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Categoria: Saúde
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Publicado: Segunda, 29 Abril 2019 17:32
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Escrito por Elisângela Régia
Na manhã da última sexta - feira, dia 26 de abril aconteceu a II Plenária Municipal de Saúde visando fortalecer a participação popular na gestão em saúde, construir e selecionar propostas prioritárias de Brasileira, as quais serão debatidas durante as etapas estadual e federal nas Conferências de Saúde 2019.
O encontro foi uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, foi realizado no Auditório Adalto Mendes do Amaral na Sede da Secretaria de Saúde e contou com a presença de Autoridades, Profissionais de Saúde e representantes da Sociedade Civil Organizada. As inscrições foram realizadas e a abertura se deu com a formação da mesa de honra e execução do Hino Nacional Brasileiro seguindo - se com os pronunciamentos. O cerimonial foi conduzido pela Agente de Saúde Vanessa Araújo.
Inscrições
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Mesa de Honra e Hino Nacional
Vice - Prefeito Amarildo Melo acompanhado pelo Presidente da Câmara, Vereador Alan Juciê e Secretário Municipal de Saúde Silvino Ribeiro
Cerimonialista do evento: Vanessa Araujo
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Agente de Endemias Vicente Gomes e Conselheira Tutelar Lavina Meneses (Responsáveis pelas Inscrições)
Participantes
Quem primeiro se manifestou foi o Secretário Municipal de Saúde Silvino Ribeiro que deu as boas vindas a todos, agradeceu a presença, mencionou a importância do evento como uma oportunidade para fortalecer o controle social numa discussão com a comunidade a fim de que a população aponte as necessidades e num trabalho em equipe os desafios possam ser enfrentados e finalizou desejando uma boa plenária.
Pronunciamento do Secretário Municipal de Saúde Silvino Ribeiro
Em seguida o Vice - Prefeito Amarildo Melo destacou que as plenárias e conferências são fundamentais para o debate e apresentação de propostas de políticas públicas, o que está de acordo com a Campanha da Fraternidade que esse ano trouxe a discussão sobre o tema. "Assim, com essas audiências públicas e participação popular busca -se a melhoria dos serviços públicos e no caso da Saúde, os avanços na qualidade de vida dos brasileirenses", frisou o Vice - Prefeito que desejou sucesso no desenvolvimento do evento.
Vice - Prefeito Amarildo Melo
Deixou sua mensagem também o Dr. Urgel Queirós, ex - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Brasileira. Ele foi sucinto, mas defendeu que o Conselho é a instituição que objetiva defender a comunidade, que a Plenária oportuniza a discussão de temas relevantes e que somente através da participação popular é que se pode fortalecer as cobranças dos setores responsáveis pela melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele desejou boa sorte e sucesso à nova gestão do Conselho, dispondo - se a colaborar.
Dr. Urgel Queirós
E para o Presidente da Câmara a participação popular nas audiências públicas infelizmente não é cultura em Brasileira, o que muitas vezes ocasiona a falta de informação que impossibilita a efetivação da cidadania, mas que a organização desses encontros é necessária para avaliar os trabalhos no sentido de melhorar o atendimento da população e "enquanto Presidente da Câmara, nos colocamos à disposição para realizar ações do Legislativo que possam beneficiar o fortalecimento dos serviços de saúde em Brasileira", pontuou o Vereador que finalizou seu discurso desejando boa plenária a todos.
Vereador Alan Juciê (Presidente da Câmara)
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Brasileira Lusinete Brito reforçou os pronunciamentos anteriores e destacou que as conferências e plenárias são direitos constitucionais e que esses encontros são ideais para se apontar problemas e as possíveis soluções como sugestões, pois para o melhor atendimento da população é imprescindível a participação popular. Ela agradeceu a presença de todos e desejou bom trabalho durante a plenária.
Lusinete Brito - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Brasileira
Vale ressaltar que o regimento da Plenária foi lido pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde Lusinete Brito e o evento foi constituído por três palestras norteadoras que abordaram os seguintes eixos temáticos: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento Adequado e Suficiente, tendo como palestrantes o Enfermeiro Amado Costa, a Bacharela em Direito Valdenísia Araújo e o Enfermeiro Diego Portela.
Leitura do Regimento da Plenária
O Enfermeiro Amado Costa discorreu sobre o objetivo da II Plenária e Etapas Municipal, Estadual e Nacional. Ele traçou um paralelo entre o "antes" e o "depois" da criação do SUS, destacando a importância da atenção básica para a saúde preventiva, demonstrou desafios a a serem enfrentados, mas também citou avanços e mencionou o bom trabalho desenvolvido pelas competentes equipes multiprofissionais e por isso defendeu a continuidade do SUS e o seu fortalecimento por meio da participação social, objetivo principal da Plenária, pois somente assim pode -se garantir o direito à saúde para todos, uma vez que "é fundamental que a população brasileira e de Brasileira entenda o atual risco de extinção do SUS e participe das discussões nas Conferências para reafirmar seu desejo de manutenção da Saúde como um Direito Constitucional", enfatizou o Coordenador da Atenção Básica.
Palestrante Enfermeiro Amado Costa
Na segunda palestra a discussão foi em torno do tema geral "Democracia e Saúde" que foi explanado pela Bacharela em Direito Valdenísia Araújo que relembrou fatos históricos, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira promulgada em 1988 quando a saúde foi elevada à categoria de direito a ser garantido a todos os cidadãos, sendo de obrigação solidária, ou seja, de responsabilidade compartilhada entre os entes federativos (União, Estado e Município). Ela ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é complexo, mas muito bem elaborado e que de acordo com seus parâmetros o acesso à saúde deve ser igual para todos. Por outro lado, "para que o Estado democrático de Direito seja realmente efetivado é necessária a plena cidadania do usuário que deve ter consciência de seus direitos e deveres, pois a falta de informação dificulta o acesso aos serviços e a garantia do direito à saúde, por isso é tão importante a participação social (que também é um direito) durante as plenárias e conferências que oportunizam a elaboração de propostas e sugestões", afirmou contundente a Palestrante que ainda proporcionou um momento de reflexão com um diálogo sobre as conquistas e desafios do Estado Democrático de Direito em relação à saúde pública.
Palestrante Valdenísia Araújo (Bacharela em Direito)
E finalizando as palestras o Enfermeiro Diego Portela expôs os eixos temáticos Saúde como Direito e Financiamento do SUS e iniciou citando o pensamento do sanitarista Sergio Arrouca que diz "As necessidades são infinitas, e os recursos são finitos"... Com essa máxima o palestrante influenciou os questionamentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no que se refere ao financiamento, dizendo que é preciso refletir se direito à saúde é gasto ou investimento, já que um Sistema de Saúde com qualidade é condição indispensável para o desenvolvimento de um País e assim ele comparou o SUS com sistemas de saúde de outros países qualificando o sistema brasileiro como dinâmico, organizado e bem elaborado, mas que mesmo assim é difícil atender a todas as necessidades, sendo necessário, portanto, um reordenamento econômico, baseado na equidade regional para que haja equilíbrio da distribuição dos valores, bem como o ressarcimento dos gastos com planos de saúde, como reembolso para o SUS, já que os gastos do Município vem crescendo a cada ano, gerando um impacto negativo, pois se tira de onde tem menos. Desse modo, o palestrante foi enfático em afirmar que é preciso pensar no desenvolvimento sustentável, equilibrando os três pilares: social, econômico e ambiental, uma vez que quando se prioriza o social impacta o econômico, por isso uma dica é entender que ou se muda o financiamento ou a forma de acesso aos serviços. Diego Portela ainda continuou pontuando os avanços do SUS e a importância da participação popular e a difusão do conhecimento para a efetivação da cidadania, além de haver uma ouvidoria atuante como um canal de comunicação com a comunidade para a melhoria do controle social obtido através das conferências e plenárias, já que as lutas sociais são uma constante na busca da garantia dos direitos, "sendo de extrema importância os encontros para a partilha de informações, discussão e reflexão sobre os problemas, pautando - se as necessidades e sugestões num diálogo qualificado,para assim evitar os erros e aperfeiçoar os acertos, enfatizou o Enfermeiro que agradeceu o convite para participar da Plenária em Brasileira e se colocou à disposição para questionamentos citando o pensamento do escritor Alvin Toffer "Os analfabetos do século XXI não serão aqueles que não sabem ler e escrever, mas aqueles que não sabem aprender, desaprender e reaprender".
Palestrante Enfermeiro Diego Portela
O evento continuou com um Coffe Break que se seguiu com a elaboração das propostas, questionamentos, discussões e aprovação das sugestões e eleição dos delegados para a etapa estadual que ocorrerá em Teresina no período de 05 a 07 de junho de 2019. Os delegados eleitos foram:
Grupos de elaboração das propostas
* Lusinete de Brito Lima (Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Brasileira);
* Francisco de Assis Amado Costa Bento ( Coordenador da Atenção Básica em Brasileira);
* Paulo Fernando Meneses Ramos (Enfermeiro);
* Elisângela Régia Alves de Sousa Silva (Professora).
Delegados eleitos para a Etapa Estadual juntamente com o Secretário Silvino Ribeiro (Da esquerda para a direita - Silvino, Amado, Lusinete, Elisângela e Paulo Fernando)
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde Lusinete Brito encerrou a Plenária satisfeita com os resultados dos trabalhos e agradeceu a presença de todos.
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