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Esses são os dados atuais do processo de Vacinação no Piauí. É direito da população exigir transparência, celeridade e responsabilidade das autoridades do Poder Executivo estadual e municipal. É meu dever, como parlamentar, fiscalizar e cobrar pelos milhares de piauienses que represento.
Aconteceu neste sábado (27-03) a entrega de Epis – (Equipamentos de Proteção Individual ) para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, uma ação da Semad – Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Civil de Piripiri. Ele aconteceu no aterro sanitário, um quilômetro depois de Piripiri na rodovia que leva à cidade de Brasileira.
O evento teve participação da prefeita Jôve Oliveira Monteiro. Para o secretário da pasta, Sonny Anderson, as Epis vem garantir mais segurança para as pessoas que trabalham com reciclagem em Piripiri.
“ A Prefeitura e a Semad realizou essa entrega pois esses profissionais tem que ter toda proteção, eles trabalham com reciclagem de lixo e é de suma importância, eles realizarem esse ofício com total segurança”, disse Sonny.
Para a prefeita Jôve é muito oportuna, essa entrega de Epis. “ Em época de pandemia, é muito importante essa atitude, eles têm que se dedicarem ao seu meio de vida com toda proteção e ao lado de Sonny, debatemos sobre a coleta seletiva, e inclusão social dos catadores. É um momento importante para entendermos a real situação da coleta e mostrar que a sustentabilidade desse trabalho só é possível a partir de um pacto entre município e catadores. Na ocasião, determinamos a reforma da casa de apoio dos trabalhadores para melhor comodidade de todos”, concluiu.
A Câmara de Teresina fez na manhã desta segunda-feira (29) uma homenagem às vítimas da covid-19 no país. Os vereadores fizeram 1 minuto de silêncio durante a sessão extraordinária.
No mês mais letal da pandemia, o Piauí ultrapassou os 4 mil mortes pelo novo coronavírus.
A homenagem foi proposta pelo vereador Deolindo Moura ( PT). O vereador destacou a necessidade do município tomar ações para conter o coronavírus.
O vereador defendeu a antecipação dos feriados proposto pelo governo do estado e apoiado pela prefeitura de Teresina. A medida visa aumentar o isolamento social e diminuir a curva de transmissão do vírus.
Na manhã de hoje, os vereadores votam a proposta de antecipar o aniversário de Teresina, comemorado no dia 16 de agosto, para a quarta-feira, dia 31.
O ex-juiz Sergio Moro afirmou neste domingo (28) não ter arrependimentos por seu trabalho no âmbito da Lava Jato, apesar da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou sua atuação parcial em caso do ex-presidente Lula.
"Não me arrependo de nada. Pelo contrário. Tenho muito orgulho do que foi feito na Operação Lava Jato", afirmou.
O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro até admitiu a possibilidade de erros na Lava Jato, mas não propositais. "Pode ter tido algum erro aqui ou ali. Mas algum abuso, algo intencional? Nada."
Ao participar de live promovida pelo grupo Parlatório, com a presença de empresários e políticos, Moro disse ser necessário desmistificar a narrativa de criminalização, de que haveria um conluio de um juiz malvado com procuradores ambiciosos com intuito de prejudicar políticos.
"Quando se fala em criminalização da política pela Lava-Jato, isso é uma grande bobagem. O que havia são pessoas que receberam ou que pagaram suborno", afirmou.
Depois do que chamou de desabafo, Moro encerrou: "Dá para tocar [Edith] Piaf [cantora francesa] ao fundo. Non, je ne regrette Rien. Não me arrependo de nada. Foi um trabalho importante, reconhecido pela população brasileira".
Essa é a primeira vez que Moro se manifesta presencialmente sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pela parcialidade do ex-juiz na condução do caso do triplex de Guarujá (SP), que havia levado à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na última quarta (24), o ex-juiz divulgou uma nota sobre a decisão do STF, ocorrida na véspera, e disse que tinha "absoluta tranquilidade" sobre as decisões.
Neste domingo, embora não tenho citado especificamente a decisão do STF sobre sua conduta, Moro chamou de "muito ruim" a decisão que retirou de Curitiba a competência para julgar Lula. "Sempre tratei o STF com o máximo respeito, mas a decisão de revisão da jurisprudência das execuções da primeira instância foi uma decisão errada, uma decisão infeliz."
Ele se defendeu da acusação de parcialidade: "Quando se fala em abusos e excessos, temos que ir aos fatos", disse.
O ex-juiz afirmou que 20% dos acusados pela Lava Jato foram absolvidos e perguntou. "Cadê o conluio?"
Ao falar do combate à corrupção no Brasil, Moro afirmou que, nos últimos anos, "houve retrocessos em relação a leis, jurisprudências e processos simbólicos".
Segundo Moro, a Lava-Jato mostrou que não estamos fadados ao fracasso no combate à corrupção. Ele afirmou ainda que a luta contra corrupção é resultado de avanços, inclusive do próprio STF no julgamento do mensalão. Mas "tem sofrido agora esse retrocesso". "Temos que nos perguntar hoje onde estão os bons exemplos. O que foi feito em matéria de combate à corrupção como bons exemplos, considerando os últimos acontecimentos? Que tipo de mensagem estamos passando para dentro e fora do país?"
A decisão da Segunda Turma do STF foi tomada por 3 votos a 2, após mudança de posicionamento da ministra Cármen Lúcia.
A turma julgou procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro e decidiu anular a ação do tríplex -ficam nulos todos os atos do ex-juiz.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois ministros do colegiado a votar contra Moro. Os votos derrotados foram os de Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Embora os ministros tenham frisado em seus votos que a decisão vale para o caso tríplex, há um temor entre defensores da Lava Jato de que ela abra caminho para anulação de outros processos da força-tarefa. Advogados de outros investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao de Lula.
A transmissão contou com a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, e do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, além de empresários. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB) fizeram a abertura do encontro virtual. Ambos minimizaram a ameaça de retrocesso no combate à corrupção no Brasil.
Com cerca de 225 participantes do grupo, Moro admitiu que muitos consideraram errada sua decisão de deixar a toga para ocupar o Ministério da Justiça, mas disse ter visto no convite de Bolsonaro uma oportunidade de construir políticas públicas para combate à corrupção. "Quando vi que não tinha chance de acontecer dentro do governo que eu ocupava, saí".
Fonte: Folhapress
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT). Os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista e a divisão que existe no tribunal entre os críticos e os apoiadores da operação muitas vezes não se repete nesses casos.
O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, tem acompanhado a ala contrária à Lava Jato desde que chegou ao Supremo, mas foi na contramão da linha adotada até então e se opôs à declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao petista na Segunda Turma da corte. Cármen Lúcia, que já tinha defendido a atuação de Moro, mudou de lado e deu o voto decisivo para invalidar o processo do tríplex de Lula na última terça-feira (23).
Já Edson Fachin se notabilizou como principal defensor da Lava Jato, mas, no início de março, surpreendeu até os colegas ao anular todas as ações contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje lidera a ala do STF contrária à operação, mas em 2016 foi o responsável por barrar a posse de Lula na chefia da Casa Civil sob o argumento de que a nomeação dele era uma tentativa de burlar a competência de Moro para julgá-lo.
A ministra Rosa Weber, que não tem posição fixa e costuma oscilar quando está em análise temas com impacto na Lava Jato, deu o voto considerado decisivo para determinar a prisão do petista em abril de 2018 e, depois, para soltá-lo em novembro de 2019. No primeiro julgamento, a defesa do petista pedia ao STF a mudança da jurisprudência que previa a prisão após decisão de segunda instância.
Na época, Lula tinha acabado de ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que confirmou a sentença de Moro e ampliou a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex para 12 anos e 1 mês de prisão. Rosa Weber votou para rejeitar o habeas corpus e afirmou que não achava adequado o Supremo alterar o entendimento sobre o momento da execução da pena no julgamento de um réu específico. O recurso da defesa foi negado por 6 votos a 5.
Na época, a presidente do STF era a ministra Cármen Lúcia, que chegou a cogitar pautar a ação que discutia o mérito da prisão em segunda instância, mas acabou levando a julgamento o habeas corpus de Lula. Um ano e meio depois, Dias Toffoli estava à frente da corte e levou ao plenário a análise do processo que tratava do tema de maneira geral, e não um recurso de um réu específico.
Rosa Weber, então, se posicionou pela execução de pena somente após o trânsito em julgado do processo –quando todos os recursos são esgotados–, e garantiu o placar mesmo placar, mas no sentido inverso. Assim, Lula, que estava preso pela decisão de segundo grau do TRF-4, foi liberado.
Nesse tema, aliás, Gilmar Mendes também já mudou de posição. Em 2016, quando a Lava Jato estava no início e enfraquecia o PT, o ministro era um crítico do governo e se alinhou à tese que autorizou a execução antecipada de pena. Mais tarde, porém, o magistrado mudou de posição e tornou-se defensor da prisão após o trânsito em julgado.
O próximo julgamento sobre Lula no STF está marcado para 14 de abril. Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Fachin de anular os processos do petista e remetê-los à Justiça Federal de Brasília e de volta à fase da análise da denúncia. A decisão do ministro Edson Fachin de submeter o caso ao plenário é vista como um indício de que se trata de um julgamento com um viés mais político do que o habitual.
Como não há nenhuma tese jurídica nova ou mudança de jurisprudência a ser discutida no caso, não haveria motivo para o processo ser retirado da Segunda Turma e remetido à apreciação do conjunto da corte.
A sensibilidade política do tema, porém, levou Fachin a enviar o caso ao plenário, o que exigirá posicionamento de todo o tribunal sobre o tema. Fachin é alvo de crítica frequente de colegas e de advogados por retirar discussões relativas à Lava Jato, operação da qual é relator no STF, da Segunda Turma e enviá-las ao plenário.
Geralmente, porém, isso ocorre em cenários opostos ao atual. O magistrado costuma adotar essa estratégia em situações de derrota iminente na turma, que tem perfil contrário à Lava Jato.
No caso de Lula, entretanto, a decisão de Fachin, que costuma defender a operação, representa uma derrota para os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e para Sergio Moro. Assim, em tese, ele teria mais chance de ver sua decisão ser referendada na turma, já que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski costumam votar contra a operação em praticamente todos os julgamentos.
No plenário, por sua vez, o cenário é mais incerto e a maioria dos ministros têm evitado arriscar um palpite sobre qual será o placar em relação à anulação das condenações de Lula.
Na avaliação feita sob reserva por dois ministros, é difícil prever com precisão como cada integrante da corte irá se posicionar porque este julgamento está sendo visto como mais sensível do que as análises que costumam dividir a corte entre defensores e opositores da Lava Jato.
A tese é que a lógica nesse caso será diferente das disputas usuais relativas à operação.
Isso porque não estão sendo calculadas apenas as consequências judiciais que o julgamento terá para as investigações iniciadas em Curitiba. A doutora em direito pela USP e professora da FGV Eloísa Machado afirma que uma Suprema corte mudar de opinião em relação a temas específicos faz parte e ocorre em todos os países do mundo.
Da forma como acontece no STF, porém, ela não vê com bons olhos. "Quando acontece uma mudança rápida no curso do tempo, a gente tem uma demonstração de fragilidade institucional de um tribunal que não se manteve isento a uma agenda de moralização da política e que não conseguiu manter a sua própria jurisprudência", diz.
Ela acredita que os ministros foram suscetíveis à opinião pública ao avalizar medidas da operação que, segundo a professora, não encontravam respaldo na Constituição. Na avaliação dela, a maioria das decisões contrárias à operação foi correta. "A minha impressão é que de dois anos para cá o Supremo tem tentado retomar uma normalidade. Durante muitos anos o tribunal adotou pauta de decisões excepcionais com base na Lava Jato e depois precisou voltar atrás nessa agenda da operação que eles endossaram quase que totalmente nos últimos anos", diz.
Fonte: Folha Press
