinete do senador Flávio. Mensagens interceptadas com autorização judicial mostram ele discutindo a exoneração da mulher, Danielle da Nóbrega, do cargo.
Ele também foi defendido pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso na Câmara dos Deputados, em 2005, quando foi condenado por um homicídio. O ex-capitão seria absolvido depois em novo julgamento.
Enquanto estava preso preventivamente pelo crime, foi condecorado por Flávio com a Medalha Tiradentes.

O ministro Sérgio Moro divulgou a lista sem o acusado em sua rede social. "A SEOPI/MJSP [Secretaria de Operações Integradas da pasta] elaborou, com critérios técnicos e consulta aos Estados, a lista dos criminosos mais procurados. A lista ajudará na captura, e segue a orientação do PR @jairbolsonaro de sermos firmes contra o crime organizado", diz o texto no perfil do ministro no Twitter.

De acordo com o Ministério da Justiça, o ex-capitão não foi incluído porque "as acusações contra ele não possuem caráter interestadual, requisito essencial para figurar no banco de criminosos de caráter nacional".
De fato, 25 dos 27 que compõem a lista são apresentados pelo ministério como tendo uma atuação regional ou nacional.

Há na lista de Moro, porém, dois integrantes de uma milícia de outro bairro da zona oeste. Em seus perfis publicados na página da pasta, sua área de atuação indicada é apenas o Rio de Janeiro. São eles: Wellington da Silva Braga, o Ecko, e Danilo Dias Lima, o Tandera, seu braço direito. Os dois atuavam em Campo Grande.

Não é a primeira vez que o ex-PM fica fora de uma lista de foragidos. Ele esteve por meses fora do programa "Procurados", do Disque-Denúncia, que oferece recompensa pela informação de criminosos. Sua inclusão ocorreu apenas depois de o jornal Folha de S.Paulo apontar a ausência.

Adriano é investigado de participação em diversos homicídios no Rio de Janeiro, suspeito de ser sócio no jogo de máquinas caça-níqueis e chamado de "patrão" por integrantes da milícia de Rio das Pedras, a mais antiga e estruturada do Rio de Janeiro.

Ele está foragido desde janeiro de 2019 quando foi deflagrada a Operação Os Intocáveis, contra acusados de integrar a milícia de Rio das Pedras.

Meses antes da operação, ele trocou mensagens com a mulher Danielle da Nóbrega sobre sua exoneração do cargo. Quando a ex-assessora de Flávio se queixa de sua exoneração em novembro, Adriano afirma que "contava com o que vinha do seu tmbm [também]". Para o Ministério Público, a frase revela que o ex-capitão também ficava com parte do salário dela.

Em outro diálogo, Adriano afirma que iria conversar com Queiroz sobre a exoneração, a fim de evitá-la. O ex-assessor de Flávio é chamado apenas de "amigo".

Apesar das transações financeiras, as mensagens também mostram que a família Bolsonaro se preocupava com a eventual vinculação do gabinete de Flávio com o ex-capitão.
"Sobre seu sobrenome... Não querem correrem risco, tendo em vista que estão concorrendo e visibilidade que estão. Eu disse que vc está separada e está se divorciando", escreveu Queiroz para Danielle em dezembro de 2017.
A ex-assessora explica que permanecem casados, mas "separados de corpos" e pede para ser mantida no cargo. Ela ficou até novembro de 2018.

Na ocasião desta troca de mensagens, Adriano não era considerado foragido e não respondia mais a ações penais. Ele já havia sido expulso da Polícia Militar em 2014 porque, para a corporação, ele atuou como segurança de um bicheiro.
Não há nas mensagens nenhuma indicação de que Queiroz e a família Bolsonaro soubessem da atuação de Adriano com a milícia de Rio das Pedras.

Fonte: Italo Nogueira/Folhapress