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A Câmara aprovou nesta terça-feira (21) em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.
A aprovação é considerada uma derrota do governo e uma vitória para o setor educacional, uma vez que garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino e valorização dos professores. Em plenário, deputados de oposição e também os alinhados ao governo comemoraram o texto.
No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos para passar a PEC. No segundo turno, foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contrários.
Agora, os deputados analisam proposta de supressão a trechos da proposta. Depois, a PEC vai ao Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores. Se houver mudanças, volta para a Câmara.
Antes de anunciar o resultado da votação em primeiro turno o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio dos deputados.
"Estamos fazendo hoje história e fazendo o que é melhor para os brasileiros, com muita responsabilidade", disse.
"Muitos acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros."
Maia agradeceu ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e ao líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO). Na sequência, cedeu a Presidência para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), conhecido por sua pauta em defesa da educação.
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), passou por alterações realizadas até a manhã de terça. O governo Jair Bolsonaro (sem partido) tentou desidratar o texto e adiar sua vigência para 2022, mas firmou acordo com parlamentares em troca de apoio para criar o Renda Brasil, projeto de assistência social que pode substituir o Bolsa Família.Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.
O complemento federal atual é de 10% -cerca de R$ 16 bilhões no ano.
O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser 40%.
Dos sete deputados que votaram contra o texto, seis são do PSL e aliados do presidente Jair Bolsonaro.
São eles: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). Também votou contra o deputado Paulo Martins (PSC-PR).
A alta na complementação, para 23%, ocorrerá de forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois pontos percentuais a cada ano.
O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referente a 2019.
Os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementação continuam sob as mesmas regras, mas a PEC prevê que indicadores socioeconômicos de estudantes sejam definidos em lei complementar.Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtenham bons resultados. O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato também será definido em lei complementar.
Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos). Metade desse recurso (5,25%) terá de ser investido pelos municípios na educação infantil, o que foi proposto pelo governo.A alta na complementação busca aumentar o protagonismo da União no financiamento da educação básica, que é baixo atualmente. Quase 80% desse dispêndio saem dos cofres de municípios.
Também busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que há grande desigualdade no gasto com educação pelo país. O orçamento da área varia sete vezes entre os municípios que contam com o menor e maior volume.A PEC também prevê que os estados aprovem legislação, no prazo de dois anos, para distribuir entre os municípios parte dos recursos do ICMS com base em resultados educacionais.
O modelo é inspirado em estados como o Ceará, que alcançou bons resultados educacionais, e trata de recursos de fora do Fundeb.O governo, com apoio de congressistas alinhados, insiste em estabelecer um teto para o uso dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação. O texto da Dorinha, no entanto, vai em direção contrária.
Fala em uso de ao menos 70% para salários e prevê um teto, de modo que 15% dos recursos seja para investimentos.
Os deputados aprovaram um destaque que retira do texto da PEC um trecho que previa que os Fundos (estadual, municipal e distrital) seriam constituídos por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração de impostos (Lei Kandir).
Segundo o governo, já haveria uma portaria vinculando 20% da desoneração da lei Kandir ao Fundeb. Por isso, não seria necessário colocar novamente na Constituição.
Fonte: Folhapress
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, 62, informou nesta segunda-feira (20) que está infectado pela Covid-19.
Ribeiro tomou posse como ministro na última quinta-feira (16). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também com a doença, não participou presencialmente da cerimônia.
Ribeiro confirmou o teste positivo para a doença em publicação nas redes sociais. "Acabo de receber agora pela manhã resultado positivo para Covid. Já estou medicado e despacharei remotamente", escreveu no Twitter.
A posse de Ribeiro contou com a presença de ao menos oito ministros: Paulo Guedes (Economia), Braga Neto (Casa Civil), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (GSI), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Marcelo Alvaro Antonio (Turismo).
O secretário-executivo do MEC, Antonio Vogel, também esteve presente na cerimonia.
O governo tenta adiar a votação na Câmara do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da Educação básica que vence neste ano.
Ausente das discussões desde 2019, o governo insiste em mudanças que desidratam o texto. A Câmara inicia debates do texto ainda nesta segunda e a votação está prevista para terça (21). A suposta necessidade de atualizar o ministro sobre o tema é um dos argumentos da área econômica para pedir o adiamento.
Também nesta segunda, o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) confirmou estar com Covid-19. Desde o início da pandemia, em março, mais de 40 autoridades políticas foram infectadas com a doença. Já testaram positivo para o novo coronavírus quatro ministros de Estado, 8 dos 27 governadores, cinco prefeitos de capital e pelo menos 31 dos 594 deputados federais e senadores.
Até o momento, a maioria desses políticos afirma já ter se curado. Não houve mortes nesse grupo. O país já soma quase 80 mil óbitos e tem mais de 2 milhões de infectados com a Covid-19.
Fonte: Folha de S. Paulo
Termina nesta terça-feira (21) o período de matrícula dos candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020.2. Amanhã também é o último dia para os candidatos que não foram convocados para nenhuma das duas opções de curso selecionadas declararem interesse na lista de espera das vagas remanescentes. Para a lista de espera serão adotados os mesmos critérios anteriores de classificação da primeira chamada. O resultado será no dia 24 de julho. A segunda edição do Sisu recebeu 814.476 inscritos.
Esta é a primeira vez que há vagas pelo programa em cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD). Os candidatos que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se cadastraram no sistema disputaram 51.924 vagas, ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país.
Lista de espera
Para participar, o processo é simples, mas não automático. O estudante interessado deve acessar o Boletim do Candidato, no site do Sisu, e na tela da primeira opção de curso, clicar em “participar da lista de espera”. Em seguida, uma mensagem de confirmação será emitida pelo sistema. A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas universidades para preenchimento das vagas restantes, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico estabelecidos no próprio edital da instituição.
Fonte: agenciabrasil
Cuidar, proteger, prevenir são alguns sinônimos de quem prioriza a saúde e bem-estar de seus colaboradores. Colégio Frei Francisco passando por sanitização profissional.
