Governo não vai antecipar feriado, mas mantém os três dias de lockdown parcial

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Categoria: Política

Publicado: Quinta, 08 Abril 2021 07:59

Escrito por Redação

O governador Wellington Dias (PT) desistiu de antecipar o feriado, mas manteve os três dias – sexta, sábado e domingo – com restrições.

Com o luto oficial de três dias por morte do ex-prefeito de Teresina, Firmino Filho, a Assembleia Legislativa não poderia aprovar o pedido de antecipação do feriado.

O secretário Estadual de Governo, Osmar Júnior, informou que mesmo sem antecipação, o decreto estadual mantém as restrições para os três dias.

A ideia do governo era antecipar para sexta-feira (9) o feriado do Dia do Piauí de 2022.

Nos três dias, ficam mantidas em funcionamento apenas serviços essenciais. 

Veja os serviços que funcionam:

Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

Farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

Oficinas mecânicas e borracharias;

Lojas de conveniência e lojas de produtos alimentícios situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito;

Postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;

Hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

Distribuidoras e transportadoras;

Serviços de segurança pública e vigilância;

Serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

Serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

Serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;

Serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;

Agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;

Bancos e lotéricas;

Bolsonaro ignora 4 mil mortes, ironiza título de genocida e critica medidas restritivas

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 07 Abril 2021 09:45

Escrito por Redação

Ao interagir com seus apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada na noite desta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou as mais de 4.000 mortes por Covid-19 das últimas 24 horas, ironizou o título de genocida usado contra ele por seus opositores e criticou medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores. O vídeo de pouco mais de 13 minutos foi compartilhado por um canal de internet simpático ao presidente mostra a interação.

Bolsonaro criticava medidas de restrição de circulação, listando como consequências de "ficar em casa" depressão, ganho de peso e hipertensão. "Tudo vai ser agravado", disse o presidente.
Pouco depois, uma apoiadora citou as 4.211 mortes registradas pelo consórcio de imprensa nas últimas 24 horas.

"Hoje, mais de 4.000 morreram aqui no Brasil. Você viu isso?", pergunta a mulher, que não é identificada nas imagens. Bolsonaro não reagiu e continuou falando sobre medidas restritivas.
"Você vê: o povo perdendo emprego, nenhum sindicato fala nada contra isso daí." A mulher insistiu. "Hoje foram mais de 4.000."

"Você pode ver, até um ano e pouco atrás, um policial batia num bandido. Toda a esquerda ia contra. Agora, está o cidadão de bem...", disse Bolsonaro, sem concluir a frase.

O presidente da República também ironizou a alcunha de genocida que seus críticos costumam usar diante da escalada de mortes no país.

"O pessoal entrou naquela pilha de homofóbico, racista, fascista, torturador... agora... Agora é o quê? Agora eu sou... que mata muita gente, como é que é o nome? Genocida. Agora eu sou genocida", disse sorrindo.

"Do que que eu não sou culpado aqui no Brasil?", indagou o presidente em outro momento da conversa.

Bolsonaro também fez críticas à imprensa.

"Eu resolvo o problema do vírus em poucos minutos. É só pagar o que os governos pagavam no passado para Globo, para Folha, Estado de S. Paulo. Agora, este dinheiro não é para a imprensa, é para outras coisas", afirmou.

As pessoas que conversavam com Bolsonaro também disseram que apoiariam a reeleição do presidente.

"Se vocês soubessem como é barra ser presidente", disse Bolsonaro, ressaltando, porém que "vamos desistir não".

 

Fonte: Folhapress 

Senado aprova prorrogação até 31 de julho do prazo para entrega do Imposto de Renda

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 07 Abril 2021 05:53

Escrito por Redação

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 -relativo ao ano anterior- por causa da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, está mantido o cronograma para a restituição do Imposto de Renda, com o primeiro lote previsto para 31 de maio.
O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores.

Como os senadores aprovaram o texto com alteração, em relação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados, ele não vai seguir diretamente para a sanção do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido). Vai precisar tramitar novamente na outra Casa legislativa.

A princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina em 30 de abril.

A proposta aprovada pelos senadores, além da prorrogação e de manter o calendário da restituição, estabelece que o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas de Imposto de Renda não poderá sofrer acréscimo de juros ou penalidade até o novo prazo.

A prorrogação do Imposto de Renda já havia acontecido no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias.

O relator da proposta do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu em seu texto um mecanismo para impedir que o pagamento parcelado em até seis vezes do imposto não seja quitado apenas em 2022. Essa modificação fez com que a proposta precise voltar para a Câmara dos Deputados.
"Tudo isso foi feito para atender pelo menos um ponto de vista da União. Eles foram taxativos que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que será transferido para 2022. Ou seja, é um assunto tão complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União", afirmou na sessão.

A emenda incluída e aprovada afirma que "excepcionalmente, em relação ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, se da declaração de rendimentos apresentada no prazo de que trata o § 6º deste artigo restar saldo do imposto a pagar, o valor poderá ser parcelado em até 6 (seis) quotas iguais, mensais e sucessivas, devendo a última quota ser paga até o último dia útil do exercício".
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a prorrogação na entrega da declaração do Imposto de Renda vai ter um impacto de R$ 13,2 bilhões no fluxo de arrecadação. Por isso, argumenta, existe a possibilidade que o presidente Bolsonaro vete a medida.

"Ano passado, tínhamos um decreto de calamidade pública em vigor, então a própria Receita prorrogou o prazo das declarações por 60 dias. Nesse ano não temos nenhum decreto em vigor e estamos prorrogando por 90 dias. Vai exigir um esforço financeiro muito grande de parte do governo federal", afirmou o líder do governo.

"O governo ainda não tem uma posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais que estão ainda em avaliação pela equipe econômica do governo", completou.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto devido.
Neste ano, contribuintes que receberam parcelas do auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 no ano serão obrigados a devolver o valor do benefício.

A regra está prevista na lei que instituiu o auxílio, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. Caso dependentes desses contribuintes tenham recebido a assistência, esses valores também precisarão ser devolvidos.

O informe de rendimentos com os valores do auxílio emergencial está disponível no site do Ministério da Cidadania.

As restituições serão feitas em cinco lotes entre 31 de maio e 30 de setembro.
São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2020, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.

Também devem declarar quem tinha, em 31 de dezembro do ano passado, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, entre outros casos.

A expectativa da Receita é que sejam entregues 32 milhões de declarações neste ano, número similar ao do ano passado. Segundo o fisco, desse total, 60% devem ter direito à restituição. A estimativa é que 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, enquanto 19% deverão pagar imposto.

Fonte: Folhapress

ICMS, IPVA e Taxa Detran: governador sanciona Refis e contribuinte pode negociar dívidas

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 06 Abril 2021 16:28

Escrito por Redação

O governador Wellington Dias sancionou a Lei Nº 7.493, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais no Piauí. A Lei está publicada no Diário Oficial de segunda-feira (05). Agora, os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e Taxas do Detran já podem aderir ao programa para negociação. A adesão pode ser feita até o dia 31 de agosto nas agências da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) ou pela internet através do site www.sefaz.pi.gov.br

Condições ICMS:
 

• Desconto de 95% dos juros e das multas no caso de pagamento integral;

• Desconto de 90% para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas

• Desconto de 75% para pagamento em até 20 parcelas mensais e consecutivas

• Desconto de 60% para pagamento em até 60 parcelas mensais e consecutivas.

As condições são as seguintes:
 

• Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral

• Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até 06 parcelas mensais e consecutivas;

• Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

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