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Categoria: Política
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Publicado: Terça, 20 Abril 2021 18:13
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Escrito por Redação
O presidente Jair Bolsonaro obteve em junho de 2019 um reembolso de R$ 435.347,23 da Câmara dos Deputados relativos a despesas com saúde.
O valor foi ressarcido em seu primeiro ano como presidente da República e nove meses após ter levado uma facada em Juiz de Fora, Minas Gerais, em tentativa de assassinato na campanha eleitoral de 2018.
A Câmara se recusa a informar sobre quando se refere essa despesa. Informou apenas que é relativo ao período que ele ainda era deputado federal.
Bolsonaro passou pela primeira cirurgia ainda em Juiz de Fora no dia 6 de setembro de 2018. No dia seguinte, foi transferido para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e submetido a uma nova cirurgia de emergência. Ele ficou internado por 23 dias neste hospital.
Ainda em novembro daquele ano, o então presidente eleito passou por uma série de exames no hospital para se preparar para uma nova cirurgia, que só ocorreu no início de 2019.
O jornal Folha de S.Paulo procurou os deputados que tiveram os maiores reembolsos em 2019 e 2020. Segundo eles, esses valores se referem ao mesmo ano ou ao anterior do procedimento médico. Bolsonaro foi deputado federal de 1991 a 2018. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
A reportagem teve acesso ao documento que aponta que Bolsonaro recebeu a quantia em junho. A tramitação teve início em 25 de abril de 2019 e se encerrou em 13 de junho do mesmo ano.
A Câmara não dá mais detalhes dos gastos. Por meio da LAI, foram cinco pedidos diferentes enviados desde outubro do ano passado.
A justificativa é a de que "se trata de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, com inviabilidade jurídica de atendimento do pedido."
A pedido da Folha de S.Paulo, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) fez um requerimento para a segunda vice-presidência da Mesa Diretora da Câmara, responsável por examinar os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.
O deputado solicitou o ano e o local que o procedimento havia sido realizado para não ferir a intimidade. A resposta enviada foi de que o documento era sigiloso.
A reportagem também procurou deputados da Mesa Diretora, da gestão passada e da atual, mas houve uma blindagem dos dados e não foi dito nem o ano desses gastos de Bolsonaro.
No Palácio do Planalto houve diversas tentativas de contato, mas sem resposta até a publicação desta reportagem.
Dias após a tentativa de assassinato, a equipe de Bolsonaro disse que estava conversando com a Câmara e que iria recorrer ao reembolso a que os congressistas têm direito quando usam a rede privada de saúde.
A Folha de S.Paulo solicitou essas informações por meio da LAI e obteve a informação, em 27 de fevereiro de 2019, que "não houve nenhum pedido de ressarcimento de quaisquer despesas referente ao parlamentar".
Consultas, internações e exames em hospitais de ponta, UTI aérea e até honorários para os médicos são alguns dos gastos com dinheiro público.
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), com R$ 1,9 milhão, está entre os que mais gastaram entre 2019 e 2020. A deputada informou que desde 2019 está tratando o quinto câncer no Hospital Sírio-Libanês. Disse que no período já passou por quatro cirurgias.
"Desde àquela época, submeto-me a um novo tratamento. Continuo na luta, com mais esperanças, porque os últimos exames indicam que o tumor está cedendo."
Já o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) reembolsou nos dois últimos anos R$ 608.412. Se for contar com a quantia que recebeu também em 2021, esse valor sobe para R$ 735.412.
O deputado justifica que fez uma série de exames no hospital Albert Einstein em 2020, que não eram cobertos pelos seus dois planos de saúde.
O parlamentar informou ainda que teve uma infecção urinária e que o plano bancou parte do tratamento. No entanto, com o risco de morte, foi transferido de UTI aérea para o Hospital Sírio-Libanês. A remoção custou R$ 125 mil.
Em outubro, Nilson Pinto voltou ao hospital por conta da Covid, onde ficou internado por 16 dias. Para esse tratamento, gastou R$ 83 mil com serviços hospitalares e R$ 44 mil com honorários médicos.
"Todas as despesas médico-hospitalares que não eram cobertas pelos meus planos de saúde foram pagas por mim e posteriormente reembolsadas."
O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) recebeu R$ 548.070. Em nota, disse que passou por intercorrências graves de saúde em 2020, quando teve que ser transferido em UTI móvel para São Paulo. Deste episódio, restaram problemas urológicos.
"Em alguns desses episódios não havia tempo para a autorização pelo plano de saúde por se tratar de urgência, e em outros, o plano não dava cobertura", disse em nota.
Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reembolsou R$ 252.360. O valor ressarcido se refere ao exame de cateterismo que apontou a necessidade de uma cirurgia cardíaca para colocação de duas pontes de safena e duas pontes mamárias, no Hospital Albert Einstein.
Nem todos os deputados foram reembolsados na última década. Foram 190 parlamentares em 2020. No ano anterior foram 278.
No último mês, a Câmara dos Deputados reajustou o valor destinado a reembolsos de gastos com saúde dos parlamentares, que saltou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil.
No entanto boa parte dos pedidos de reembolso superam esses dois valores. O que mudou, na prática, é que até R$ 135,4 mil cabe à segunda vice-presidência da Casa deliberar. Acima desse valor, os pedidos devem passar por deliberação da Mesa Diretora da Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o novo limite implica em um "descongestionamento" das reuniões da Mesa Diretora, porque haverá um menor número de processos sujeitos à deliberação, uma vez que o próprio segundo vice-presidente poderá tomar mais decisões.
Antes dessa deliberação, o deputado precisa apresentar a nota fiscal do procedimento e um laudo médico.
A Câmara, entretanto, não explicou se existe um limite de reembolso e quantas vezes isso poderia ser feito ao ano. No documento obtido pela reportagem, há deputado que foi beneficiado com seis reembolsos em 12 meses.
Em nota, a Câmara informou apenas que o reembolso está "condicionado à disponibilidade de dotação orçamentária alocada na atividade própria do orçamento" ou do Fundo Rotativo da Casa.
Já em relação ao tempo para pedir ressarcimento, foi informado que podem ser reembolsados os gastos executados no exercício do mandato, independente da data de solicitação.
Esses reembolsos são exclusivos para deputados que querem utilizar a rede privada. Além disso os parlamentares e seus dependentes têm direito a atendimento no Departamento Médico da Câmara. Os deputados têm ainda a opção de se associar ao programa de assistência à saúde da Câmara dos Deputados, o Pró-Saúde, que é extensivo aos dependentes legais.
O mesmo é oferecido aos servidores da Casa, mediante contribuição mensal de R$ 630 e quota-participação de 25% sobre o valor de toda despesa médica realizada. Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, esse benefício pode ser caracterizado como um privilégio. Isso porque, além de usar os serviços de saúde da Câmara, deputados podem recorrer a qualquer hospital privado do país.
"É exatamente por essas situações que os parlamentares que poderiam nos representar não têm exatamente a consciência de quanto sofre um brasileiro comum. Eles não entram em filas, não demoram para fazer exame, são atendidos nas melhores estruturas hospitalares." O economista e professor do Ibmec, Gilberto Braga, disse que existem planos de saúde com boas coberturas e que poderiam suprir parte desses gastos. Em sua avaliação, uma alternativa seria reembolsar somente o que não é coberto pelo plano.
Ele disse que isso poderia baixar o custo do gasto para Câmara porque o procedimento estaria no valor regular do plano, que geralmente é menor que no particular. "Se por um lado é razoável que tenha a cobertura, do outro lado destaca um certo privilégio num momento que a população não está tendo acesso aos hospitais." "Isso mostra como a casta política acaba se autoprotege e não consegue dar uma resposta efetiva para a população quando se observa, por exemplo, o Orçamento e a diminuição do auxílio emergencial. Isso gera preocupação e perplexidade de quem analisa de fora."
Fonte: Raquel Lopes-Folhapress
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