Prefeitura e Governo firmam parceria para construção de um polo industrial em Piripiri

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Categoria: Política

Publicado: Quinta, 29 Abril 2021 09:22

Escrito por Redação

A Prefeitura de Piripiri firma parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Investe Piauí para implantar um polo industrial na cidade com intuito de gerar emprego e renda. O polo será instalado no Residencial Petecas I, II. III e IV, zona Leste, nas proximidades do entroncamento das BRs 343 e 222, a 868 metros do SENAC.
O presidente do Investe Piauí, Vítor Almeida, esteve nessa terça (27) falando com a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira Monteiro, e visitaram o terreno, próximo ao depósito da Coca-Cola, onde será construída até agosto deste ano, a infraestrutura do polo industrial.     
“Estamos criando uma agenda de investimentos no Estado e partimos com três projetos:  distrito tecnológico em Teresina, finalização das zonas de processamento de Parnaíba, parques empresariais e o ponto de partida será aqui em Piripiri com apoio da prefeita Jôve Oliveira Monteiro”, explica presidente do Investe Piauí, Vítor Almeida.
A parceria com o governo, segundo a prefeita Jôve Oliveira Monteiro, deve-se principalmente à questão logística de Piripiri, o seu bom posicionamento na região norte. Ela informou que o município vai doar um terreno de 20 hectares para a construção da obra. “Iremos doar esse terreno para esse projeto visionário com incentivos fiscais bem chamativos e que vão atrair muitos investidores” destaca a prefeita
Também acompanharam a visita, o secretário de Administração (SEAD), José Gomes Amaral Neto, e o superintende da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil (SEMAD), Júlio César.

Pazuello será ouvido na próxima quarta-feira, anuncia presidente da CPI da Covid

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Categoria: Política

Publicado: Quinta, 29 Abril 2021 08:50

Escrito por Redação

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), informou à Folha de S.Paulo que vai marcar para a próxima quarta-feira (5) o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e um dos principais alvos da comissão de inquérito do Senado.

Segundo ele, no dia seguinte, quinta (6), será a vez do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga. O presidente da CPI confirmou que os dois ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich serão ouvidos na terça-feira (4). O calendário foi definido na noite de quarta (28).

A CPI se reúne nesta quinta-feira (29), às 9h, para a votação dos primeiros requerimentos. Omar Aziz diz que essas convocações serão as primeiras a serem votadas. Ele acrescentou ainda que a previsão é ouvir o ex-chefe da Secom do Planalto Fabio Wajngarten no dia 11, juntamente com representantes da Pfizer.

Em entrevista à Veja, Wajngarten disse que a compra de vacinas oferecidas pela farmacêutica no ano passado não ocorreu por "incompetência e ineficiência" por parte do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que haverá sessão exclusiva para ouvir o ex-ministro Pazuello, porque muitos dos fatos mais importantes para a comissão aconteceram em sua gestão.

"Por óbvio é necessário dedicar um tempo maior ao ministro Pazuello, dos ex-ministros da saúde ele foi o que mais tempo ficou à frente da pasta. E os eventos que são objetos da CPI ocorreram sobre a gestão do ministro Pazuello. Eu me atrevo a dizer, não conversei isso com os colegas da direção da CPI, mas talvez o ministro Pazuello a gente tenha que ouvir mais de uma vez", afirmou.

Rodrigues afirmou que essas oitivas iniciais serão importantes para orientar o rumos dos trabalhos, direcionar futuros pedidos de documentos e mesmo novos depoimentos.
Instalada na terça (27), a CPI já recebeu uma enxurrada de pedidos de senadores. Os requerimentos, que passam de 200, abrem caminho para uma devassa na condução do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

Além de convocações, os requerimentos também solicitam informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), "kit intubação", abertura de leitos, fornecimento de oxigênio, aquisição de vacinas, seringas e distribuição de cloroquina para o chamado tratamento precoce.

O governo vai aproveitar a sessão desta quinta para pressionar pela votação de requerimentos que pedem compartilhamento de investigações da Polícia Federal nos estados.
Governistas estudam convocar o médico Davi Uip para falar sobre o tratamento contra a covid-19 e falar sobre a época em que ele teve a doença. O médico reconheceu que tomou cloroquina quando ficou doente, em abril do ano passado.

A crise no fornecimento de oxigênio hospitalar em Manaus também foi o foco de ao menos cinco requerimentos, vindos tanto de senadores da oposição como de governistas.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu todos os documentos sobre o tema, entre os seus no mínimo 45 requerimentos, enquanto Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que sejam convocados os gestores de Manaus.

"É fato público e notório que Manaus está em colapso com o avanço dos casos de Covid-19: as internações e os enterros bateram recordes, as unidades de saúde ficaram sem oxigênio e pacientes estão sendo enviados para outros estados. Lotados, os cemitérios precisaram instalar câmaras frigoríficas", justificou Randolfe.

Randolfe Rodrigues também ironizou nesta quarta-feira o Palácio do Planalto e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SC), pelo caso dos requerimentos apresentados por esses parlamentares à CPI, que teriam sido redigidos por uma servidora do Palácio do Planalto.

"Me causa espécie tanto interesse do presidente da República nessa comissão parlamentar de inquérito. Quem sabe se esse interesse todo tivesse ocorrido no enfrentamento à pandemia, nós não tivéssemos muito menos mortos e a pandemia não fosse colocada nessa situação dramática que estamos hoje", afirmou.

"Como alguns colegas estão insistindo em arguir suspeição [de Renan Calheiros], talvez amanhã queiram arguir quem sabe a suspeição dos dois colegas senadores, que, me parece, não tiveram cuidado de deixar no requerimento a assinatura da funcionária do Palácio do Planalto", completou.

?Requerimentos apresentados pelos parlamentares à CPI da Covid partiram, segundo indicam registros de dados dos arquivos, de um computador registrado em nome de Thaís Amaral Moura, secretária especial de assuntos parlamentares do Palácio do Planalto.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha, a partir da análise dos metadados dos documentos apresentados ao Senado.

Um dos pedidos é de Nogueira, que solicitou a presença da imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, 58, que chegou a ser cotada para substituir Luiz Henrique Mandetta.
A médica também é uma entusiasta do uso precoce da combinação da hidroxicloroquina com o antibiótico azitromicina já nos primeiros sinais da infecção por coronavírus -e não apenas para pacientes graves, como preconiza o Ministério da Saúde.

Mello também apresentou requerimento registrado pela funcionária do governo convidando a mesma médica para a falar à CPI. O senador não quis comentar.
Procurados, Nogueira e o Planalto não se manifestaram até a conclusão deste texto.

Fonte: Folhapress

Senador Membro da CPI da Pandemia, Ciro Nogueira requer informações sobre gastos dos estados

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 28 Abril 2021 22:11

Escrito por Redação

O senador Ciro Nogueira, membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia), apresentou requerimento solicitando aos 26 estados brasileiros, ao Distrito Federal e aos municípios de até 200 mil habitantes, informações sobre todas as compras realizadas com recursos federais visando o combate à Covid-19. 

Segundo informações do requerimento - se aprovado pelos demais pares da comissão, os estados e demais entes deverão remeter à comissão em até 15 dias as informações solicitadas, após oficiados. 

As cópias integrais dos procedimentos devem ser enviadas em meio magnético e devem conter todas as notas de empenho (em PDF), todas as ordens bancárias (em PDF), todas as notas fiscais (em arquivo XML), todos os processos administrativos de despesa – independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade (em PDF) relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados a cada um daqueles entes federados para o combate à COVID 19, incluindo ainda os extratos bancários (em arquivo Excel) e os documentos bancários de comprovação de todas os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas (em arquivo PDF).

A CPI da Pandemia, instalada na última terça-feira (27), tem o objetivo de apurar ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia, assim como, os repasses de recursos federais feitos ao estados e municípios. 

O senador pelo Piauí, Ciro Nogueira, que é presidente nacional do PP, deve atuar com um tom moderador. O parlamentar é apontado como um membro governista nessa comissão temporária.

STF aceita denúncia e coloca Daniel Silveira no banco dos réus

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 28 Abril 2021 18:24

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 28, colocar no banco dos réus o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), denunciado por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte. Conforme antecipou o Estadão, todos os ministros se manifestaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), marcando mais uma defesa do Supremo frente a insultos e tentativas de intimidação. O STF também decidiu manter Silveira em prisão domiciliar.

O parlamentar foi enquadrado pela PGR por grave ameaça (crime tipificado no Código Penal) e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas - delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN). A legislação, em vigor no País desde a ditadura, é contestada em cinco ações que tramitam no STF. A Câmara também discute sua revogação. O Supremo, no entanto, não se debruçou sobre a validade da LSN, e sim concluiu que há indícios de que o parlamentar cometeu o crime previsto na legislação.

"A Constituição não permite a propagação de ideias contrárias ao Estado democrático, nem tampouco realização de manifestação nas redes sociais incitando, por meio de violência, o rompimento do Estado de Direito, a extinção da separação de poderes, o fechamento do Supremo Tribunal Federal. O recado que deve ser dado, claro, por esta Suprema Corte, que tranquiliza e tranquilizará todos os juízes de primeiro grau, é que o Poder Judiciário não aceita intimidações. Não aceita ameaças. O Poder Judiciário continua exercendo, de forma livre, autônoma, imparcial e neutra, a sua função", disse o relator do caso, Alexandre de Moraes.

"Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão. Liberdade de expressão não se confunde com anarquia, desrespeito ao Estado de direito e uma total possibilidade da defesa, por parte de um parlamentar, do fechamento do Congresso e do STF. A Constituição consagra liberdade de expressão, dentro do binômio liberdade com responsabilidade. Aqueles que confundem atentados contra a Constituição, contra a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo um malefício à liberdade de expressão", completou Moraes.

O passo seguinte ao recebimento da denúncia será a abertura de uma ação penal para aprofundar as investigações, que poderão levar à condenação ou absolvição do deputado. O caso de Silveira está sendo analisado pelo Supremo já que o parlamentar possui prerrogativa de foro perante o tribunal.

Violência verbal

A denúncia da PGR foi apresentada logo após o plenário do Supremo confirmar, também por unanimidade, a prisão de Silveira, determinada por Moraes um dia antes, na terça-feira de carnaval. O episódio marcou a primeira crise entre o STF e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Em março, Moraes colocou Silveira em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele tem acompanhado, de casa, as sessões da Câmara.

"Não se trata aqui de opinião, de ideia, de programa partidário. Se trata de depreciação, violência verbal. Intimidar o seu julgador, ameaçar o seu julgador é e sempre foi uma conduta absolutamente reprovável, independentemente da filiação ideológica do parlamentar", afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

De acordo com a PGR, em três vídeos recentes, o deputado praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A denúncia da PGR se baseia em um vídeo do parlamentar, divulgado em fevereiro, com ataques ao STF, e em outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF".

No vídeo de fevereiro, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo "não servem pra porra nenhuma pra esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "onze novos ministros". A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de "ignóbeis".

"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas (general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército), rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe", afirmou o parlamentar.

Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Garcia Farias, defensor de Daniel Silveira, reconheceu que o parlamentar cometeu "excessos" nos vídeos, mas criticou o uso da Lei de Segurança Nacional para investigá-lo.

"Não podemos transformar a Corte maior deste País em um gabinete particular para que se use da Constituição para punir seus desafetos. Se houve excessos, e acredito que sim, por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que aconteceu, mas não usando uma lei odiosa, que não foi efetivamente recepcionada e está prestes a ser enterrada com uma nova Lei de Segurança Nacional", afirmou Farias.

Recadinho

No vídeo de fevereiro, o deputado bolsonarista também mencionou o AI-5, o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

"O AI-5, que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou três ministros da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais… foi uma depuração. com um recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta", afirmou Silveira.

Fonte:Estadão Conteúdo