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Morte cerebral de Major Olímpio aumenta pressão pela instalação de CPI da Covid no Senado

A morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP), 58, aumentou a pressão pela instalação de uma CPI no Senado para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Outros dois senadores já morreram em decorrência da Covid-19 ou de complicações da doença. Os senadores José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ) morreram após serem infectados, respectivamente em fevereiro deste ano e em outubro do ano passado.

A morte cerebral de Major Olímpio causou comoção entre os senadores, com muitos deles chorando ao receberem a notícia.

O senador era um crítico frequente das políticas do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Era também um dos principais defensores da instalação da CPI da Covid para investigar as ações do governo.

"O último pedido do Olímpio no plenário do Senado foi esse, para que se instalasse a CPI. Quando o ministro Eduardo Pazuello esteve no Senado, o questionamento mais duro foi dele.

Portanto a homenagem mais efetiva que poderíamos prestar seria investigar os responsáveis por estarmos perdendo tantas vidas", afirmou o líder da oposição e autor do requerimento para a CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na sessão mencionada pelo senador, Major Olímpio lembrou os outros dois senadores que morreram por causa da Covid e atacou duramente o "negacionismo" do Ministério da Saúde diante de Pazuello.

"Nossas orações de conforto aos familiares dos senadores Arolde de Oliveira e José Maranhão, que nós perdemos, e às mães dos senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, que, de certa forma, são vítimas da irresponsabilidade, do negacionismo com que foi tratada a pandemia até então", afirmou no plenário.

O requerimento para a instalação da CPI já conta com assinaturas suficientes para a sua abertura. A decisão final cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pacheco, por sua vez, vem defendendo uma atuação mais colaborativa com o governo federal, com soluções parlamentares para ampliar a compra de vacinas e o número de leitos de UTI.

Reiteradas vezes, o presidente do Senado tem afirmado que eventuais culpados vão ser julgados no futuro por seus atos, seja pelo Congresso Nacional ou pelo Judiciário. No entanto Pacheco afirma não ser o momento e disse nesta semana que a "solução não virá com a CPI".

O Senado então instalou uma comissão técnica de acompanhamento da pandemia. A pressão deu mostras de ter diminuído um pouco mais nesta semana, com o anúncio do novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga, em substituição a Pazuello.

A troca aconteceu um dia antes de pesquisa Datafolha mostrar que 54% dos brasileiros rejeitam a atuação de Bolsonaro no combate à pandemia.

Pacheco ainda esperava anunciar ao lado de Bolsonaro uma reunião na próxima segunda-feira para discutir diretrizes no enfrentamento à Covid, unindo Executivo, Congresso, governadores, Procuradoria Geral da República e Judiciário.

Bolsonaro iria ao Congresso nesta quinta-feira entregar a medida provisória do auxílio emergencial, quando ele e Pacheco aproveitariam para falar sobre a reunião. O evento no Senado, porém, acabou cancelado justamente por causa da morte cerebral de Olímpio.

Com a morte cerebral de Major Olímpio, mesmo parlamentares contrários inicialmente à CPI começaram a se manifestar no calor da emoção em favor de pressionar Pacheco para instalar a comissão.

Considerado mais moderado nessa questão, defensor de atitudes colaborativas para viabilizar uma vacina contra a Covid-19 o mais rápido possível, o líder do PSD, Nelsinho Trad (PSD-MS), percebeu essa mudança de clima no Senado, embora ele próprio considere a busca de uma imunização a questão mais importante.

"Qualquer análise diante das circunstâncias e dos fatos ocorridos, principalmente com a morte de um senador da República por Covid-19, remete ao aumento da temperatura e da tensão dentro do Congresso Nacional. Isso é indiscutível e, com certeza, as cargas vão se voltar para poder se instalar essa CPI."

"Não só o Senado da República, quanto o Congresso Nacional, a população, a sociedade brasileira como um todo quer uma cruzada positiva na busca da aquisição de vacinas. É o único remédio consolador que irá será um bálsamo nessa dor, nessa ferida", completou.

Um líder governista que falou sob reserva afirmou que não é o momento para se discutir uma movimentação política, como a instalação de uma CPI, no mesmo dia em que houve a perda de um senador.

Embora reconheça que pode haver pressão daqui para a frente, ele acredita que Pacheco e os senadores vão analisar racionalmente os eventos recentes, como a troca de ministro, os contratos para a aquisição de vacinas e a disposição do presidente Bolsonaro de dialogar com os demais Poderes e entes federados.

A oposição, por sua vez, acredita que a morte de mais um senador será percebida como representativa do sofrimento que a pandemia vem causando à população, sob um comportamento danoso do presidente da República. Por isso promete ainda mais pressão pela instalação da CPI.

"Na reunião de líderes do Senado, que aconteceu um pouco antes do anúncio da morte do senador Major Olímpio, parece que alguns parlamentares já percebiam o que estava para acontecer. Foram apelos emocionados de diversos deles por uma solução e alguns choraram", afirmou o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

"A maioria está consciente de que vivemos uma tragédia, estamos com um país à deriva. É hora de um basta a essa mortandade. Nós precisamos corrigir os rumos do país com urgência. A CPI da Covid-19 não pode ser mais adiada", completou.

O presidente Rodrigo Pacheco foi procurado na noite desta quinta-feira, mas não se manifestou sobre o assunto.

 

Folhapress

Marden Menezes considera auxílio proposto pelo Governo do Piauí insuficiente e propõe a extensão do benefício

O deputado estadual Marden Menezes se manifestou sobre a proposta de auxílio do governo do estado no valor único de R$ 1.000, para empresas e trabalhadores do setor de bares, restaurantes e eventos. O líder da bancada de oposição, na Assembleia Legislativa, anunciou que irá propor emenda com a ampliação da proposta, com extensão mínima para 120 dias (4 meses).

O parlamentar esclareceu que o benefício divulgado pela Secretaria de Fazenda, está sujeito a um regulamento que não acompanha o projeto de lei e que será pago a piauienses que nos últimos 6 meses não receberam nenhum outro benefício. No caso das empresas, estas terão sua movimentação financeira checada pela Sefaz, de julho de 2020 até março de 2021, para receber uma cota única no valor de R$ 1.000.

Ainda de acordo com o líder da oposição, verificando o desemprego e a extrema dificuldade desses setores e dividindo a proposta de R$ 1.000 (mil reais), por 12 meses de pandemia, daria um auxílio de aproximadamente R$ 84 por mês, valor considerado insignificante diante da realidade.  

O parlamentar destacou que o Governo disponibilizou apenas R$ 6 milhões para bancar o auxílio, o que atenderia com uma única parcela única, apenas 6.000 (seis mil) piauienses.

“Estamos vivendo um período com alta de preços, da gasolina, da cesta básica, dos medicamentos e a completa falta de renda dessas famílias. O valor de R$ 1.000 pago em uma única vez, ou talvez dividido em duas parcelas de R$ 500,00, ajuda em muito pouco, ou quase nada, uma categoria que está sofrendo a um ano, sem renda, e que, com certeza, soma muito mais que 6 mil pessoas. O percentual de piauienses beneficiados pela proposta do Governo chegaria somente a 0,2 % da nossa população, em um único mês, números muito abaixo da realidade.

Câmara aprova projeto que credencia Piripiri para compra de vacinas

Em sessão remota realizada nessa terça (16/03), a Câmara Municipal de Piripiri aprovou por 13 votos a zero, em regime de urgência, o projeto de Lei nº 009/21 do Executivo Municipal. O projeto ratifica o protocolo de intenções do município em participar de um consórcio nacional para aquisição de vacinas contra a covid-19.



A prefeita Jôve Oliveira Monteiro destacou a importância desse gesto dos vereadores já que, na próxima segunda (22), acontece uma assembleia geral organizada pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP), para instalação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), por meio de uma videoconferência. “A Câmara cumpriu o seu valoroso papel nessa luta contra a covid-19. Estamos cheios de esperança e confiantes. ”, explica Jôve Oliveira Monteiro.                                                                                                                                                                         

Com a decisão da Câmara, a Prefeitura de Piripiri, poderá dispor de recursos para a compra de vacinas, medicamentos, equipamentos e outros insumos, dentro das ações previstas pelo plano municipal de imunização.  

Durante a votação, vários parlamentares manifestaram seu apoio pela iniciativa do Executivo para aquisição de imunizantes para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Vacinômetro

Segundo dados da Secretaria de Saúde Municipal (SESAM) até a última terça (16), foram aplicadas 3.214 doses de vacina contra a covid-19, conforme o vacinômetro.

Com aval de Bolsonaro, Câmara vota para derrubar veto e anular dívida de igrejas

Com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro, deputados federais rejeitaram um veto do próprio chefe do Planalto para anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Agora, a votação depende do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou em setembro, o valor do "perdão" seria de quase R$ 1 bilhão. Documento enviado pela liderança do governo aos parlamentares nesta semana estima a renúncia tributária de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos. De estoque acumulado em anos anteriores, deixariam de ser cobrados R$ 221,94 milhões.

A proposta alvo do veto exclui as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. Além disso, perdoa as dívidas acumuladas com esse tributo no passado.

Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal e a sanção poderia ser classificada como crime de responsabilidade - dando margem para um processo de impeachment. Mas, por outro lado, se manifestou favorável à não tributação de templos e estimulou a derrubada do próprio veto.

Como mostrou o Broadcast, na época do veto, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade, embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perdão e quisesse sancionar a medida.

Imunidade constitucional contra a cobrança de impostos

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, a Receita identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos - ou seja, burlando as normas tributárias.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional pretendia, por meio de uma lei ordinária, estender a imunidade constitucional das igrejas à cobrança da CSLL e ainda anular dívidas passadas. Outro dispositivo almejava anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.

Ambos os artigos foram propostos pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.

Bolsonaro vetou o primeiro dispositivo, que trata da CSLL, para afastar qualquer eventual violação à Constituição. Mas o presidente sancionou o artigo sobre a prebenda, de caráter mais interpretativo.

Após estimativas iniciais apontarem o risco de desfalque de R$ 1 bilhão aos cofres da União caso os dois artigos fossem sancionados, cálculos atualizados da área econômica mostraram um prejuízo potencial de até R$ 2,9 bilhões.

Com a sanção do artigo sobre a prebenda, o risco seria de R$ 1,1 bilhão. Mas a avaliação na área econômica é que o dispositivo foi mal redigido e dá margem para que a Receita Federal siga na briga pela cobrança dos débitos. Isso porque o projeto só interpretou uma norma vigente, que, segundo esses técnicos, já era seguida à risca pelo Fisco.

A percepção na área econômica é que os templos usarão a norma sancionada para tentar reabrir a discussão jurídica, que hoje já está na fase de execução de bens dessas igrejas, para tentar pleitear a anulação, mas não necessariamente terão sucesso na disputa.

Para evitar essa judicialização, a equipe econômica havia recomendado veto total às medidas, mas precisou ir para a mesa de negociação diante do desejo do Palácio do Planalto em fazer um aceno à bancada evangélica, que é um importante pilar de sustentação do governo.

Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).

A bancada evangélica tem se articulado para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior).

A avaliação de tributaristas, no entanto, é que a medida não daria às igrejas salvo-conduto para continuar driblando a fiscalização para distribuir lucros disfarçados de renda isenta.

 


Fonte: Estadão Conteúdo 

Câmara de Piripiri aprova por unanimidade projeto com finalidade de adquirir vacinas contra a Covid

A Câmara Municipal de Piripiri aprovou por unanimidade, em sessão virtual realizada nessa terça-feira, 16, o Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do executivo municipal, em regime de urgência especial, onde ratifica o protocolo de intenções do Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) costurado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia de Coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Como presidente da Câmara, ficamos felizes em observar o empenho da prefeita Jôve Oliveira, pelo envio do projeto ao legislativo, e dos vereadores, destacando a Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação Final, presidida pela vereadora Beatrice Pimentel (PT), e que tem como relatora, a vereadora Nayla Barbosa (PP), que permitiu a agilidade no processo. Parabéns a todos!


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