Presidente da Câmara reivindica solução para escoamento de água na Ponte dos Vaqueiros

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 02 Abril 2019 16:55

Escrito por Elisângela Régia

Vereadores Presentes

A sessão de ontem, 1º de abril de 2019 foi marcada por reivindicações e apresentação de projetos. O Presidente da Casa, Vereador Alan Juciê abriu os trabalhos legislativos saudando a todos os presentes e passando a palavra para a Secretária Legislativa que leu a Ata da Sessão anterior, a qual foi votada e aprovada.

Abertura da Sessão

E durante o expediente do dia foram lidas as correspondências que constaram de ofícios da Prefeitura Municipal de Brasileira encaminhando projetos de lei a serem apreciados e votados pelos Vereadores.

Expediente do dia: Leitura das Correspondências

Na ocasião ainda foram apresentados dois requerimentos do Vereador Alan Juciê à Prefeita Paula Miranda constando reivindicações importantes, a saber:

Requerimento 001/2019:
Reivindica que seja realizado estudo técnico de engenharia junto às cabeceiras da Ponte dos Vaqueiros (Rio dos Matos) entre as localidades Caraúbas e Poção com o objetivo de buscar soluções viáveis para o escoamento das águas do rio no período das cheias visando evitar transtornos para moradores da região e demais munícipes que ficam privados do seu direito de ir e vir em razão da obstrução da via todos os anos no período chuvoso;

Requerimento 002/2019:
Reivindica que seja analisada e reformulada a Lei Orgânica do Município de Brasileira, Código de Obras – Lei Complementar Nº 002/93 e Código de Posturas – Lei Complementar Nº 003/93, uma vez que as citadas leis estão defasadas e a readequação e atualização são de competência do Poder Executivo que deve prezar pelo bem do Município e seus Munícipes, os quais necessitam de políticas públicas de forma responsável e embasadas em Leis devidamente atualizadas. Vale destacar que o requerimento foi aprovado em plenário, assinado por todos os vereadores presentes.

Os trabalhos seguiram com a ordem do dia, ocasião em foram apresentados os seguintes projetos de lei:

PL Nº 002/2019: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Brasileira – Piauí e dá outras providências;
PL Nº 003/2019: Dispõe sobre o reajuste salarial da Prefeita, Vice - Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Brasileira - Piauí e dá outras providências;
PL Nº 004/2019: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Brasileira - Piauí e dá outras providências;
PL Nº 005/2019: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Saúde e Endemias da Prefeitura Municipal de Brasileira - Piauí e dá outras providências;
PL Nº 006/2019: Reajusta a tabela do Anexo II do Plano de Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Brasileira, Lei Municipal º 104/10, em obediência à Lei Federal Nº 11.738/2008.

Após a apresentação os referidos projetos foram encaminhados para as comissões da Câmara para análise, apreciação e emissão de pareceres. A votação se dará posteriormente.

E no expediente de discursos usaram a tribuna os Vereadores Espedito Sirqueira e Alan Juciê. O Vereador Espedito Sirqueira saudou a todos e referiu - se à administração municipal fazendo críticas em relação ao cuidado com a limpeza da cidade, bem como com a conservação das estradas vicinais do Município. Ele disse que as ruas estão muito sujas e as estradas muito danificadas, o que não justifica, pois a Prefeitura dispõe de maquinário que pode usar para fazer a manutenção das vias. Ele disse também que recentemente votou num projeto aprovando a compra de dois carros para a saúde e espera que esses carros realmente sejam comprados e sirvam à população.

Vereador Espedito Sirqueira

 E o Vereador Alan Juciê cumprimentou a todos e disse entender a preocupação do colega Espedito Sirqueira, já que a função do Vereador é essa, de cobrar, fiscalizar e sugerir ações que beneficiem o Município, mas afirmou que em conversa com os gestores sobre a limpeza da cidade e das estradas municipais foi informado que o trabalho já está em andamento, os homens já estão trabalhando na cidade e as máquinas vão iniciar os serviços na próxima semana nas localidades obedecendo a um cronograma.
Alan mencionou que participou de uma reunião com membros da comunidade católica onde se tratou sobre o tema da Campanha da Fraternidade de 2019: Fraternidade e Políticas Públicas. O Vereador afirmou que o encontro foi proveitoso, com apresentação de ideias e sugestões, bem como relatório do que já se faz no Município e o que precisa ser melhorado. Da reunião sairá um documento que embasará novas ações municipais.

Vereador Alan Juciê (Presidente da Câmara)

E sobre os seus requerimentos apresentados o Vereador Alan explicou que a Lei Orgânica Municipal é a Constituição do Município, mas precisa de atualização, pois o documento conta com leis desatualizadas que já não dão mais o suporte necessário à administração, por isso ele espera que seja analisado seu pedido e o setor competente realize a devida adequação. Já em relação à Ponte dos Vaqueiros, Alan disse que já é um problema crônico,  que o serviço não é barato, é demorado e principalmente requer um estudo para se elaborar um projeto, mas que o problema existe, prejudica os moradores, professores, alunos e demais pessoas que precisam trafegar pela Ponte, então é preciso buscar alternativas, parcerias com outros entes federativos para resolver a situação, o que não pode é todo ano as comunidades ficarem isoladas por conta da água do rio que transborda e impede a passagem. "Mesmo que demore ou não se resolva, mas reivindicação está feita", concluiu o Presidente da Câmara, Vereador Alan Juciê.

E sem mais assuntos a tratar e nem oradores inscritos a sessão foi encerrada.

Obs.: Fotos dos trabalhos de limpeza das ruas em andamento. Rua Raimundo Coroatá.

Por unanimidade TRE extingue processo contra a Prefeita e Vice de Brasileira

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 02 Abril 2019 15:18

Escrito por Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformulou mais uma decisão de primeira instância proferido pela Juíza da 11ª Zona Eleitoral de Piripiri Maria de Fátima Martins Leite. O processo julgado nesta terça-feira, dia 02 de abril, referia-se a contratação ilegal  de servidores no período eleitoral de 2016, contra a Prefeita Paula Araujo e o Vice Amarildo Melo que disputaram a reeleição.

Câmara aprova projeto que garante compra de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 26 Março 2019 16:16

Escrito por Elisângela Régia

Vereadores de Brasileira

Os vereadores de Brasileira reuniram –se  nesta segunda – feira, dia 25 de março de 2019 em sessão ordinária no Plenário da Câmara e aprovaram por unanimidade o PL Nº 001/2019 que abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito especial no valor de 100.000,00 (cem mil reais) que servirá para a compra de veículos para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda durante a sessão informou – se  que atendendo às reivindicações do Vereador Rychardson Meneses foi enviado ofício à Empresa Equatorial – CEPISA pedindo providências no que diz respeito às constantes oscilações e queda de energia na localidade Piçarra, o que causa transtornos e prejuízos à população local.

E no expediente de discursos fizeram uso da palavra o Vereador Rychardson Meneses e o Presidente da Câmara, Vereador Alan Juciê. O Vereador Rychardson Meneses cumprimentou a todos e mencionou o problema da falta de transporte escolar para alunos da Zona Rural de Brasileira que estudam na rede estadual de ensino, os quais em 2019 não assistiram aulas por falta do transporte escolar. O Vereador disse que procurou o Secretário Municipal de Educação Alenildo Melo e pediu esclarecimentos e sobre isso o Secretário explicou que o transporte escolar de competência do Município está acontecendo normalmente, inclusive atendendo alunos da rede estadual que moram nas localidades das mesmas rotas dos alunos do Município. Ele esclareceu ainda que o transporte que não está acontecendo é de competência do Estado que não paga motoristas e nem a manutenção dos ônibus, o que impossibilita a empresa responsável fazer o transporte escolar.

Vereador Rychardson Meneses

Vereador Nelson Meneses em aparte

O Vereador Rychardson dirigiu – se ao Presidente da Casa, Vereador Alan Juciê e pediu que se encaminhe ofício à Secretaria Estadual de Educação cobrando a regularização da situação. E enfatizou que irá pessoalmente à SEDUC pedir a solução do problema. Em aparte o Vereador Nelson Meneses pediu ao colega Rychardson que vá também levando ofícios assinados por todos os Vereadores às Secretarias de Saúde e Segurança do Estado com a cobrança do pagamento dos funcionários da Unidade Mista de Saúde de Brasileira que estão desde setembro de 2018 sem receber pagamento e cobrar também mais segurança para a Brasileira, pois não há segurança na cidade. E continuando o discurso, sobre o pedido do colega Nelson, Rychardson disse que irá às Secretarias, que reivindicar soluções faz parte do trabalho de vereador, mas enfatizou que sabe que não é fácil, pois tem consciência que o Estado está quebrado. Ele agradeceu a atenção e reafirmou que mesmo sabendo das dificuldades em ser atendido seguirá reivindicando melhorias.

Vereador Alan Juciê (Presidente da Câmara Municipal de Brasileira)

E durante seu pronunciamento o Vereador Alan Juciê cumprimentou a todos e informou que atendendo à reivindicação do Vereador Rychardson Meneses enviou ofício à empresa Equatorial – CEPISA cobrando providências em relação às oscilações de energia no Povoado Piçarra, pedindo soluções o mais rápido possível. E sobre o transporte escolar Alan Juciê reforçou a fala do Vereador Rychardson , pois entende que os Vereadores, estando na base, recebem as responsabilizações por tudo o que não funciona no Município, mesmo aquilo que é de competência do Estado.

Alan disse que há pessoas mal informadas ou mal intencionadas que não se dirigem aos órgãos competentes e aos devidos responsáveis para denunciar o problema e jogam a culpa em quem não tem. Ele disse ainda que a Prefeitura já faz a parte dela e não pode assumir compromissos do Estado, que infelizmente o Governador assumiu que o Estado está quebrado. Mesmo assim, Alan disse que os Vereadores cobram, reivindicam, mas não podem fazer mais que isso. Alan reforçou que assim como está o transporte escolar estão também os servidores do hospital, sem receber pagamento há muito tempo e o triste disso tudo é que não é só Brasileira, é o Estado todo, o que dificulta ainda mais. O Presidente da Câmara ainda questionou a ação do Ministério Público que em relação ao Município atua fortemente e em relação ao Estado em nada funciona. Alan disse que lamenta, mas a situação é triste, pois não há nem palavras, uma vez que não se pode gerar expectativa de resolver,  mas não se pode dizer que assim permanecerá. “É muito complicado, fazemos a nossa parte e cobramos, mas foge ao nosso alcance a solução”, concluiu o Vereador Alan Juciê.

E sem mais assuntos a tratar e vereadores inscritos foi encerrada a sessão.

Câmara Municipal realiza primeira Sessão Ordinária de 2019

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 19 Março 2019 17:03

Escrito por Elisângela Régia

Vereadores presentes

Na noite desta segunda – feira, dia 18 de março foi realizada a primeira sessão ordinária do ano legislativo de 2019. O Vereador Alan Juciê, Presidente da Câmara saudou a todos os presentes e abriu os trabalhos legislativos que seguiram – se com a leitura da Ata da Sessão anterior pela Secretária Legislativa Carminha Brito.

Abertura da Sessão

E na ordem do dia foi apresentado o Projeto de Lei Nº 001/2019 que abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito especial no valor de cem mil reais (R$ 100.000,00) e dá outras providências, sendo o valor destinado à compra de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileira. O referido projeto foi encaminhado para as comissões da Câmara analisarem e emitirem pareceres , sendo sua aprovação posteriormente.

Apresentação do PL Nº 001/2019

Na oportunidade fez uso da palavra o Vereador Rychardson Meneses que cumprimentou seus colegas e demais pessoas  e tratou sobre dois assuntos especificamente:

Vereador Rychardson Meneses

• Área elétrica do Povoado Piçarra – sobre isso o Vereador Rychardson Meneses ressaltou que a comunidade recebeu estruturação do setor elétrico, o que seria ideal para suprir a necessidade de eletrificação da região, mas isso não ocorreu, ao contrário, há constantes quedas de energia, o que prejudica os moradores de todas as formas, causando prejuízos, estragando a merenda escolar que precisa ser conservada em freezer, entre outros transtornos. Assim, o Vereador pediu ao Presidente da Câmara, Vereador Alan Juciê para enviar, em caráter de urgência, ofício em nome da Câmara para a empresa Cepisa Equatorial com o objetivo de resolver o problema.
• Uso indevido da internet – O Vereador Rychardson tratou o tema com preocupação, mencionando o recente massacre na Escola da cidade de Suzano em São Paulo, quando jovens reproduziram em suas ações o que aprenderam em jogos de games da internet. Ele pediu a todas as famílias que tenham crianças que se preocupem mais com os pequenos, que vigiem o que assistem, pois as crianças não tem discernimento e maturidade e por isso às vezes reproduzem na vida real o que assistem nos jogos trazendo consequências terríveis. Ele disse que o advento da internet facilita a vida, a comunicação, mas também, se usada de forma indevida pode levar ao mal. E continuou mencionando a boneca “momo” que atualmente aparece em vídeos infantis ensinando as crianças a matarem os pais e a se suicidarem. O Vereador Alan Juciê, em aparte, parabenizou o colega Rychardson por tratar o tema, afirmando que as redes sociais muitas vezes prejudicam a convivência sadia entre os cidadãos, o que se via antes em outros países está se tornando comum no Brasil. Ele disse que o tema merece discussão e deve ser trabalhado em conjunto com escolas, sociedade e igrejas para o bem de todos. Rychardson continuou agradecendo o aparte do Vereador Alan e pedindo a união de forças para discutir o tema, inclusive com o fortalecimento do trabalho em equipe das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, dando suporte profissional necessário para a realização da conscientização nas escolas e famílias, reforçando que o Vereador é representante do povo, assim deve fazer a sua parte pela sociedade, já que contribuir para “uma vida com tranquilidade e segurança também é dever do Estado e direito do cidadão”, concluiu Rychardson.

Vereador Alan Juciê - Presidente da Câmara em aparte concedido pelo colega Vereador Rychardson Meneses

E não havendo mais oradores inscritos e nem assuntos a tratar a sessão foi encerrada.