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Audiência pública, de autoria do deputado Marden Menezes, na ALEPI, em defesa dos direitos e garantias do Corpo de Bombeiros do Piauí, ameaçados por proposta retrógrada do Governo, que modifica a legislação da Corporação, reduzindo drasticamente o seu efetivo. 
Durante a sessão de julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (26/06), o ministro Gilmar Mendes apresentou pedido de vistas antes de manifestar seu voto sobre o pedido da Procuradoria-geral da República, para tornar réu o senador Ciro Nogueira, denunciado por recebimento de propina da UTC Engenharia.
O julgamento está empatado. Edson Fachin, ministro relator, votou pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli abriu divergência e votou pela rejeição da denúncia, no entendimento de que não foram produzidas provas suficientes para abertura da ação.
Gilmar disse que só pretende levar o caso de volta à Turma em agosto, após o recesso forense. Além de Mendes, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandoski e Celso de Mello.
À Agência Brasil, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o delator Ricardo Pessoa - cuja colaboração baseia a denúncia da PGR - jamais mencionou pedido ou promessa de vantagens por parte de Ciro. "O que se deu aqui foi a interpretação pelo procurador-geral da República [Rodrigo Janot, à época] da delação".
No mesmo julgamento, os ministros arquivaram parte da denúncia, referente à acusação de que Ciro teria recebido propina através de um falso contrato com um escritório de advocacia. Fonte: Agência Brasil
A gestão do prefeito Alvimar Martins (PP), de Pedro II, é desaprovada por 56,25% dos eleitores no município. É o que mostra a pesquisa BrVox realizada no município, entre os dias 20 e 22 de junho.
Dos entrevistados, somente 36,25% disseram aprovar a forma de administrar do prefeito, que em 2016 conseguiu impedir a reeleição de Neuma Café (PT). Indecisos foram 7,5%.
Na avaliação, a gestão de Alvimar foi considerada Regular por 36,56%. É Ruim na avaliação de 25,62%, Péssima na opinião de 18,13%. 12,81% avaliaram como Boa, e 4,06% consideram Ótima. Os restante 2,81% não souberam ou não opinaram.
O BrVox questionou ainda sobre como os pedrossegundenses comparam suas vidas, desde que Alvimar assumiu a prefeitura. 53,44% consideram que está do mesmo jeito. Piorou para 25,31%. Está melhor na avaliação de 16,88%. Não souberam ou não opinaram, 4,38%.
Dados da pesquisa
A pesquisa BrVox em Pedro II está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número PI 00161/2018. Foi realizada entre os dias 20 e 22 de junho, ouvindo 320 eleitores. Tem margem de erro de 5,48% e nível de confiança de 95%.
Fonte:180graus
Agradecemos a todas as lideranças e amigos da região, destacando a presença do prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, ao lado do nosso pré-candidato ao Governo do Estado, Luciano Nunes", disse Marden Menezes.
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na Operação Lava Jato.
A desembargadora, no entanto, admitiu que o petista impetre recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex.
A defesa do ex-presidente havia impetrado os recursos especial e extraordinário contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá.
A desembargadora entendeu ser admissível recurso da defesa ao STJ contra a multa imposta a Lula.
Os advogados do ex-presidente alegam "que, no caso de hipotética manutenção da condenação não se pode gerar para o recorrente o dever de indenizar que ultrapasse os limites da vantagem cujo recebimento lhe foi imputado".
Eles destacam que "segundo os julgados, 'Do total reservado ao partido, R$ 3.738.738,00 teriam sido destinados especificamente ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representados pelo apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris (…)'".
"Daí a contrariedade ao disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, pela fixação do quantum de R$ 16 milhões a serem reparados", apontam.
Para a desembargadora, "conquanto a indicação precisa do quantum da reparação demande incursão no contexto fático-probatório, o que se alega é a pertinência do valor exigido com a imputação atribuída ao recorrente, frente ao disposto no artigo 387, IV, do CPP, de modo que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade recursal quanto ao ponto".
Fonte: Estadão
