Orçamento é aprovado com protesto da oposição após emenda ser rejeitada

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 16 Dezembro 2019 17:24

Escrito por Redação

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado aprovou o texto do orçamento de 2020. A votação foi marcada por protestos da oposição, porque o relator da proposta, deputado estadua Franzé Silva (PT), vetou a emenda conjunta apresentada pelos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Teresa Britto (PV).

Os dois parlamentares queriam remanejar R$ 2 milhões do Gabinete Militar para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e hospitais regionais. Franzé não acatou a emenda. 

“A emenda retirava de uma unidade orçamentária ligada à governadoria e levava para a Uespi e para Saúde. Nesse sentido evitamos que isso pudesse acontecer para não desequilibrar o orçamento. Foram acatadas cerca de nove emendas”, disse Franzé. As emendas aprovadas tratam da realização de obras em municípios como calçamentos. 

O deputado Gustavo Neiva afirma ser desproporcionação o fato dos hospitais terem orçamento menor do que o Gabinete Militar. Ele afirma que os hospitais tratam da vida de várias pessoas enquanto o Gabinete trata apenas do governador. 

“Nossa intenção é valorizar políticas públicas que devem ser valorizadas. Quem não sabe a situação da Uespi de calamidade? Buscamos corrigir essa distorção e valorizar a educação. Como valorizar a saúde. Percorremos o estado do Piauí e vários hospitais regionais. Esse caos foi confirmado por vistoria do TCE em 30 hospitais com problemas. Apresentamos uma emenda para o do Gabinete Militar, que gasta com o governador. São 30 milhões para o governador. Quando é para cuidar da saúde de várias pessoas, só são projetados R$ 28 milhões. Buscamos corrigir essa distorção. Retirando do Gabinete Militar para a saúde e a Uespi”, protestou.  Cidadeverde.com

Plenário pode votar proposta que aumenta repasses da União para municípios

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 16 Dezembro 2019 10:32

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (16) a proposta que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de certos tributos da União para os municípios.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam com as cidades 22,5 pontos percentuais, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Fonte: Câmara Federal

Deputado Marden Menezes a favor da população...

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Categoria: Política

Publicado: Sexta, 13 Dezembro 2019 14:59

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"Mais uma vez nos posicionamos a favor da população, contra medidas arbitrárias do Governo, que penalizam ainda mais os trabalhadores piauienses. Esperamos que a sociedade possa refletir sobre tudo o que vem acontecendo. Precisamos de uma gestão eficiente, ao contrário de mais impostos e contribuições" Marden Menezes.

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

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Categoria: Política

Publicado: Sexta, 13 Dezembro 2019 09:01

Escrito por Redação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que - a partir de 1º de janeiro - só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções  

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.