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Categoria: Política
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Publicado: Terça, 26 Fevereiro 2019 09:27
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Escrito por Redação
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi indicado para ser o relator do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Senado Federal. A indicação foi feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB). A matéria já foi lida em plenário no último dia (12).
A PEC 4/2019, de autoria do senador Marcio Bittar, tem como ementa a alteração da redação do art. 228 da Constituição Federal, visando adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade, reduzindo a maioridade para 16 anos, sem exceção.
Diante da relatoria, Marcelo Castro destacou que deve tratar do assunto com isenção e de maneira científica, consultando a sociedade e entidades, para a criação de um relatório que espelhe a vontade nacional.
“É um tema muito atual e que está sendo debatido pela sociedade brasileira, que está inclusive polarizando as opiniões. Eu quero tratar desse assunto com isenção, sem prejuízos ideológicos, de maneira científica, fazendo o direito comparado para ver como os demais países do mundo tratam dessa questão. Quero debater com a sociedade civil organizada e entidades dos mais diversos segmentos, fazer um amplo debate nacional, para desse debate a gente poder fazer um relatório que venha espelhar a vontade nacional o máximo possível”, disse Castro.
Prezando pela racionalidade, o senador evitou se posicionar sobre a matéria, alegando que um posicionamento pessoal pode influenciar algumas opiniões.
“Eu quero primeiro ouvir a todos. Então, como relator, eu acho que devo me poupar de estar dizendo que eu penso isso ou aquilo, porque eu já estaria previamente assumindo uma posição. Prefiro levar a questão de maneira isenta”, destacou.
Pesquisa
A última pesquisa sobre o tema, realizada pelo Datafolha e divulgada em janeiro, apontou que 84% das pessoas são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, 14% são contrários à alteração da lei, e outros 2% são indiferentes ou não opinaram.
Segundo a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defenderam que a medida deve valer somente para crimes mais graves, enquanto 67% acham que ela deve valer para todos os tipos de crimes.
Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos são encaminhados para sistemas de cumprimento de medida socioeducativa.
Fonte: AsCom
O prefeito Luiz Menezes recebeu na manhã de ontem (27) representantes da empresa Digifort, especializada em sistema de monitoramento através de câmeras de vigilância. Houve uma apresentação no gabinete do prefeito com a presença inclusive da Polícia Militar onde foi explicado todos os detalhes do sistema.
