Presidente do STJ nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula
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- Categoria: Política
- Publicado: Quinta, 12 Julho 2018 10:36
- Escrito por Redação
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta quarta-feira (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.
A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.
Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.
Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpusprotocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.
Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
Os nove governadores do Nordeste mais os de Minas Gerais e Acre decidiram publicar Nota Oficial condenando a postura do juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favrero, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente.
O pré-candidato ao Governo do Estado, deputado estadual Luciano Nunes, cumpriu agenda neste sábado (07) em Parnaíba, onde acompanhou, juntamente com o prefeito Mão Santa e o deputado federal Heráclito Fortes, visita técnica do ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, ao Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, que está com as obras paralisadas desde 2006, mas já está apto a receber recursos do Governo Federal.
