Multa adicional de 10% do FGTS é extinta pelo Governo

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 01 Janeiro 2020 21:13

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Em 2020, os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

Teto de gastos

O fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. Isso porque, ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Inicialmente, o Ministério da Economia havia informado que a extinção da multa de 10% liberaria R$ 6,1 bilhões para o teto em 2020. No entanto, o impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões.

O Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos. Além do fim da multa extra do FGTS, a revisão para baixo na projeções de gastos com o funcionalismo federal contribuiu para liberar espaço fiscal.

Fonte: agenciabrasil

Mensagem de Ano Novo do Vereador e Presidente da Agespisa Genival e Família

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 31 Dezembro 2019 16:58

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Dono da Havan é processado por calúnia pelo PT: “Lula cachaceiro”

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 31 Dezembro 2019 09:38

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O Partido dos Trabalhadores informou, na noite desse domingo (29/12/2019), que os advogados da legenda entraram com uma ação judicial contra Luciano Hang, dono da redes de loja Havan. 

O processo foi aberto um dia após Hang publicar nas redes sociais um vídeo de um avião carregando uma faixa com o dizer: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”.

A ação por calúnia e difamação contra Hang, classificado pelo partido como “empresário bolsonarista”, tem como pedido uma indenização por danos morais e tutela inibitória.

Segundo nota do partido, a ação pede que as mensagens sejam proibidas nas praias brasileiras e que Luciano Hang seja responsabilizado pela iniciativa.

A justificativa dada pelo partido é de que “tais frases maculam diretamente a imagem e a honra do ex-presidente”.As informações são do Metrópoles.

Bolsonaro 'escapa' de base naval, toma suco de milho e visita ponto turístico da BA

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Categoria: Política

Publicado: Terça, 31 Dezembro 2019 07:23

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Três dias após chegar a Salvador para passar o feriado prolongado de Réveillon na praia exclusiva de Inema, na Base Naval de Aratu, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) visitou nesta segunda-feira (30) o Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital baiana.

Com uma camisa social azul, sob sol de 29 graus, o presidente foi tietado por populares aos gritos de "mito" enquanto se dirigia ao Museu Náutico da Bahia. A comunicação do 2º Distrito Naval confirmou a visita, mas não informou quanto tempo o presidente permaneceu no local.

Durante a passagem do presidente, o trânsito no bairro, que registra intensa movimentação de banhistas no verão, sofreu alterações. Segundo o órgão de trânsito da prefeitura, o tráfego do Porto da Barra sentido Farol foi desviado e assim permaneceu por cerca de uma hora.

Antes do passeio na Barra, o presidente divulgou, em suas redes sociais, uma parada em um posto de combustíveis da rede Menor Preço, na rodovia BR-324, no sentido Feira de Santana-Salvador. 

O presidente permaneceu no local por cerca de meia hora, onde foi a uma rede de franquia da marca Rei da Pamonha, bebeu um copo de suco de milho, que custa R$ 8, depois visitou uma churrascaria ali mesmo e cumprimentou trabalhadores, segundo uma funcionária do estabelecimento.

Bolsonaro retornou à Base Naval já no início da tarde, por volta das 14h. O presidente viajou sem a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que ficou em Brasília. Ela deve passar por uma cirurgia nos próximos dias.

Na sexta-feira (27), quando cumprimentou um grupo de simpatizantes antes do embarque na porta do Palácio da Alvorada, o presidente não deu detalhes sobre o procedimento cirúrgico. Segundo ele, "é coisa besteira".
Na entrada da residência oficial, a primeira-dama também foi questionada sobre o assunto e disse apenas que "não é nada grave". Ela deve passar a virada do ano com familiares em Brasília.

O presidente fica na Bahia até 5 de janeiro, quando retorna para Brasília.

A Base Naval de Aratu fica localizada na península de Paripe, na baía de Todos os Santos. Cercada por mata atlântica, a praia privativa tem areia branca e água verde-esmeralda.

O local era destino favorito da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante os feriados do Réveillon e do Carnaval. A petista passou quatro anos seguidos o recesso de fim de ano na base militar.

Como sua sucessora, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passou quatro anos seguidos o Réveillon na praia reservada. Em janeiro de 2010, ele foi fotografado carregando uma caixa de isopor na cabeça.