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O Instituto Federal do Piauí divulgou edital de seleção de alunos para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de educação a distância (EAD) - Programa Novos Caminhos a serem ofertados no primeiro semestre de 2020.
As inscrições acontecem, exclusivamente pela internet, no período de 11 a 25 de junho através do endereço: fic.ead.ifpi.edu.br.
No ato da inscrição, o/a candidato/a deverá prestar todas as informações corretamente como solicitado no formulário de inscrição e realizar o upload (anexar) os documentos digitalizados e legíveis conforme previsto no edital.
Antes de efetuar a inscrição, o/a candidato/a deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no curso para o qual pretende se inscrever.
O Processo de Seleção será por sorteio eletrônico das inscrições de forma aleatória por meio de algoritmos e cálculos matemáticos, atendendo o quantitativo de vagas estipulado no quadro 1 do edital.
O sorteio eletrônico será realizado no dia 26 de junho de 2020 e o algoritmo utilizado será disponibilizado no endereço eletrônico fic.ead.ifpi.edu.br.
O resultado será divulgado no dia 28 de junho de 2020.
Confira o Edital
Link: http://www.ifpi.edu.br/noticias/ifpi-oferta-6-000-vagas-cursos-profissionalizantes-a-distancia/view
Os estabelecimentos de ensino iniciaram no Judiciário uma queda de braço contra o Legislativo para tentar derrubar a lei, aprovada nesta terça-feira (9) pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que dispõe sobre a redução escalonada nos valores das mensalidades escolares pagas pelos estudantes das escolas particulares do Piauí durante a suspensão das aulas por causa do novo coronavírus. Segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (Sinepe), os valores, que podem chegar até 30%, inviabilizam o retorno de muitas escolas.
“Descontos de até 30% linear, somados com a inadimplência, que dentro do mês está chegando a 60%, 70%, somados aos cancelamentos de matrícula - que estão muito grande - desde a educação infantil e chegando a 300 casos em algumas escolas. Somado ainda com o protocolo de retorno às aulas, que será muito caro, já que teremos que fazer salas de aulas, dividir os alunos. Isso vai inviabilizar a volta às aulas. Vai inviabilizar o retorno de muitas empresas às suas atividades e teremos muito desemprego”, disse o presidente do Sinepe, Marcelo Siqueira, à TV Cidade Verde.
Para a entidade, o Legislativo está interferindo de forma equivocada no setor. O caso, inclusive, já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis semelhantes aprovadas nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão. A entidade alega que a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil, pois o pagamento da mensalidade é uma relação contratual entre as partes. Aponta que a lei contraria os princípios da livre iniciativa e da autonomia universitária, pois afeta também as faculdades particulares.
“A gente vê com muita preocupação, já que achamos ser uma interferência onde não se pode. Nós já estamos com uma ação de inconstitucionalidade no STF através da nossa confederação. Esperamos que o governador, antes de sancionar a lei, aguarde o julgamento, que já deve estar próximo. Eu queria lembrar que a lei ainda não está em vigor. Ela depende ainda da sanção do governador. Nós esperamos que ele vete ou que ele aguarde o julgamento no STF”, declarou o presidente.
Marcelo Siqueira destaca que as escolas já vinham dando descontos e tratando casos em separado com os pais. Um acordo, segundo ele, chegou a ser feito no Procon.
“É muito bom ganhar mérito dizendo que diminuiu a mensalidade, mas eu quero ver quando o desemprego acontecer, quem é que vai se responsabilizar por ele. As escolas já estavam dando desconto. Fizemos uma planilha e acordos com o Procon e estávamos cumprindo. As escolas estavam negociando caso a caso com os pais. A gente estava fazendo a nossa parte. A gente acha uma interferência indevida do poder público, tanto é que recorremos”, afirmou.
Foto: Reprodução/TV Cidade Verde
Ensino remoto aumentou custos
O presidente do Sinepi ressaltou ainda que, embora algumas despesas das escolas tenham caído durante a suspensão das aulas, novos custos surgiram, como o ensino remoto.
“O ensino remoto em si aumentou muito os custos. O professor em casa não tem o equipamento necessário, ele não tem o quadro para escrever. Tudo isso precisou ser comprado, sem falar nas salas de aula virtuais e nos treinamentos dos professores. Os nossos impostos, ou eles foram jogados para frente ou nem isso, que é o caso do ISS. Nós pagamos como se todos os alunos estivessem pagando em dia e a prefeitura não negociou conosco. Nós já fizemos o pedido ao prefeito. Alguns custos diminuíram, mas o grosso não. Mesmo assim algumas escolas absorveram os prejuízos e estavam fazendo descontos”, finalizou.
A lei aprovada na Alepi
A proposição, que recebeu emenda substitutiva, prevê que as mensalidades serão reduzidas em 15% nas escolas com até 200 alunos, 20% nas que tiverem entre 201 e 501 alunos, de 25% nas que contarem entre 501 a mil alunos e 30% nas que tiverem acima de mil estudantes matriculados. Os descontos deixarão de ser aplicados após o retorno às aulas presenciais.
As medidas valem também para instituições de ensino superior. As unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas.
Segundo a lei, o não cumprimento da determinação pode gerar multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 300 mil, que será convertido em doações para aquisição de EPI’s. Cidadevede.com
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda votações e redação final, durante sessão virtual, o Projeto de Lei Ordinária n° 64/2020, de autoria dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a redução escalonada nos valores das mensalidades escolares pagas pelos estudantes das escolas particulares do Piauí durante a suspensão das aulas por conta da pandemia da Covid-19. Agora segue à sanção do governador Wellington Dias (PT).
A proposição, que recebeu emenda substitutiva, prevê que as mensalidades serão reduzidas em 15% nas escolas com até 200 alunos, 20% nas que tiverem entre 201 e 501 alunos, de 25% nas que contarem entre 501 a mil alunos e 30% nas que tiverem acima de mil estudantes matriculados. Os descontos deixarão de ser aplicados com o final da pandemia.
As medidas valem também para instituiçõe de ensino superior. As unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas.
Segundo a lei, o não cumprimento da determinação pode gerar multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 300 mil, que será convertido em doações para aquisição de EPI’s.
Gessivaldo Isaías agradeceu em seu nome e do deputado Henrique Pires a aprovação da matéria, argumentando que a redução beneficiará os pais que perderam renda com a crise financeira causada pelo novo coronavírus e não podem pagar as mensalidades.
A deputada Teresa Britto (PV) disse que o PL era uma proposta complexa por isso precisou ser debatido em audiência pública para que fosse aperfeiçoado, enquanto o deputado João de Deus (PT) parabenizou os autores do Projeto de Lei.
Cidadeverde.com
Na manhã desta segunda, 8, a Prefeitura de Piripiri deu início à distribuição dos kit´s merenda e do material didático na Creche ProInfância Romerito Escórcio.
Funcionários da instituição realizaram a entrega dos kit´s merenda e de material didático aos pais das crianças matriculadas na creche em virtude do isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19.
Durante a entrega diretora e coordenadores explicaram como os alunos terão acesso às atividades no período de aulas remotas, seja através de apostilas e também por meio de mídias sociais como WatsApp ou outra mídia acessível aos pais e escolas, medida adotata pelo MEC enquanto durar o isolamento social.
“Quando falamos em atividades remotas não quer dizer que serão atividades somente pela internet, inclusive a creche esta entregando juntamente com os kit´s merenda, material com atividades”, lembrou a diretora da creche, Maria do Amparo. E acrescenta: “mães, pais e responsáveis pelas crianças não precisam se preocupar em relação a uma possível falta de internet já que teremos várias formas de trabalhar remotamente”.
“A creche apesar de não ter atividades presenciais, o professor está em casa trabalhando normalmente. Ainda não temos uma data para o retorno, apenas uma previsão, por isso, enquanto for necessário, continuaremos trabalhando para atender nossas crianças. Estamos passando por uma mudança de paradigma, não somente na educação, mas na vida de todos nós”, pontuou a diretora da Creche Romerito Escórcio.
